{"id":14032,"date":"2025-12-12T16:41:44","date_gmt":"2025-12-12T19:41:44","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=14032"},"modified":"2025-12-15T11:24:06","modified_gmt":"2025-12-15T14:24:06","slug":"exposicao-de-dados-menores-processos-acende-alerta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/exposicao-de-dados-menores-processos-acende-alerta\/","title":{"rendered":"Exposi\u00e7\u00e3o de dados de menores em processos de SP acende alerta entre autoridades"},"content":{"rendered":"

Exposi\u00e7\u00e3o de dados –<\/strong> Informa\u00e7\u00f5es reservadas de processos envolvendo crian\u00e7as e adolescentes que responderam a atos infracionais \u2013 material que por lei deveria permanecer integralmente protegido \u2013 acabaram publicadas em plataformas jur\u00eddicas como Escavador<\/a> e Jusbrasil<\/a>.<\/p>\n

Segundo apura\u00e7\u00e3o do g1, a exposi\u00e7\u00e3o dos dados trouxe impactos concretos, como demiss\u00f5es, abandono escolar e situa\u00e7\u00f5es de constrangimento enfrentadas por jovens cujos nomes passaram a aparecer em buscas simples na internet.<\/p>\n

LEIA: Novas regras federais garantem prote\u00e7\u00e3o a servidores em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia familiar<\/strong><\/a><\/p>\n

A fonte do vazamento segue desconhecida.<\/p>\n

1. Como o vazamento veio \u00e0 tona<\/h4>\n

O problema passou a ser notado quando equipes de servi\u00e7os de medidas socioeducativas identificaram que adolescentes acompanhados por eles estavam sendo publicamente expostos na internet. Um desses servi\u00e7os localizou 40 nomes divulgados em apenas uma regi\u00e3o do estado.<\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo come\u00e7ou a receber relatos constantes e j\u00e1 contabiliza mais de 50 casos confirmados, embora estime que o n\u00famero real seja significativamente maior.<\/p>\n

Entre os dados vazados est\u00e3o nome, idade e detalhes dos atos infracionais, como furtos e outras ocorr\u00eancias patrimoniais.<\/p>\n

\u201c\u00c9 algo completamente in\u00e9dito. Estou na Inf\u00e2ncia h\u00e1 quase dez anos e nunca havia visto qualquer tipo de vazamento. Esses processos t\u00eam camadas de sigilo\u201d, afirmou Gabriele Estabile Bezerra, coordenadora auxiliar do N\u00facleo da Inf\u00e2ncia da Defensoria.<\/p>\n

O ECA impede qualquer tipo de divulga\u00e7\u00e3o que identifique adolescentes envolvidos em atos infracionais. A multa prevista para quem publica ou replica esse conte\u00fado varia de tr\u00eas a vinte sal\u00e1rios de refer\u00eancia, podendo dobrar em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n

2. Quais podem ser as origens do vazamento<\/h4>\n

A Defensoria trabalha com tr\u00eas suspeitas principais:<\/p>\n

1. Publica\u00e7\u00f5es judiciais feitas sem oculta\u00e7\u00e3o de nomes, inclusive em varas criminais, onde adolescentes chegaram a ser mencionados de forma expl\u00edcita.
\n2. Casos conduzidos por advogados, cujas decis\u00f5es acabam divulgadas no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico sem sigilo.
\n3. Ato processual que deveria ser totalmente reservado, como documentos do ju\u00edzo corregedor, que possuem o grau m\u00e1ximo de restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 ainda a possibilidade de rela\u00e7\u00e3o com sistemas nacionais, como o C\u00f3dex, do CNJ, utilizado por tribunais para alimentar dados processuais, mas n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para a Defensoria, a remo\u00e7\u00e3o pontual \u00e9 insuficiente. \u201c\u00c9 um universo infinito. Sem identificar a fonte do vazamento, o problema continua\u201d, disse Gabriele.<\/p>\n

3. Consequ\u00eancias na vida dos adolescentes<\/h4>\n

O vazamento tem causado efeitos diretos e severos na rotina dos jovens expostos.<\/p>\n

Entre os casos j\u00e1 identificados pela Defensoria:<\/p>\n

\u2022 uma adolescente perdeu o emprego depois que o empregador encontrou seu processo online;
\n\u2022 um estudante abandonou a escola;
\n\u2022 v\u00e1rios relataram constrangimentos ap\u00f3s serem reconhecidos pela comunidade.<\/p>\n

O g1 conversou com o pai de um adolescente absolvido pela Justi\u00e7a que viu seu nome parar em sites jur\u00eddicos. \u201cSe digitava o nome dele na internet, aparecia o processo\u201d, relatou. \u201cO seguran\u00e7a falava no r\u00e1dio: ‘menino chegou, toma cuidado’, como se ele fosse um ladr\u00e3o.\u201d<\/p>\n

O jovem passou a apresentar sintomas de depress\u00e3o e hoje segue estudando em regime domiciliar.<\/p>\n

