{"id":10123,"date":"2025-07-10T14:15:07","date_gmt":"2025-07-10T17:15:07","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=10123"},"modified":"2025-07-10T17:07:26","modified_gmt":"2025-07-10T20:07:26","slug":"stf-divergem-sobre-suspensao-de-processos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/stf-divergem-sobre-suspensao-de-processos\/","title":{"rendered":"Pejotiza\u00e7\u00e3o: ministros do STF divergem sobre suspens\u00e3o de processos"},"content":{"rendered":"

STF –<\/strong> A controv\u00e9rsia em torno da pejotiza\u00e7\u00e3o \u2014 pr\u00e1tica de contratar trabalhadores como pessoas jur\u00eddicas \u2014 tornou-se um dos principais pontos de tens\u00e3o entre o Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) e a Justi\u00e7a do Trabalho. Desde a reforma trabalhista de 2017, essa forma de contrata\u00e7\u00e3o ganhou f\u00f4lego, provocando uma onda de a\u00e7\u00f5es questionando v\u00ednculos empregat\u00edcios camuflados sob a apar\u00eancia de rela\u00e7\u00f5es empresariais.<\/p>\n

Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes ordenou a suspens\u00e3o nacional de todos os processos que discutem a legalidade desse modelo, no \u00e2mbito do Tema 1.389 da repercuss\u00e3o geral. A suspens\u00e3o vale at\u00e9 que o plen\u00e1rio julgue o m\u00e9rito da tese.<\/p>\n

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Segundo Gilmar Mendes, a medida \u00e9 uma resposta \u00e0 multiplicidade de decis\u00f5es divergentes da Justi\u00e7a do Trabalho, que estariam minando a seguran\u00e7a jur\u00eddica e sobrecarregando o STF com recursos repetitivos.<\/p>\n

Disputa sobre a extens\u00e3o da suspens\u00e3o<\/h4>\n

A decis\u00e3o de suspens\u00e3o, no entanto, passou a ser interpretada de formas distintas dentro do pr\u00f3prio Supremo. Embora divulgada como uma medida de alcance nacional, decis\u00f5es subsequentes revelam que os ministros divergem sobre sua efetiva abrang\u00eancia.<\/p>\n

Em maio, o ministro Cristiano Zanin anulou decis\u00e3o da 5\u00aa Vara do Trabalho de Ribeir\u00e3o Preto\/SP que reconhecia v\u00ednculo empregat\u00edcio entre uma advogada e a empresa contratante. Zanin considerou que o caso n\u00e3o se enquadrava no Tema 1.389 por envolver aplica\u00e7\u00e3o direta de precedentes do STF \u2014 a ADPF 324 e o Tema 725 \u2014 que validam modelos alternativos de contrata\u00e7\u00e3o. Para ele, n\u00e3o havia simula\u00e7\u00e3o contratual e a rela\u00e7\u00e3o estabelecida por pessoa jur\u00eddica era leg\u00edtima.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro Luiz Fux assumiu posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria. Em junho, determinou a suspens\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o movida por uma advogada que buscava o reconhecimento de v\u00ednculo com um escrit\u00f3rio, mesmo sem contrato formal. Fux entendeu que a demanda se enquadrava no Tema 1.389 por tratar de poss\u00edvel fraude \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o que justificava o sobrestamento.<\/p>\n

A controv\u00e9rsia tamb\u00e9m foi pauta da 1\u00aa Turma do STF, em um caso envolvendo um motoboy e uma empresa de entregas. Zanin e Alexandre de Moraes defenderam que a suspens\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a processos j\u00e1 em curso no STF. Ambos tamb\u00e9m sustentaram que a\u00e7\u00f5es com ind\u00edcios claros de subordina\u00e7\u00e3o, exclusividade e remunera\u00e7\u00e3o recorrente fogem ao escopo gen\u00e9rico da repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n

C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino expressaram preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto da suspens\u00e3o sobre trabalhadores vulner\u00e1veis e com a coer\u00eancia das decis\u00f5es da Corte. Dino defendeu urg\u00eancia no julgamento do m\u00e9rito, diante da grande quantidade de processos suspensos.<\/p>\n

Em outro epis\u00f3dio, a 1\u00aa Turma rejeitou, por unanimidade, recurso de um trabalhador que tentava reverter decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Fux que havia suspendido um processo no TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o. O caso envolvia um contrato firmado por PJ posteriormente anulado pela Justi\u00e7a do Trabalho. Os ministros reafirmaram que a discuss\u00e3o sobre fraude contratual est\u00e1 no cerne do Tema 1.389 e, por isso, a paralisa\u00e7\u00e3o era v\u00e1lida.<\/p>\n

Fux argumentou que a reclama\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o deve ser usada para reavaliar provas ou rediscutir o m\u00e9rito das controv\u00e9rsias trabalhistas, mas para proteger a jurisprud\u00eancia do Supremo, nos termos do artigo 926 do CPC.<\/p>\n

Essas decis\u00f5es indicam que, embora a ordem de Gilmar Mendes tenha car\u00e1ter nacional, sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica depende da interpreta\u00e7\u00e3o contextual de cada caso e das distintas vis\u00f5es sobre o que est\u00e1 ou n\u00e3o contemplado pelo Tema 1.389.<\/p>\n

Audi\u00eancia p\u00fablica marcada<\/h4>\n

Com o objetivo de avan\u00e7ar no julgamento do tema, Gilmar Mendes convocou audi\u00eancia p\u00fablica para o dia 10 de setembro, com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas, integrantes do Executivo e Legislativo, al\u00e9m de ministros do TST. A ideia \u00e9 reunir subs\u00eddios t\u00e9cnicos e diversos, considerando inclusive experi\u00eancias internacionais.<\/p>\n

