{"id":1027,"date":"2016-06-16T14:16:09","date_gmt":"2016-06-16T17:16:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.intimecom.com.br\/deploy\/feittinf\/?p=1027"},"modified":"2023-09-12T13:35:28","modified_gmt":"2023-09-12T16:35:28","slug":"sindpd-leva-demandas-a-michel-temer-e-obtem-avanco-na-regulamentacao-da-profissao-de-ti","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/sindpd-leva-demandas-a-michel-temer-e-obtem-avanco-na-regulamentacao-da-profissao-de-ti\/","title":{"rendered":"Sindpd leva demandas a Michel Temer e obt\u00e9m avan\u00e7o na regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de TI"},"content":{"rendered":"<p><em>Antonio Neto entregou ao presidente reivindica\u00e7\u00f5es em defesa da categoria<\/em><\/p>\n<div>A regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de TI, uma das principais demandas da categoria, dever\u00e1 avan\u00e7ar com o envio de um projeto de lei pelo governo federal ao Congresso Nacional. \u00c9 o que garantiu o presidente em exerc\u00edcio Michel Temer em um encontro com o presidente do Sindpd, Antonio Neto, no Pal\u00e1cio do Jaburu, em Bras\u00edlia, na \u00faltima sexta-feira (10).<\/div>\n<p>Durante a reuni\u00e3o, ficou combinado que o Sindpd ficar\u00e1 respons\u00e1vel por produzir a minuta de um projeto de lei sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o. Esse documento ser\u00e1, ent\u00e3o, entregue ao governo federal para posterior remessa ao Legislativo. &#8220;Vamos preparar o projeto e enviar para a Casa Civil. Com o apoio do presidente, ser\u00e1 enviado ao Congresso Nacional e vamos ver se ele [Temer] pode nos ajudar dando um regime de urg\u00eancia nisso&#8221;, ressaltou Neto.<\/p>\n<div>O presidente do Sindpd lembrou que o pr\u00f3prio Temer j\u00e1 havia se comprometido a atuar como &#8220;advogado&#8221; na causa da regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o, durante a cerim\u00f4nia realizada em 2014 em homenagem aos 30 anos do Sindpd. &#8220;Ele j\u00e1 tem um compromisso com a categoria de ser um defensor da regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o. Vamos botar o projeto na m\u00e3o dele dentro do Executivo para que ele possa nos ajudar nesse sentido&#8221;, disse Neto.<\/div>\n<p>Al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o, uma s\u00e9rie de reivindica\u00e7\u00f5es do Sindpd em defesa dos trabalhadores de TI foi entregue a Temer em um documento, incluindo a manuten\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas, o combate \u00e0s contrata\u00e7\u00f5es ilegais no setor, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas p\u00fablicas que atuam no segmento e tamb\u00e9m melhorias em quest\u00f5es tribut\u00e1rias e na pol\u00edtica de desenvolvimento da \u00e1rea.<\/p>\n<div>No texto da carta, o presidente do Sindpd ressaltou que o setor de TI \u00e9 estrat\u00e9gico para o avan\u00e7o econ\u00f4mico e social do Pa\u00eds. &#8220;Nosso segmento \u00e9 promotor da inova\u00e7\u00e3o, de solu\u00e7\u00f5es eficazes para o aprimoramento da competitividade de todos os ramos da cadeia produtiva&#8221;, afirma.<\/div>\n<p><strong>F\u00f3rum de discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n<div>O dirigente destacou tamb\u00e9m a importante contribui\u00e7\u00e3o que \u00e9 dada por uma for\u00e7a de trabalho formada por mais de 400 mil profissionais com elevada qualifica\u00e7\u00e3o. Ele lembra que o segmento ainda n\u00e3o atingiu o seu grau de maturidade e que, por isso, necessita de &#8220;mais regula\u00e7\u00e3o profissional, equil\u00edbrio fiscal e incentivo por parte da esfera estatal&#8221;.<\/div>\n<p>Por fim, o presidente do Sindpd tamb\u00e9m sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de um F\u00f3rum Permanente para abordar o desenvolvimento do setor, com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de trabalhadores, empres\u00e1rios, comunidade cient\u00edfica e governo.