{"id":14006,"date":"2025-12-12T10:58:17","date_gmt":"2025-12-12T13:58:17","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=14006"},"modified":"2025-12-12T14:13:37","modified_gmt":"2025-12-12T17:13:37","slug":"menores-16-anos-redes-sociais-contas-responsaveis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/menores-16-anos-redes-sociais-contas-responsaveis\/","title":{"rendered":"Menores de 16 anos ter\u00e3o que vincular redes sociais \u00e0s contas dos respons\u00e1veis"},"content":{"rendered":"

Redes sociais –<\/strong> A partir de mar\u00e7o de 2026, plataformas digitais e redes sociais no Brasil ter\u00e3o que seguir novas regras de prote\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as e adolescentes na internet. Diferentemente da Austr\u00e1lia, que passou a proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o impede o acesso, mas imp\u00f5e medidas para garantir maior seguran\u00e7a. Entre elas, est\u00e3o a verifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria da idade dos usu\u00e1rios e a vincula\u00e7\u00e3o das contas de menores de 16 anos aos perfis de seus respons\u00e1veis.<\/p>\n

As determina\u00e7\u00f5es fazem parte do Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a> (ECA Digital), aprovado em setembro e tamb\u00e9m chamado de Lei Felca, em refer\u00eancia ao v\u00eddeo viral sobre adultiza\u00e7\u00e3o que impulsionou sua aprova\u00e7\u00e3o. Embora detalhes ainda precisem ser regulamentados, j\u00e1 est\u00e1 definido que lojas de aplicativos, plataformas e sistemas operacionais ser\u00e3o respons\u00e1veis por assegurar a prote\u00e7\u00e3o online de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

LEIA: Fam\u00edlia acusa ChatGPT de alimentar del\u00edrios que levaram a homic\u00eddio e suic\u00eddio<\/strong><\/a><\/p>\n

As plataformas que possam conter conte\u00fados impr\u00f3prios para menores de 16 anos ter\u00e3o que verificar a idade dos usu\u00e1rios, sem aceitar a autodeclara\u00e7\u00e3o, e vincular perfis de adolescentes aos dos respons\u00e1veis. A medida tem o objetivo de impedir acessos a conte\u00fados considerados prejudiciais, como explora\u00e7\u00e3o sexual, viol\u00eancia, danos \u00e0 sa\u00fade mental, pornografia e promo\u00e7\u00f5es de \u00e1lcool, tabaco ou jogos de azar.<\/p>\n

Com a proibi\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m devem chegar ao fim os bloqueios facilmente burl\u00e1veis, como o bot\u00e3o \u201cSim, tenho mais de 18 anos\u201d. O modelo \u00e9 semelhante ao do Reino Unido, onde o Pornhub perdeu 47% da audi\u00eancia ap\u00f3s refor\u00e7ar a verifica\u00e7\u00e3o de idade. No Brasil, a forma como essa verifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que dever\u00e1 considerar o grau de risco da atividade: quanto mais sens\u00edvel o servi\u00e7o, mais r\u00edgida a checagem.<\/p>\n

As plataformas poder\u00e3o usar alternativas como an\u00e1lise de comportamento, envio de selfie com t\u00e9cnicas de reconhecimento facial ou envio de documentos, como o CPF. Aplicativos que n\u00e3o demonstrarem a\u00e7\u00e3o para garantir a prote\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser punidos com advert\u00eancia, multas de at\u00e9 10% do faturamento ou R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de suspens\u00e3o ou at\u00e9 proibi\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n

Quem deve verificar a idade<\/strong><\/p>\n

A verifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser realizada por lojas de aplicativos, como Google Play Store e App Store, al\u00e9m de sistemas operacionais como Windows, Android e iOS. Ainda assim, os pr\u00f3prios aplicativos continuar\u00e3o respons\u00e1veis por manter ambientes seguros para jovens. Segundo Ricardo de Lins e Horta, diretor de Seguran\u00e7a e Preven\u00e7\u00e3o de Riscos no Ambiente Digital do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, a aferi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para atividades que oferecem algum tipo de risco.<\/p>\n

\u201cPara saber quem \u00e9 crian\u00e7a e adolescente usando o servi\u00e7o digital, todo mundo tem que fazer aferi\u00e7\u00e3o de idade, inclusive as pessoas adultas\u201d, afirmou Lins e Horta. Ele refor\u00e7ou que o mecanismo n\u00e3o ser\u00e1 exigido para toda a internet. \u201cNingu\u00e9m est\u00e1 estudando a possibilidade de fazer aferi\u00e7\u00e3o de idade para acessar a Wikip\u00e9dia ou um site de not\u00edcias.\u201d<\/p>\n

A vincula\u00e7\u00e3o com as contas dos pais ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para todos os menores de 16 anos. \u201cN\u00e3o se trata de proibir uma rede social com classifica\u00e7\u00e3o indicativa para 14 anos, mas de pedir autoriza\u00e7\u00e3o parental\u201d, explicou o diretor.<\/p>\n

