Ampliação da licença-paternidade é aprovada; veja as novas regras

A ampliação da licença-paternidade no Brasil deve ocorrer de forma gradual nos próximos anos, com previsão de aumento do período de afastamento de cinco para até 20 dias. A mudança, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece novas regras tanto para o tempo de licença quanto para o custeio do benefício.

A ampliação será implementada em etapas. Nos dois primeiros anos de vigência da lei, os pais terão direito a 10 dias de licença. No terceiro ano, o período sobe para 15 dias, chegando a 20 dias a partir do quarto ano, previsto para 2029.

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Além da ampliação do prazo, a proposta cria o salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social. Atualmente, o custo do afastamento é arcado pelas empresas. A mudança busca reduzir possíveis resistências do setor privado e aproximar o modelo ao da licença-maternidade, já financiada pelo governo federal.

O impacto fiscal estimado da medida é de cerca de R$ 5,4 bilhões até 2030. Durante o período de afastamento, os pais continuarão recebendo remuneração integral.
As novas regras também abrangem pais adotivos e preveem maior flexibilidade no uso da licença. Será possível dividir o período, com metade sendo utilizada logo após o nascimento ou adoção e o restante em até 180 dias.

Em situações excepcionais, como a morte da mãe, o pai poderá ter acesso ao tempo equivalente à licença-maternidade, de 120 dias.

A proposta avançou com amplo apoio no Congresso, embora tenha sofrido ajustes ao longo do processo. O texto original previa um período maior de afastamento, de 30 dias, mas foi reduzido durante o processo.

Na época da aprovação na Câmara, a então ministra Simone Tebet destacou o avanço da medida: “A licença-paternidade de dez dias a partir de 27 – chegando a 20 dias em 30 – demonstra maturidade do Congresso Nacional no avanço de direitos sociais, sem descuidar das contas públicas. Iguala o Brasil à média mundial, com previsão de receita e responsabilidade fiscal”.

(Com informações de CNN Brasil)
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