O Supremo Tribunal Federal (STF) realizar\u00e1 na pr\u00f3xima segunda-feira (06) uma audi\u00eancia p\u00fablica para debater a pejotiza\u00e7\u00e3o \u2013 pr\u00e1tica em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jur\u00eddicas, fugindo dos direitos trabalhistas previstos pela CLT e pelas conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/p>\n
O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Sindpd-SP) participar\u00e1 do debate, representado por seu presidente, Antonio Neto, que tamb\u00e9m presidente a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e que alertar\u00e1 o tribunal a respeito dos preju\u00edzos que a pr\u00e1tica tem causado aos trabalhadores e aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
A audi\u00eancia ocorre no contexto do Tema 1.389 de Repercuss\u00e3o Geral, que discute se processos envolvendo pejotiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o de compet\u00eancia da Justi\u00e7a C\u00edvel ou da Justi\u00e7a do Trabalho, e se esse tipo de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 legal. Em abril, Gilmar Mendes determinou a suspens\u00e3o de todos os processos judiciais sobre o assunto em todo o pa\u00eds, at\u00e9 que o STF defina um entendimento.<\/p>\n
Dados da Justi\u00e7a do Trabalho mostram que somente nos dois primeiros meses de 2025, 53.678 a\u00e7\u00f5es foram abertas pedindo o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio. Desde 2020, mais de 1,2 milh\u00e3o de processos questionam rela\u00e7\u00f5es de trabalho camufladas como PJ.<\/p>\n
Ruim para os trabalhadores, ruim para o pa\u00eds<\/strong><\/p>\n Estudo do economista Nelson Marconi, da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), estima que o Estado deixou de arrecadar at\u00e9 R$ 144 bilh\u00f5es entre 2012 e 2023 devido ao avan\u00e7o desse modelo de contrata\u00e7\u00e3o. A migra\u00e7\u00e3o em massa de trabalhadores da CLT para o regime PJ tamb\u00e9m impactou drasticamente o recolhimento previdenci\u00e1rio e o FGTS.<\/p>\n Enquanto entidades patronais defendem a flexibilidade e a redu\u00e7\u00e3o de custos, centrais sindicais e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho alertam para a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, a destrui\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores e a fraude \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. Antonio Neto deve refor\u00e7ar a defesa pela manuten\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para analisar esses casos e pelo combate \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o for\u00e7ada.<\/p>\n \u201cH\u00e1 casos em que a pessoa n\u00e3o tem um CNPJ para empreender, mas \u00e9 obrigada a isso para ter acesso ao emprego\u201d, afirma Dercylete Loureiro, coordenadora-geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do MTE. Ela ressalta que a terceiriza\u00e7\u00e3o, embora permitida em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, n\u00e3o pode servir para precarizar rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n Dados do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) revelam a magnitude dessa transi\u00e7\u00e3o: entre 2022 e 2024, 4,8 milh\u00f5es de trabalhadores demitidos retornaram ao mercado como PJs \u2013 sendo 3,8 milh\u00f5es como Microempreendedores Individuais (MEI) e 1 milh\u00e3o em outras modalidades, como o Simples Nacional.<\/p>\n A pasta identificou que uma parcela significativa foi coagida a abrir CNPJ para manter o emprego, caracterizando a pejotiza\u00e7\u00e3o como uma mudan\u00e7a imposta e n\u00e3o uma op\u00e7\u00e3o livre. Esse movimento tem gerado preju\u00edzos bilion\u00e1rios \u00e0 Previd\u00eancia Social e ao FGTS. Estima-se que, apenas com a migra\u00e7\u00e3o desses 4,8 milh\u00f5es de trabalhadores, empregadores e empregados deixaram de recolher R$ 61,4 bilh\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia e R$ 24,2 bilh\u00f5es ao FGTS no per\u00edodo.<\/p>\n Enquanto um trabalhador formal contribui, em m\u00e9dia, com R$ 33,1 mil por ano em impostos e encargos, um PJ no regime MEI ou Simples recolhe cerca de R$ 4,1 mil anuais.<\/p>\n Perda de direitos<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m dos impactos econ\u00f4micos, especialistas alertam para a perda generalizada de direitos. Trabalhadores pejotizados ficam privados de f\u00e9rias remuneradas, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e prote\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n Muitos tamb\u00e9m acabam arcando com custos antes cobertos pelas empresas, como equipamentos de trabalho, e ficam desprotegidos em casos de acidentes de trabalho ou enfermidades.<\/p>\n Economistas alertam que, a longo prazo, a redu\u00e7\u00e3o nas contribui\u00e7\u00f5es pode comprometer o financiamento da Previd\u00eancia, sobrecarregando o sistema. Enquanto empresas lucram com a redu\u00e7\u00e3o de custos, os trabalhadores assumem riscos antes divididos com os empregadores, aumentando a inseguran\u00e7a econ\u00f4mica e a desigualdade.<\/p>\n Al\u00e9m de Gilmar Mendes, participar\u00e3o da abertura do evento o subprocurador-geral da Rep\u00fablica, Luiz Augusto Lima, e o ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias. Tamb\u00e9m estar\u00e3o presentes juristas, representantes de confedera\u00e7\u00f5es empresariais, Receita Federal e MP do Trabalho.<\/p>\n A audi\u00eancia est\u00e1 entre as mais relevantes do semestre no STF e seu resultado deve influenciar milhares de a\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds, al\u00e9m de balizar futuras pol\u00edticas tribut\u00e1rias e trabalhistas sobre o tema.<\/p>\n (Com informa\u00e7\u00f5es de Folha de S. Paulo)<\/em><\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Antonio Neto falar\u00e1 sobre preju\u00edzos que pr\u00e1tica causa aos trabalhadores brasileiros em audi\u00eancia p\u00fablica na pr\u00f3xima segunda-feira<\/p>","protected":false},"author":9,"featured_media":12205,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-12203","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sindicatos-de-ti"],"yoast_head":"\n