Decisão reconhece a geolocalização como instrumento legítimo de apuração de horas extras, desde que respeitados critérios de privacidade e proporcionalidade.
Antonio Neto participou de debate convocado pelo ministro Gilmar Mendes, relator de tema que decidirá sobre legalidade – ou não…
Presidente do Sindpd fala na audiência pública do STF sobre pejotização
Pejotização - Para o ministro da AGU, a contratação do trabalhador via PJs ameaça a dignidade da pessoa humana.
Projeto segue para votação no Senado e se aprovado, vai aliviar o bolso de milhões de trabalhadores brasileiros a partir…
PL aprovado na Comissão de Assuntos Sociais permite até oito dias de licença em caso de falecimento de familiares
Isenção deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas; projeto inclui também desconto no imposto para salários até R$ 7.350
Nova norma define regras para uso ético da IA e classifica sistemas por níveis de risco, proibindo uso da tecnologia…
Evento teve sessão de autógrafos de duas obras sobre o tema, escritas pelo procurador Jefferson Luiz Maciel Rodrigues
Proposta prevê a criação de uma rede de satélites de baixa órbita custeada por tributo sobre aplicativos com mais de…
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados na semana anterior, segue agora para sanção presidencial
Para professor da FGV, é preciso haver maior equilíbrio entre a tributação de PJs e CLTs