{"id":10759,"date":"2025-08-06T11:21:08","date_gmt":"2025-08-06T14:21:08","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=10759"},"modified":"2025-08-06T15:49:35","modified_gmt":"2025-08-06T18:49:35","slug":"projeto-que-muda-licenca-paternidade-avanca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/projeto-que-muda-licenca-paternidade-avanca\/","title":{"rendered":"Projeto que muda licen\u00e7a-paternidade avan\u00e7a; entenda o que est\u00e1 em jogo"},"content":{"rendered":"

Licen\u00e7a-paternidade –<\/strong> \u00c0s v\u00e9speras do recesso parlamentar, a C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou regime de urg\u00eancia para um projeto de lei muda as regras da licen\u00e7a-paternidade, estendendo sua dura\u00e7\u00e3o de 5 para 15 dias. O texto em debate mant\u00e9m a remunera\u00e7\u00e3o e garante ao trabalhador estabilidade no emprego por um m\u00eas ap\u00f3s o fim do afastamento.<\/p>\n

Com o regime de urg\u00eancia, a proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso desde 2008 e j\u00e1 aprovada no Senado poder\u00e1 ser votada diretamente pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara, sem necessidade de an\u00e1lise pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas. A expectativa \u00e9 de que o texto entre na pauta ainda em agosto.<\/p>\n

LEIA: Com a Reforma Tribut\u00e1ria, empresas dever\u00e3o seguir dois regimes fiscais at\u00e9 2033<\/strong><\/a><\/p>\n

A acelera\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o foi aprovada uma semana depois do fim do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamentasse a licen\u00e7a-paternidade e cumprisse a obriga\u00e7\u00e3o prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso seja aprovada, a nova regra da licen\u00e7a-paternidade colocar\u00e1 o Brasil em sintonia com o padr\u00e3o m\u00ednimo recomendado pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que sugere ao menos 14 dias. No entanto, organiza\u00e7\u00f5es civis consideram o prazo insuficiente e defendem outros projetos que prop\u00f5em licen\u00e7as de at\u00e9 60 dias.<\/p>\n

“Este projeto de lei [PL 3.935\/2008], apesar de j\u00e1 ter sido votado no Senado, est\u00e1 parado desde 2008 e n\u00e3o dialoga com as necessidades atuais de crian\u00e7as, fam\u00edlias e da sociedade”, afirma Caroline Burle, da Coaliz\u00e3o Licen\u00e7a-Paternidade (CoPai). “A licen\u00e7a-paternidade de 30 dias \u00e9 o m\u00ednimo para come\u00e7armos a mudar a cultura vigente e estimular os pais a participarem mais ativamente no cuidado dos filhos”, acrescenta.<\/p>\n

Exemplos internacionais<\/h4>\n

Pa\u00edses como Espanha, Isl\u00e2ndia e Su\u00e9cia j\u00e1 oferecem pol\u00edticas mais amplas de licen\u00e7a-paternidade: os espanh\u00f3is garantem 16 semanas de afastamento com remunera\u00e7\u00e3o integral; os islandeses, 26 semanas com 80% do sal\u00e1rio; e os suecos permitem at\u00e9 90 dias para cada pai, mais 300 dias compartilhados, tamb\u00e9m com 80% da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto isso, o debate avan\u00e7a no Brasil com base em estudos que apontam benef\u00edcios da amplia\u00e7\u00e3o para as fam\u00edlias, empresas e a sociedade como um todo. \u00c9 o que mostra uma ampla revis\u00e3o de mais de 50 pesquisas, realizada pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da USP (Made-USP).<\/p>\n

“A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 uma importante pol\u00edtica de cuidado, que tem o papel de corresponsabilizar dentro do lar, ou seja, de dividir melhor o trabalho entre pais e m\u00e3es. Era algo que estava previsto na Constitui\u00e7\u00e3o e que nunca foi feito, ent\u00e3o a regulamenta\u00e7\u00e3o tem uma import\u00e2ncia hist\u00f3rica”, explica Luiza Nassif Pires, co-diretora do Made e professora da Unicamp.<\/p>\n

