{"id":10147,"date":"2025-07-11T12:18:10","date_gmt":"2025-07-11T15:18:10","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=10147"},"modified":"2025-07-11T16:12:49","modified_gmt":"2025-07-11T19:12:49","slug":"comissao-taxacao-super-rico-amplia-aliquota-reduzida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/comissao-taxacao-super-rico-amplia-aliquota-reduzida\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara mant\u00e9m taxa\u00e7\u00e3o de super-ricos e isen\u00e7\u00e3o de IR at\u00e9 5 mil"},"content":{"rendered":"

Taxa\u00e7\u00e3o de super-ricos –<\/strong> A proposta que amplia a faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para quem recebe at\u00e9 R$ 5.000 mensais chegar\u00e1 ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados<\/a> com uma altera\u00e7\u00e3o: a faixa de al\u00edquota reduzida ser\u00e1 estendida at\u00e9 rendimentos de R$ 7.350. O governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) havia sugerido o teto em R$ 7.000.<\/p>\n

O relator da mat\u00e9ria na comiss\u00e3o especial, deputado Arthur Lira (PP-AL), manteve a previs\u00e3o de um imposto m\u00ednimo para contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil ao ano), bem como a al\u00edquota de 10% sobre rendas superiores a R$ 1,2 milh\u00e3o anuais.<\/p>\n

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Tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros, dividendos e remessas ao exterior<\/h4>\n

O parecer apresentado por Lira nesta quinta-feira (10) tamb\u00e9m mant\u00e9m a cobran\u00e7a de IR sobre lucros e dividendos que ultrapassem R$ 50 mil mensais, com recolhimento direto na fonte. Tamb\u00e9m foi mantida a al\u00edquota de 10% sobre rendimentos enviados ao exterior ou recebidos por investidores estrangeiros.<\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m excluiu o mecanismo de redutor e cr\u00e9dito para investidores estrangeiros, justificando que tal ferramenta poderia comprometer a compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nos pa\u00edses de origem desses investidores.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es em mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o e isen\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Lira retirou do texto a chamada “trava de 34%”, que considerava a soma do imposto pago na pessoa f\u00edsica e na jur\u00eddica. Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio isentou os fundos soberanos da cobran\u00e7a de 10% sobre rendimentos remetidos ao exterior.<\/p>\n

No in\u00edcio da semana, o relator chegou a sugerir que a al\u00edquota m\u00ednima para rendas acima de R$ 1,2 milh\u00e3o poderia ser de 8% ou 9%. Na manh\u00e3 de quinta, aliados davam como certa a fixa\u00e7\u00e3o em 9%. Mas, ao apresentar o relat\u00f3rio, Lira declarou que houve m\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o da proposta e negou qualquer inten\u00e7\u00e3o de beneficiar os mais ricos.<\/p>\n

Segundo o deputado, seria poss\u00edvel reduzir a al\u00edquota devido \u00e0 previs\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o acima do esperado pelo governo. Desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o do projeto, ele questiona as estimativas do Executivo, que apontam uma diferen\u00e7a de R$ 8,9 bilh\u00f5es nas proje\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Impacto fiscal e sobra de arrecada\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

Em 2026, a isen\u00e7\u00e3o para rendas de at\u00e9 R$ 5.000 e a redu\u00e7\u00e3o de IR para quem ganha at\u00e9 R$ 7.000 teriam um custo estimado de R$ 25,84 bilh\u00f5es. Essa perda seria compensada por R$ 25,22 bilh\u00f5es oriundos do imposto m\u00ednimo e outros R$ 8,9 bilh\u00f5es provenientes da taxa\u00e7\u00e3o de dividendos de estrangeiros.<\/p>\n

Esses n\u00fameros representam uma folga de R$ 8,28 bilh\u00f5es, conforme destacado por Lira. Nos anos seguintes, a diferen\u00e7a entre receitas e ren\u00fancias cai, mas ainda resulta em super\u00e1vit: R$ 4,58 bilh\u00f5es em 2027 e R$ 2,99 bilh\u00f5es em 2028.<\/p>\n

Com a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de redu\u00e7\u00e3o do IR para R$ 7.350, a ren\u00fancia em 2026 passaria a ser de R$ 31,25 bilh\u00f5es, mantendo uma sobra de R$ 2,87 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Excedente para a CBS e compensa\u00e7\u00f5es a estados e munic\u00edpios<\/h4>\n

