Anatel atualiza regras de certificação de reforçadores de sinal da rede móvel

Reforçadores de sinal – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) colocou em vigor novos requisitos técnicos para a certificação de reforçadores de sinais internos destinados às redes móveis. As mudanças foram estabelecidas pelo Ato nº 5885, de 29 de abril de 2026, aprovado pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da agência.

Com a atualização das regras, os processos de avaliação da conformidade e homologação desses equipamentos passam a seguir parâmetros mais próximos das práticas adotadas em outros países. As normas abrangem dois modelos de arquitetura tecnológica: os reforçadores seletivos, responsáveis por retransmitir sinais de uma única prestadora do Serviço Móvel Pessoal (SMP), e os reforçadores de banda larga, capazes de operar com sinais de diversas operadoras.

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Segundo a Anatel, os novos critérios de certificação também têm o objetivo de assegurar que os equipamentos funcionem de forma segura, reduzindo riscos de interferência nas redes de telecomunicações e preservando a qualidade da cobertura em ambientes internos.

Requisitos

O novo regulamento determina que os reforçadores de sinais passem a contar obrigatoriamente com mecanismos de automonitoramento. Entre as funções exigidas estão a identificação e mitigação de interferências provocadas pela retroalimentação de sinais — fenômeno semelhante à microfonia observada em sistemas de áudio — e o controle automático da capacidade de amplificação do sinal, evitando que a potência de transmissão ultrapasse os limites previstos pela regulamentação.

As exigências também incluem o desligamento automático da transmissão sempre que o equipamento não conseguir operar dentro dos parâmetros definidos pela Anatel. Outra medida prevista é a desativação automática após cinco minutos sem conexões ativas de celulares, retomando o funcionamento apenas quando houver nova demanda de operação.

De acordo com a agência, a atualização das exigências integra as iniciativas voltadas à ampliação da inclusão digital e à melhoria da qualidade dos serviços móveis. A medida também está relacionada ao Sandbox Regulatório da Anatel, ambiente experimental criado para permitir o uso de reforçadores e repetidores por entidades municipais com o objetivo de expandir a cobertura das redes móveis.

(Com informações de Convergência Digital)
(Foto: Reprodução/Magnific/clairecastelli)