Impactos e benef\u00edcios de aumentar a licen\u00e7a-paternidade<\/p>\n

A resist\u00eancia de alguns setores empresariais e o custo para a Previd\u00eancia est\u00e3o entre os principais obst\u00e1culos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da medida. Micro e pequenas empresas \u2014 principais empregadoras do pa\u00eds \u2014 s\u00e3o apontadas como as mais suscet\u00edveis aos impactos.<\/p>\n

Ainda assim, os estudos revisados pelo Made-USP mostram que a licen\u00e7a mais longa pode trazer impactos positivos para diferentes \u00e1reas da vida social. O levantamento analisou os efeitos da licen\u00e7a-paternidade em cinco dimens\u00f5es principais:<\/p>\n

\u2022 inser\u00e7\u00e3o de pais e m\u00e3es no mercado de trabalho;
\n\u2022 divis\u00e3o das tarefas dom\u00e9sticas;
\n\u2022 la\u00e7o entre pais e filhos e desenvolvimento das crian\u00e7as;
\n\u2022 impacto na taxa de natalidade;
\n\u2022 efeitos para o setor empresarial.<\/p>\n

Antes de abordar os impactos, os autores investigaram se os homens de fato utilizam a licen\u00e7a quando ela \u00e9 disponibilizada.<\/p>\n

“A resposta da literatura acad\u00eamica a esta pergunta \u00e9 que sim, contanto que o benef\u00edcio seja direcionado unicamente aos homens, de forma intransfer\u00edvel \u00e0s suas parceiras”, escrevem os pesquisadores Amanda Resende, Eslen Brito, Let\u00edcia Gra\u00e7a, Jos\u00e9 Bergamin e Luiza Nassif Pires.<\/p>\n

Apesar da recomenda\u00e7\u00e3o da OIT, poucos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina oferecem ao menos 14 dias de licen\u00e7a para os pais. Cuba, Venezuela e Paraguai s\u00e3o exce\u00e7\u00f5es. Em Cuba, mesmo com licen\u00e7a parental de at\u00e9 365 dias (60% da remunera\u00e7\u00e3o), apenas 124 pais usaram o benef\u00edcio entre 2003 e 2014. No Uruguai, at\u00e9 2015, s\u00f3 2,6% dos pais aderiram \u00e0 licen\u00e7a, e no Chile, 0,2%.<\/p>\n

Esse cen\u00e1rio refor\u00e7a a import\u00e2ncia de pol\u00edticas “tire ou perca”, que determinam que, se o pai n\u00e3o tirar a licen\u00e7a, o tempo n\u00e3o pode ser transferido para a m\u00e3e.<\/p>\n

Impacto diferente para homens e mulheres<\/h4>\n

Os estudos apontam que a licen\u00e7a-paternidade n\u00e3o prejudica os homens no mercado de trabalho \u2014 n\u00e3o h\u00e1 queda salarial, demiss\u00f5es ou estagna\u00e7\u00e3o de carreira. Para as mulheres, no entanto, o aumento da licen\u00e7a masculina contribui para maior formaliza\u00e7\u00e3o, aumento da renda e melhores condi\u00e7\u00f5es de ocupa\u00e7\u00e3o no curto e m\u00e9dio prazo.<\/p>\n

Por outro lado, os efeitos positivos sobre a igualdade de g\u00eanero tendem a se diluir com o tempo, segundo os pesquisadores do Made-USP.<\/p>\n

Mais tempo, mais envolvimento<\/h4>\n

As pesquisas mostram que a licen\u00e7a-paternidade tem potencial de alterar padr\u00f5es culturais, incentivando os homens a participarem mais das tarefas dom\u00e9sticas e dos cuidados com os filhos, com efeitos duradouros.<\/p>\n

Estudos internacionais, como os realizados no Canad\u00e1, Su\u00e9cia, Noruega, Cingapura e EUA, indicam que o tempo de afastamento e o modelo da pol\u00edtica adotada interferem diretamente na qualidade da rela\u00e7\u00e3o entre pais e filhos.<\/p>\n