O texto inclui a previs\u00e3o de que o excedente arrecadado com o imposto m\u00ednimo possa ser usado para reduzir a al\u00edquota da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), que substituir\u00e1 o PIS\/Cofins a partir de 2027.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Uni\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por compensar perdas de estados e munic\u00edpios decorrentes da mudan\u00e7a. Segundo prefeituras e governos estaduais, a nova isen\u00e7\u00e3o reduz as receitas retidas de IR na fonte.<\/p>\n

O governo afirma que essas perdas ser\u00e3o compensadas pelo aumento nos repasses via Fundos de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e dos Munic\u00edpios (FPM), que recebem parte do montante arrecadado com o IR.<\/p>\n

Rendas isentas e t\u00edtulos fora da base de c\u00e1lculo<\/h4>\n

O relat\u00f3rio determina que rendimentos como poupan\u00e7a, indeniza\u00e7\u00f5es, pens\u00f5es e aposentadorias por acidente de trabalho ou doen\u00e7as graves n\u00e3o devem integrar a base para a cobran\u00e7a do imposto m\u00ednimo. Segundo o relator, incluir valores isentos na base levaria a disputas judiciais e anula\u00e7\u00e3o da regra.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ficaram fora da base de c\u00e1lculo rendimentos de t\u00edtulos isentos na data do envio do projeto, como LCA (Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio) e LCI (Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio). No entanto, uma medida provis\u00f3ria do governo, enviada em 11 de junho, prev\u00ea que esses pap\u00e9is passem a pagar 5% de IR a partir de 2026.<\/p>\n

Rubens J\u00fanior (PT-MA), presidente da comiss\u00e3o especial, afirmou que o parecer mant\u00e9m o esp\u00edrito do projeto original, que busca equil\u00edbrio entre isen\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o deve ficar para agosto<\/h4>\n

A an\u00e1lise do relat\u00f3rio na comiss\u00e3o foi adiada para a pr\u00f3xima semana. No plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o texto deve ser votado apenas em agosto. Segundo Lira, altera\u00e7\u00f5es adicionais dever\u00e3o ser feitas nessa etapa.<\/p>\n

Lideran\u00e7as partid\u00e1rias j\u00e1 preparam destaques para mudar pontos espec\u00edficos. Propostas do PP, como a modifica\u00e7\u00e3o da faixa de incid\u00eancia do imposto m\u00ednimo e mudan\u00e7as na CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido) dos grandes bancos, foram deixadas de fora do relat\u00f3rio, mas devem reaparecer em plen\u00e1rio.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o do parecer foi adiada por motivos pol\u00edticos. A tens\u00e3o entre o Congresso e o governo, provocada por discuss\u00f5es sobre aumento de tributos, levou Lira a segurar o texto para evitar que a vota\u00e7\u00e3o fosse contaminada pelo clima de embate.<\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (8), uma reuni\u00e3o com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra da SRI, Gleisi Hoffmann, e os presidentes da C\u00e2mara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP), buscou acalmar os \u00e2nimos. Um encontro com o presidente Lula tamb\u00e9m est\u00e1 previsto.<\/p>\n

O relat\u00f3rio n\u00e3o aborda medidas de compensa\u00e7\u00e3o pela suspens\u00e3o do decreto que aumentaria o IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras), tema que gerou disputa no STF. Apesar de discutirem essa inclus\u00e3o, os parlamentares preferiram n\u00e3o tratar do assunto para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o do projeto do IR, considerado priorit\u00e1rio pelo governo.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Folha de S.Paulo)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto de lei passou por algumas mudan\u00e7as em Comiss\u00e3o da C\u00e2mara, mas al\u00edquota m\u00ednima para rendas milion\u00e1rias foi mantida<\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":10148,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[13],"class_list":["post-10147","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","tag-sindical"],"yoast_head":"\nC\u00e2mara mant\u00e9m taxa\u00e7\u00e3o de super-ricos e isen\u00e7\u00e3o de IR at\u00e9 5 mil - FENATI<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"C\u00e2mara mant\u00e9m taxa\u00e7\u00e3o de super-ricos e isen\u00e7\u00e3o de IR at\u00e9 5 mil - 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