Em entrevista, Gilmar ressaltou a necessidade de um olhar aprofundado sobre a pejotiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

“\u00c9 importante que a gente saiba todas as implica\u00e7\u00f5es que essa nova legisla\u00e7\u00e3o e essa nova possibilidade t\u00eam em todos os campos. Temos tido alguns conflitos, alguma diverg\u00eancia, especialmente no \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho”, declarou.<\/p>\n

Gilmar defende uma an\u00e1lise conjunta, embasada por especialistas e por elementos do direito comparado.<\/p>\n

“Vamos fazer uma avalia\u00e7\u00e3o conjunta nos valendo de subs\u00eddios interessados, mas tamb\u00e9m de expertos, talvez at\u00e9 do direito internacional, do direito comparado.”<\/p>\n

Para ele, a variedade de decis\u00f5es trabalhistas sobre o tema compromete a seguran\u00e7a jur\u00eddica e gera sobrecarga ao STF.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o no meio jur\u00eddico<\/h4>\n

A suspens\u00e3o nacional provocou forte rea\u00e7\u00e3o entre magistrados e entidades da Justi\u00e7a do Trabalho. Ju\u00edzes em diferentes estados se mobilizaram em defesa da compet\u00eancia constitucional do ramo trabalhista.<\/p>\n

Organiza\u00e7\u00f5es como Anamatra, ANPT e Abrat divulgaram comunicados alertando para o risco de enfraquecimento da Justi\u00e7a do Trabalho caso o STF reafirme que a compet\u00eancia para julgar casos de pejotiza\u00e7\u00e3o deve ser da Justi\u00e7a comum.<\/p>\n

A Anamatra, em nota, lembrou que a Emenda Constitucional 45\/04 ampliou a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para abranger todas as rela\u00e7\u00f5es laborais, e que o artigo 9\u00ba da CLT legitima a apura\u00e7\u00e3o de fraudes contratuais.<\/p>\n

A seccional paulista da OAB tamb\u00e9m se manifestou, destacando que identificar fraude requer an\u00e1lise concreta da realidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, n\u00e3o podendo se apoiar apenas em aspectos formais da estrutura empresarial.<\/p>\n

Riscos institucionais e sociais<\/h4>\n

Ju\u00edzes ouvidos manifestaram preocupa\u00e7\u00e3o com uma poss\u00edvel migra\u00e7\u00e3o de processos para a Justi\u00e7a comum, o que, segundo eles, poderia comprometer a celeridade e o vi\u00e9s protetivo caracter\u00edsticos da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

“A Justi\u00e7a comum vai dar conta disso? Vai haver um esvaziamento total”, alertou Ronaldo Callado, da 5\u00aa Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.<\/p>\n

A ju\u00edza Taciela Cylleno alertou para o risco de que o STF transforme a pejotiza\u00e7\u00e3o em regra civil, retirando do ramo trabalhista a compet\u00eancia para julgar a realidade dos contratos:<\/p>\n

“Essa decis\u00e3o \u00e9 simb\u00f3lica e poder\u00e1 abrir precedentes que fragilizam a prote\u00e7\u00e3o ao trabalho humano”, afirmou.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, especialistas alertam para impactos fiscais e previdenci\u00e1rios. A substitui\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos formais por modelos como MEI pode afetar a arrecada\u00e7\u00e3o e ampliar o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia, conforme apontado por pareceres anexados ao processo.<\/p>\n

Consequ\u00eancias para a Justi\u00e7a do Trabalho<\/h4>\n

H\u00e1 consenso sobre a relev\u00e2ncia do julgamento. Especialistas consideram que a decis\u00e3o do STF pode ter efeitos profundos e duradouros nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil.<\/p>\n

O advogado e professor Ricardo Calcini avalia que, a depender do desfecho, a Justi\u00e7a do Trabalho pode sofrer “a maior perda de compet\u00eancia material de sua hist\u00f3ria”.<\/p>\n

A advogada Maria L\u00facia Benhame reconhece que o STF busca orientar o Judici\u00e1rio e reduzir inseguran\u00e7as jur\u00eddicas, mas observa que o \u00f4nus da prova de fraude recai sobre o trabalhador:<\/p>\n

“\u00c9 necess\u00e1rio comprovar, com robustez, que os elementos t\u00edpicos da rela\u00e7\u00e3o de emprego estavam presentes, conforme o art. 3\u00ba da CLT”, explicou.<\/p>\n

J\u00e1 a advogada Ana L\u00facia Paiva nota um desalinhamento crescente entre a Justi\u00e7a do Trabalho e o STF, sendo a primeira mais protetiva e o segundo mais liberal.<\/p>\n

Para ela, embora a suspens\u00e3o possa organizar o fluxo processual, tamb\u00e9m pode enfraquecer garantias trabalhistas.<\/p>\n

Professor da USP, Otavio Pinto e Silva refor\u00e7a que a Constitui\u00e7\u00e3o atribui \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho o julgamento de disputas decorrentes da rela\u00e7\u00e3o de trabalho (art. 114, I). Ele v\u00ea risco na perda de compet\u00eancia do ramo especializado.<\/p>\n

Gisela da Silva Freire, presidente do Sinsa, considera que a suspens\u00e3o pode trazer previsibilidade, mas lamenta a indefini\u00e7\u00e3o quanto ao que est\u00e1 inclu\u00eddo na medida:<\/p>\n

“N\u00e3o est\u00e1 claro se a suspens\u00e3o abrange processos j\u00e1 sentenciados ou apenas os pendentes de julgamento, o que pode gerar mais incertezas.”<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Migalhas)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil\/Fabio Rodrigues-Pozzebom)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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