Rodrigo Mieldazis, gerente da Diageo, viveu na pr\u00e1tica os efeitos da licen\u00e7a estendida, garantida pela empresa desde 2019.<\/p>\n

“Num primeiro momento, tive uma divis\u00e3o de pensamentos […]. Por outro lado, eu sabia que ia ser muito bom poder estar perto da minha filha […]. E, no fim, foi isso que prevaleceu”, conta.<\/p>\n

Durante seis meses de licen\u00e7a, Rodrigo afirma ter desenvolvido novas habilidades, fortalecido v\u00ednculos familiares e entendido mais profundamente a carga de trabalho enfrentada pelas mulheres.<\/p>\n

“Acho que eu sempre fui de alguma forma participativo, mas descobri que tenho alguns dons culin\u00e1rios durante esse per\u00edodo”, comenta.<\/p>\n

Segundo Luiza Nassif Pires, esse envolvimento inicial pode ter efeitos duradouros:<\/p>\n

“O pai que tira uma licen\u00e7a-paternidade e se envolve [no cuidado com a crian\u00e7a] ali nos primeiros 30 dias vai continuar cuidando mais ao longo da vida dessa crian\u00e7a.”<\/p>\n

Ela acrescenta que a maior presen\u00e7a paterna contribui para o desenvolvimento emocional e escolar das crian\u00e7as e para a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica.<\/p>\n

A pesquisadora, por\u00e9m, destaca que a licen\u00e7a-paternidade hoje atinge apenas trabalhadores formais. No Brasil, cerca de 40% dos trabalhadores est\u00e3o no mercado informal.<\/p>\n

“\u00c9 preciso uma continuidade […]. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o envolvimento ali no primeiro momento do pai, mas tamb\u00e9m, por exemplo, de creches p\u00fablicas e escolas de tempo integral.”<\/p>\n

Impacto sobre a natalidade<\/h4>\n

Com a queda das taxas de natalidade, medidas que promovam maior equil\u00edbrio de responsabilidades entre homens e mulheres tornam-se essenciais. Os estudos mostram que, em pa\u00edses com menos igualdade de g\u00eanero \u2014 como o Brasil \u2014, pol\u00edticas de licen\u00e7a-paternidade podem aumentar as taxas de natalidade.<\/p>\n

“Os pesquisadores conclu\u00edram que esse resultado pode sugerir que pol\u00edticas de licen\u00e7a reduzem inseguran\u00e7as econ\u00f4micas […], e que normas culturais de forma\u00e7\u00e3o familiar podem se sobrepor a preocupa\u00e7\u00f5es financeiras”, apontam os autores.<\/p>\n

Entenda a decis\u00e3o do STF sobre a licen\u00e7a-paternidade<\/h4>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 j\u00e1 previa a licen\u00e7a-paternidade, inicialmente de cinco dias at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica. Ap\u00f3s 35 anos sem regulamenta\u00e7\u00e3o, o STF fixou um prazo de 18 meses para que o Congresso preenchesse essa lacuna legal.<\/p>\n

“A regra provis\u00f3ria que d\u00e1 licen\u00e7a-paternidade de cinco dias at\u00e9 que a lei seja criada n\u00e3o resolve o problema”, argumentaram os ministros.<\/p>\n

Se o prazo n\u00e3o for respeitado, o Supremo poder\u00e1 fixar o per\u00edodo, podendo igualar ao tempo da licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n

O prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema se encerrou em 8 de julho de 2025.<\/p>\n

De acordo com levantamento do Diap, h\u00e1 hoje 50 propostas na C\u00e2mara e outras sete no Senado que tratam da licen\u00e7a-paternidade. O projeto com urg\u00eancia aprovada em julho, apresentado em 2008, re\u00fane mais de 100 propostas apensadas.<\/p>\n

Uma alternativa defendida por organiza\u00e7\u00f5es civis, como a CoPai, \u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o de um substitutivo ao texto atual, que prev\u00ea aumento gradual da licen\u00e7a para at\u00e9 60 dias e, em casos espec\u00edficos, at\u00e9 120 dias.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de BBC)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/nataliaderiabina)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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