<\/p>\n<div>Al\u00e9m da defesa aos trabalhadores de TI, Neto tamb\u00e9m esteve em Bras\u00edlia como presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) para debater com Temer pontos relacionados \u00e0 reforma da Previd\u00eancia. Foram convidados para o encontro dirigentes de outras centrais sindicais, como For\u00e7a Sindical, UGT (Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores) e NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores).<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>Leia a \u00edntegra da carta entregue a Temer e os detalhes das demandas do setor de TI:\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ilmo. Sr.<\/div>\n<div>Michel Miguel Elias Temer Lulia<\/div>\n<div>M. D. Presidente da Rep\u00fablica em Exerc\u00edcio<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Senhor Presidente,<\/div>\n<p>Como \u00e9 de vosso conhecimento, o setor de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental e estrat\u00e9gico para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do nosso Pa\u00eds.<\/p>\n<div>\n<p>Nosso segmento \u00e9 promotor da inova\u00e7\u00e3o, de solu\u00e7\u00f5es eficazes para o aprimoramento da competitividade de todos os ramos da cadeia produtiva.<\/p>\n<\/div>\n<div>Na esfera p\u00fablica, destacamos a import\u00e2ncia vital da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o como potencial a ser utilizado em larga escala para aprimorar os servi\u00e7os p\u00fablicos, melhorar a qualidade de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e perenizar o acesso das pessoas mais necessitadas \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e programas sociais.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Este setor \u00e9 sustentado por mais de 400 mil profissionais dedicados, com alto grau de escolaridade, com muita criatividade e capacidade de inovar. \u00c9 tamb\u00e9m um segmento que ainda n\u00e3o alcan\u00e7ou seu grau de maturidade, sobretudo pela necessidade de mais grau de regula\u00e7\u00e3o profissional, equil\u00edbrio fiscal e incentivo por parte da esfera estatal, cuja prioridade pol\u00edtica se concentra em outros segmentos, importantes sem d\u00favida, mas sem a capacidade de levar o nosso Pa\u00eds para um n\u00edvel mais elevado cientificamente e economicamente.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Neste sentido, pedimos que o governo federal apoie e se sensibilize para as seguintes reivindica\u00e7\u00f5es dos trabalhadores:<\/div>\n<p><strong>1- DIREITOS<\/strong><\/p>\n<div>a) Regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o &#8211; Este \u00e9 um momento singular para a realiza\u00e7\u00e3o de um sonho dos profissionais de TI. Est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional diversos Projetos, alguns sob articula\u00e7\u00e3o do Sindpd, para regulamentar a profiss\u00e3o de Analista de Sistemas e T\u00e9cnico de Inform\u00e1tica, em especial o PL 5101\/2016, que visa valorizar o profissional qualificado e garantir seguran\u00e7a para a sociedade, uma vez que este segmento atua em setores sens\u00edveis para a seguran\u00e7a e integridade f\u00edsica da popula\u00e7\u00e3o;<\/div>\n<div>b) Manuten\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios &#8211; A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista em vigor, mesmo ap\u00f3s centenas de altera\u00e7\u00f5es, representa uma base m\u00ednima na prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores ao estabelecer padr\u00f5es elementares de dignidade e seguran\u00e7a, impedindo a sobreposi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a do capital ao trabalho;<\/div>\n<div>c) Aumento da fiscaliza\u00e7\u00e3o a contrata\u00e7\u00f5es ilegais &#8211; O trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o realizado por nosso sindicato promoveu a redu\u00e7\u00e3o acentuada das contrata\u00e7\u00f5es de profissionais que ferem a legisla\u00e7\u00e3o, tais como os conhecidos &#8220;PJs&#8221; e falsas cooperativas. Nos \u00faltimos quatro anos, somente em S\u00e3o Paulo, ampliamos o n\u00famero de celetistas de 78% para 93%, restando um universo de 7% a serem integrados ao mercado formal.