4. O que diz a legisla\u00e7\u00e3o e quais s\u00e3o as penalidades<\/h4>\n

O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente determina que est\u00e1 proibida qualquer divulga\u00e7\u00e3o \u2014 integral ou parcial \u2014 de informa\u00e7\u00f5es que permitam identificar crian\u00e7as ou adolescentes vinculados a atos infracionais, incluindo nome, idade, descri\u00e7\u00e3o do ato e dados processuais.<\/p>\n

A proibi\u00e7\u00e3o vale tanto para quem publica originalmente quanto para quem replica o conte\u00fado.<\/p>\n

A infra\u00e7\u00e3o implica multa de tr\u00eas a vinte sal\u00e1rios de refer\u00eancia, podendo ser dobrada em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n

A veicula\u00e7\u00e3o de imagens ou documentos que permitam identificar os jovens tamb\u00e9m acarreta as mesmas san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

5. O que dizem TJ-SP, CNJ e os sites mencionados<\/h4>\n

TJ-SP:<\/strong><\/p>\n

O Tribunal afirma que n\u00e3o identificou falhas internas ap\u00f3s auditoria da \u00e1rea de TI e alega que as informa\u00e7\u00f5es encontradas teriam sido obtidas por \u201cmeios externos\u201d, sem rela\u00e7\u00e3o com seus sistemas. Tamb\u00e9m diz n\u00e3o ter compet\u00eancia para obrigar sites privados a remover conte\u00fado sem ordem judicial.<\/p>\n

CNJ:<\/strong><\/p>\n

A Corregedoria solicitou explica\u00e7\u00f5es ao tribunal e, com base nas informa\u00e7\u00f5es recebidas, disse n\u00e3o ter encontrado ind\u00edcios de falha sist\u00eamica que justificassem a\u00e7\u00f5es mais firmes. Mencionou ainda ter recebido apenas dois casos formalmente, n\u00famero contestado pela Defensoria.<\/p>\n

Escavador:<\/strong><\/p>\n

A empresa lamentou a exposi\u00e7\u00e3o, afirmou reproduzir apenas dados que estavam p\u00fablicos em bases oficiais e disse ter removido imediatamente as p\u00e1ginas indicadas.<\/p>\n

Informou tamb\u00e9m ter detectado que os processos estavam marcados como p\u00fablicos em reposit\u00f3rios ligados ao Judici\u00e1rio e declarou estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar.<\/p>\n

Jusbrasil:<\/strong><\/p>\n

O site afirmou possuir mecanismos de desidentifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica e oferecer remo\u00e7\u00e3o imediata quando solicitado. Disse j\u00e1 ter desidentificado mais de 15 milh\u00f5es de processos.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de g1)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/armmypicca)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Defensoria v\u00ea falha in\u00e9dita em processos protegidos e aponta risco sist\u00eamico no Judici\u00e1rio<\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":14033,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-14032","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"yoast_head":"\nExposi\u00e7\u00e3o de dados de menores em processos de SP acende alerta entre autoridades - FENATI<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Exposi\u00e7\u00e3o de dados de menores em processos de SP acende alerta entre autoridades - FENATI\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Defensoria v\u00ea falha in\u00e9dita em processos protegidos e aponta risco sist\u00eamico no Judici\u00e1rio\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/exposicao-de-dados-menores-processos-acende-alerta\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"FENATI\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/feittinf\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-12-12T19:41:44+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2025-12-15T14:24:06+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/design-sem-nome-2025-12-12t164052869.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1200\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"630\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Caio Simidzu\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@FederacaoTiBR\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@FederacaoTiBR\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Caio Simidzu\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.fenati.org.br\\\/exposicao-de-dados-menores-processos-acende-alerta\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.fenati.org.br\\\/exposicao-de-dados-menores-processos-acende-alerta\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Caio Simidzu\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.fenati.org.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/966badfad0bf2512a372e082dc1c783e\"},\"headline\":\"Exposi\u00e7\u00e3o de dados de menores em processos de SP acende alerta entre autoridades\",\"datePublished\":\"2025-12-12T19:41:44+00:00\",\"dateModified\":\"2025-12-15T14:24:06+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.fenati.org.br\\\/exposicao-de-dados-menores-processos-acende-alerta\\\/\"},\"wordCount\":855,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.fenati.org.br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.fenati.org.br\\\/exposicao-de-dados-menores-processos-acende-alerta\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/homolog.fenati.org.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2025\\\/12\\\/design-sem-nome-2025-12-12t164052869.jpg\",\"keywords\":[\"sindical\"],\"articleSection\":[\"Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.fenati.org.br\\\/exposicao-de-dados-menores-processos-acende-alerta\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/homolog.fenati.org.br\\\/exposicao-de-dados-menores-processos-acende-alerta\\\/\",\"name\":\"Exposi\u00e7\u00e3o de dados de menores em processos de SP acende alerta entre autoridades - 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