A aplica\u00e7\u00e3o da lei ser\u00e1 monitorada pela Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), que estuda diferentes modelos de verifica\u00e7\u00e3o, como an\u00e1lise documental ou infer\u00eancia de idade pelo tipo de conte\u00fado acessado. Miriam Wimmer, integrante do Conselho Diretor da ANPD, afirma que a escolha do mecanismo depender\u00e1 do contexto: \u201cO mecanismo de verifica\u00e7\u00e3o de idade em um site de pornografia vai ser diferente daquele de um site do governo federal\u201d.<\/p>\n

Prote\u00e7\u00e3o de dados e privacidade<\/strong><\/p>\n

A verifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m dever\u00e1 respeitar as normas de privacidade. Luis Felipe Monteiro, vice-presidente de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Unico, lembra que nem sempre ser\u00e1 necess\u00e1rio saber a data completa de nascimento: \u201c\u00c9 essencial saber exatamente a data de nascimento? Em alguns casos, sim, em outros n\u00e3o\u201d. Para servi\u00e7os como conte\u00fado adulto, apostas, encontros ou delivery de bebidas alco\u00f3licas, basta confirmar se o usu\u00e1rio \u00e9 maior de 18 anos.<\/p>\n

Essa pr\u00e1tica segue o conceito de Prova de Conhecimento Zero (Zero-Knowledge Proof), no qual a plataforma recebe apenas uma confirma\u00e7\u00e3o bin\u00e1ria \u2014 sim ou n\u00e3o. Monteiro ressalta que, embora muitas valida\u00e7\u00f5es possam ocorrer por infer\u00eancia de idade, parte delas exigir\u00e1 algum passo do usu\u00e1rio para reduzir margens de erro. \u201cEstamos sempre tratando de tr\u00eas elementos: qual \u00e9 o n\u00edvel de risco e precis\u00e3o que precisa ser atendido? Qual \u00e9 o n\u00edvel de experi\u00eancia que pretende ser apresentado? Quanto est\u00e1 sendo exigido de dados do usu\u00e1rio para tomar a decis\u00e3o de idade?\u201d<\/p>\n

A prote\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve obedecer ao princ\u00edpio do melhor interesse da crian\u00e7a, previsto na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados. \u201cNada que configurar uso que v\u00e1 contra esse melhor interesse pode estar envolvido numa solu\u00e7\u00e3o de garantia et\u00e1ria\u201d, afirmou Maria Mello, coordenadora do Instituto Alana. \u201cSen\u00e3o, a gente corre o risco de, em vez de proteger essas crian\u00e7as, fazer com que elas sejam objeto de explora\u00e7\u00e3o comercial, por exemplo.\u201d<\/p>\n

Outras medidas do ECA Digital<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m da verifica\u00e7\u00e3o de idade e da vincula\u00e7\u00e3o de contas, o ECA Digital tamb\u00e9m:<\/p>\n

* pro\u00edbe loot boxes em jogos acess\u00edveis a crian\u00e7as e adolescentes;
\n* pro\u00edbe segmenta\u00e7\u00e3o de menores para direcionamento publicit\u00e1rio;
\n* pro\u00edbe monetiza\u00e7\u00e3o e impulsionamento de conte\u00fados que retratem crian\u00e7as e adolescentes de forma erotizada;
\n* exige ferramentas acess\u00edveis de supervis\u00e3o parental e n\u00edveis padr\u00e3o mais altos de prote\u00e7\u00e3o;
\n* obriga a remo\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades de casos de explora\u00e7\u00e3o ou abuso sexual, sequestro e aliciamento, al\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o de dados para investiga\u00e7\u00e3o;
\n* determina que plataformas com mais de 1 milh\u00e3o de usu\u00e1rios publiquem relat\u00f3rios semestrais de transpar\u00eancia com n\u00fameros de den\u00fancias e modera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Apesar dos avan\u00e7os, especialistas apontam que a verifica\u00e7\u00e3o de idade sozinha n\u00e3o \u00e9 suficiente. \u201cO mecanismo de aferi\u00e7\u00e3o de idade \u00e9 um ponto importante, mas sozinho n\u00e3o vai funcionar\u201d, afirma Maria Mello. \u201cPrecisa estar articulado com outras iniciativas de prote\u00e7\u00e3o que est\u00e3o na lei.\u201d<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que os controles parentais promovam educa\u00e7\u00e3o digital voltada ao uso seguro de tecnologias. Para Lins e Horta, envolver as fam\u00edlias \u00e9 uma das maiores metas da lei. \u201cSe, no momento de baixar um aplicativo no celular de uma crian\u00e7a ou um adolescente que n\u00e3o tem idade, eu chamar os pais e as m\u00e3es para os controles parentais, isso j\u00e1 vai ser um impacto altamente ben\u00e9fico\u201d, disse.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de g1)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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