Comissão da Câmara aprova projeto que reduz isenções a grandes empresas

Comissão da Câmara – A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o relatório final do projeto que corta o chamado “Bolsa Milionário”, elaborado na Subcomissão das Isenções Fiscais. O texto prevê uma redução de 10% nas isenções e subsídios concedidos a grandes empresas, além de criar novas regras de transparência e governança para o acompanhamento das renúncias fiscais da União.

A votação foi simbólica e contou com ampla maioria. Apenas os deputados Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Reinhold Stephanes (PSD-PR) tentaram retirar a matéria de pauta, mas o pedido foi rejeitado por 23 votos a 2. A aprovação foi articulada pelo presidente da CFT, deputado Rogério Correia (PT-MG), que buscou consenso entre diferentes partidos para garantir a tramitação célere do projeto.

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O relator da proposta, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), manteve no texto o corte linear de 10% nos benefícios tributários e limitou as renovações desses incentivos a um prazo máximo de cinco anos, com avaliações periódicas de resultados. O projeto também altera a Lei do Sigilo Bancário (LC 105/2000) para permitir a divulgação pública das empresas beneficiadas e dos valores recebidos.

Segundo Correia, a aprovação é uma das entregas mais importantes da comissão em 2025. “A Comissão de Finanças e Tributação está dando uma grande contribuição para a Câmara, depende agora do presidente Hugo Mota. É exatamente fazer justiça social, justiça tributária”, afirmou o deputado, lembrando que as renúncias fiscais no país chegam a cerca de R$ 800 bilhões por ano – o equivalente a 8% do PIB.

Em entrevista, o parlamentar destacou que a medida pode gerar impacto de até R$ 30 bilhões já em 2026, caso as novas regras sejam aprovadas no plenário.

Com a aprovação na CFT, o texto segue para o plenário da Câmara como Projeto de Lei Complementar e será apensado a outras propostas que tratam da transparência e da revisão dos gastos tributários (PLPs 41/2019, 128/2025 e 182/2025). A inclusão do projeto na pauta agora depende do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Nos bastidores, integrantes do governo e da base aliada consideram a aprovação um avanço importante para o plano de ajuste fiscal previsto para 2026. O Ministério da Fazenda também comemorou o resultado, avaliando que a proposta representa um passo concreto para a revisão das isenções e maior controle sobre o uso dos recursos públicos.

(Com informações de ICL Notícias)
(Foto: Reprodução/Freepik)