<\/div>\n<div>Al\u00e9m de prejudicar os trabalhadores, deixando-os desemparados em seus direitos, este tipo de contrata\u00e7\u00e3o provoca grande perda para o Estado, em especial para a Previd\u00eancia Social. Por isso pedimos a cria\u00e7\u00e3o de uma for\u00e7a tarefa a fim de endurecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o contra as empresas que praticam este tipo de delito.<\/div>\n<p><strong>2- EMPRESAS P\u00daBLICAS<\/strong><\/p>\n<div>a) Fortalecimento das Empresas Federais &#8211; As empresas Serpro, Dataprev e Cobra s\u00e3o fundamentais para o Estado. A valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores e a estrutura\u00e7\u00e3o da empresa s\u00e3o esteios para o bom funcionamento das atividades do Estado Brasileiro e dos servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade;<\/div>\n<div>b) Retirada do PLP 257 &#8211; Pedimos a retirada do Projeto de Lei Complementar (PLP 257\/2016), que prop\u00f5e a renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados e do Distrito Federal em troca de enormes preju\u00edzos aos servidores p\u00fablicos ou a supress\u00e3o de todos os itens que prop\u00f5em o congelamento dos sal\u00e1rios, a redu\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, a suspens\u00e3o de concursos e o incentivo \u00e0 privatiza\u00e7\u00e3o das empresas estatais estaduais e municipais.<\/div>\n<div><\/div>\n<div><strong>3- APERFEI\u00c7OAMENTO TRIBUT\u00c1RIO E POL\u00cdTICA DE DESENVOLVIMENTO\u00a0<\/strong><\/div>\n<p>a) Unifica\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins para o setor de software e servi\u00e7os de TI, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento da Lei do Bem e reestabelecimento de redu\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias sobre equipamentos voltados \u00e0 Inclus\u00e3o Digital;<\/p>\n<div>b) Priorizar e incentivar a universaliza\u00e7\u00e3o dos meios para promover a inclus\u00e3o digital, desenvolver pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo ao desenvolvimento local de produtos e solu\u00e7\u00f5es de internet, incrementar uma pol\u00edtica de atra\u00e7\u00e3o de investimentos para datacenters;<\/div>\n<div>c) Manter e ampliar o programa Ci\u00eancia sem Fronteiras, investir em centros de pesquisas e criar o Vale do Sil\u00edcio Brasileiro;<\/div>\n<div>d) Priorizar a compra de produtos e servi\u00e7os de TI nacionais.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Tais medidas podem ser aprimoradas e potencializadas com a cria\u00e7\u00e3o de um F\u00f3rum Permanente, reunindo trabalhadores, empres\u00e1rios, comunidade cient\u00edfica e governo, tendo como objetivo o pleno desenvolvimento do setor, bem como a valoriza\u00e7\u00e3o e desenvolvimento profissional dos trabalhadores que s\u00e3o os grandes respons\u00e1veis pelo sucesso do setor de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o brasileiro.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Um fraterno abra\u00e7o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Antonio Fernandes dos Santos Neto<\/div>\n<div>Presidente da CSB e do Sindpd<\/div>\n<div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Antonio Neto entregou ao presidente reivindica\u00e7\u00f5es em defesa da categoria A regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de TI, uma das principais demandas da categoria, dever\u00e1 avan\u00e7ar com o envio de um projeto de lei pelo governo federal ao Congresso Nacional. \u00c9 o que garantiu o presidente em exerc\u00edcio Michel Temer em um encontro com o presidente do [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1028,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-1027","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sindicatos-de-ti"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.8 - 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