{"id":14117,"date":"2025-12-17T16:33:56","date_gmt":"2025-12-17T19:33:56","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=14117"},"modified":"2025-12-18T11:53:52","modified_gmt":"2025-12-18T14:53:52","slug":"mpf-aponta-falhas-licenciamento-data-center-ceara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/mpf-aponta-falhas-licenciamento-data-center-ceara\/","title":{"rendered":"MPF aponta falhas em licenciamento de data center do TikTok no Cear\u00e1"},"content":{"rendered":"<p><strong>Data center &#8211;<\/strong> O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) solicitou, no \u00faltimo dia 12, que o governo do Cear\u00e1 apresente explica\u00e7\u00f5es sobre a concess\u00e3o da licen\u00e7a ambiental para a instala\u00e7\u00e3o de um data center da ByteDance, empresa controladora do <a href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Google\">TikTok<\/a>, no Complexo Industrial e Portu\u00e1rio do Pec\u00e9m, na regi\u00e3o metropolitana de Fortaleza.<\/p>\n<p>Uma per\u00edcia t\u00e9cnica contratada pelo MPF concluiu que o licenciamento ambiental do empreendimento, baseado em um Relat\u00f3rio Ambiental Simplificado (RAS), foi considerado \u201ctecnicamente inadequado e insuficiente para avaliar a viabilidade ambiental do data center\u201d da empresa chinesa.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/fenati.org.br\/avanco-ia-busca-google-ameaca-sites-de-receitas\/\"><strong>LEIA: Avan\u00e7o da IA na busca do Google amea\u00e7a sites de receitas<\/strong><\/a><\/p>\n<p>De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o projeto representa um \u201cpotencial vetor de agravamento da escassez h\u00eddrica, intensifica\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade clim\u00e1tica, aumento do risco de inseguran\u00e7a alimentar e viola\u00e7\u00e3o de direitos socioambientais da regi\u00e3o\u201d. A Superintend\u00eancia Estadual do Meio Ambiente (Semace) tem o prazo de dez dias para se manifestar.<\/p>\n<p>Procurada, a Semace n\u00e3o respondeu at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. Em audi\u00eancia realizada antes da elabora\u00e7\u00e3o do laudo pericial, o \u00f3rg\u00e3o ambiental informou que optou pelo RAS porque n\u00e3o existe tipologia espec\u00edfica para complexos de processamento de dados nas resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema).<\/p>\n<p>\u201cDiante dessa particularidade, esta Superintend\u00eancia solicitou ao empreendedor a elabora\u00e7\u00e3o de um Relat\u00f3rio Ambiental Simplificado (RAS), por entender que esse tipo de estudo se adequa de forma mais apropriada \u00e0s caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas do empreendimento.\u201d<\/p>\n<p>Em nota conjunta, a ByteDance e a empresa de energia renov\u00e1vel Casa dos Ventos \u2013 respons\u00e1veis pelo pedido de licenciamento ambiental \u2013 afirmaram que o processo est\u00e1 sendo conduzido em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente e seguindo as determina\u00e7\u00f5es da Semace.<\/p>\n<p>As empresas disseram ainda que n\u00e3o tiveram tempo suficiente para analisar o conte\u00fado do documento elaborado pelo MPF, mas sustentaram que o empreendimento ter\u00e1 impacto h\u00eddrico muito reduzido.<\/p>\n<h4>Questionamentos e pedidos de suspens\u00e3o<\/h4>\n<p>A investiga\u00e7\u00e3o do MPF foi iniciada a partir de solicita\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as do povo ind\u00edgena Anac\u00e9 e de cinco organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Os grupos defendem a suspens\u00e3o imediata do processo de licenciamento ambiental do complexo de processamento de dados.<\/p>\n<p>Nos autos do processo, a Semace tamb\u00e9m contestou a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de um Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a (EIV), alegando que a \u00e1rea onde o empreendimento ser\u00e1 instalado \u201cencontra-se situada em zona rural e distante de n\u00facleos habitacionais adjacentes que possam justificar a necessidade de solicita\u00e7\u00e3o do referido Estudo\u201d.<\/p>\n<p>O \u00f3rg\u00e3o ambiental destacou ainda que o RAS teve como base um Termo de Refer\u00eancia que previa a \u201crealiza\u00e7\u00e3o de um estudo mais robusto e detalhado dos potenciais impactos ambientais\u201d.<\/p>\n<h4>Dimens\u00e3o do projeto e exig\u00eancia de estudos mais amplos<\/h4>\n<p>Segundo o perito do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o Valdir Carlos da Silva Filho, o porte do empreendimento \u2013 com pot\u00eancia instalada de 300 megawatts e consumo de \u00e1gua estimado em 88 metros c\u00fabicos por dia, quase tr\u00eas vezes acima dos 30 metros c\u00fabicos inicialmente previstos \u2014 exigiria a realiza\u00e7\u00e3o de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), do Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental (Rima) e de consulta pr\u00e9via \u00e0s comunidades tradicionais que vivem a poucos quil\u00f4metros do local.<\/p>\n<p>\u201cO licenciamento de projeto com essa magnitude de consumo h\u00eddrico deveria ter por requisito prim\u00e1rio a demonstra\u00e7\u00e3o de viabilidade h\u00eddrica por meio da emiss\u00e3o de outorga preventiva por \u00f3rg\u00e3o competente\u201d, afirma o laudo pericial.<\/p>\n<p>O documento tamb\u00e9m aponta \u201cfracionamento indevido\u201d no processo de licenciamento, ao tratar de forma separada os impactos da linha de transmiss\u00e3o, da subesta\u00e7\u00e3o, da esta\u00e7\u00e3o de tratamento de esgoto, dos 120 geradores a diesel e do sistema de resfriamento do data center.<\/p>\n<p>Para o perito, a aus\u00eancia de audi\u00eancia p\u00fablica \u201cinfringiu um pilar democr\u00e1tico do licenciamento ambiental\u201d e a emiss\u00e3o das licen\u00e7as pr\u00e9via (LP) e de instala\u00e7\u00e3o (LI) configurou uma \u201cfalha grav\u00edssima\u201d, em desacordo com os princ\u00edpios da preven\u00e7\u00e3o e da precau\u00e7\u00e3o. \u201cAo empreendimento Data Center Pec\u00e9m n\u00e3o poderia ter sido emitida licen\u00e7a ambiental pr\u00e9via, muito menos a licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<h4>Posicionamento das empresas<\/h4>\n<p>O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), uma das entidades que recorreram ao MPF, afirmou que \u201ca per\u00edcia desmonta a narrativa de que esse \u00e9 um empreendimento simples ou de baixo impacto\u201d.<\/p>\n<p>A Casa dos Ventos declarou que obteve a licen\u00e7a ambiental ap\u00f3s apresentar um estudo t\u00e9cnico elaborado por equipe especializada, fundamentado em normas e boas pr\u00e1ticas vigentes. \u201cA empresa refor\u00e7a que seguiu rigorosamente todo o processo legal aplic\u00e1vel para o licenciamento e reitera sua pol\u00edtica de transpar\u00eancia e responsabilidade, principalmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sustentabilidade.\u201d<\/p>\n<p>Segundo a companhia, a unidade utilizar\u00e1 um sistema fechado de refrigera\u00e7\u00e3o l\u00edquida, que reduz o consumo de \u00e1gua por n\u00e3o haver fase de evapora\u00e7\u00e3o, diferentemente do que ocorre em grandes data centers nos Estados Unidos.<\/p>\n<p>\u201cHoje, o projeto na primeira fase est\u00e1 dimensionado para um consumo de menos de 30 metros c\u00fabicos por dia, que \u00e9 equivalente a 70 resid\u00eancias\u201d, afirmou Jo\u00e3o Caldas, diretor de novas tecnologias da Casa dos Ventos, em entrevista \u00e0 Folha.<\/p>\n<p>No entanto, documento apresentado pela empresa \u00e0 Semace indica a necessidade de um volume estimado de 2.647.100 litros de \u00e1gua ao longo de 30 dias para o preenchimento inicial do sistema de ar-condicionado. Esse montante corresponde a cerca de 88 metros c\u00fabicos di\u00e1rios, o equivalente ao consumo de mais de 200 resid\u00eancias.<\/p>\n<p>De acordo com a per\u00edcia do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, o consumo de energia do empreendimento \u2013 com pot\u00eancia instalada de 300 megawatts \u2013 supera o de 99% dos munic\u00edpios brasileiros, o que refor\u00e7a a necessidade de elabora\u00e7\u00e3o de Estudo e Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental.<\/p>\n<p><em><strong>(Com informa\u00e7\u00f5es de Folha de S.Paulo)<\/strong><\/em><br \/>\n<em><strong>(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/user19736439)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Relat\u00f3rio ambiental simplificado usado na obra foi considerado insuficiente e tecnicamente inadequado  <\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":14118,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[13],"class_list":["post-14117","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ti","tag-sindical"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.8 - 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