{"id":1433,"date":"2018-01-23T20:38:46","date_gmt":"2018-01-23T22:38:46","guid":{"rendered":"http:\/\/feittinf.org.br\/?p=1433"},"modified":"2023-09-12T13:18:59","modified_gmt":"2023-09-12T16:18:59","slug":"insistencia-patronal-em-descontruir-direitos-de-ti-dificulta-o-acordo-da-cct-2018","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/insistencia-patronal-em-descontruir-direitos-de-ti-dificulta-o-acordo-da-cct-2018\/","title":{"rendered":"Insist\u00eancia patronal em descontruir direitos de TI dificulta o acordo da CCT 2018"},"content":{"rendered":"

Na 4\u00aa rodada da Campanha Salarial, empres\u00e1rios mant\u00eam proposta de retirada das conquistas consolidadas pela Conven\u00e7\u00e3o Coletiva da categoria<\/em><\/p>\n

A assinatura da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva 2018 dos trabalhadores de TI permanece indefinida. Durante a quarta rodada de negocia\u00e7\u00e3o da nova CCT da categoria, a comiss\u00e3o patronal manteve sua estrat\u00e9gia de reduzir os direitos conquistados pelos trabalhadores. Al\u00e9m do \u00edndice de reajuste \u2013 minimamente elevado para 1,9% \u2013 que n\u00e3o rep\u00f5e nem a infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, o Seprosp continua a propor a redu\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios como o banco de horas, viagens a servi\u00e7o, as horas extras, as homologa\u00e7\u00f5es no Sindpd e a manuten\u00e7\u00e3o dos chamados \u201cdescontos legais\u201d no aux\u00edlio-refei\u00e7\u00e3o, bem como o valor de R$ 17,85, uma diferen\u00e7a de cinco centavos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quantia anterior.<\/p>\n

Refutando todas as propostas patronais, a comiss\u00e3o do Sindpd criticou a insist\u00eancia dos empres\u00e1rios em propor descontos no VR e ainda reivindica sua proposta de manter a atual reda\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o da categoria sobre o benef\u00edcio, al\u00e9m de um aumento justo. Como contraproposta ao reajuste salarial do Seprosp, a comiss\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores deixou na mesa o \u00edndice de 3,67%.<\/p>\n

O presidente do Sindpd, Antonio Neto, trouxe \u00e0 mesa o inciso 6\u00ba do artigo 8\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o \u2013 que determina que \u201c\u00e9 obrigat\u00f3ria a participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho\u201d\u2013 para condenar a tentativa do Seprosp da n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o do Sindpd nas negocia\u00e7\u00f5es para assuntos como teletrabalho, jornada flex\u00edvel e 12×36 horas.<\/p>\n

\u201cTodas as coisas que est\u00e3o na CCT voc\u00eas est\u00e3o tirando fora. N\u00e3o vamos aceitar isso\u201d, disse Neto tamb\u00e9m sobre a indica\u00e7\u00e3o patronal de que empresas com at\u00e9 5 empregados n\u00e3o tenham o dever de pagar a coparticipa\u00e7\u00e3o nos conv\u00eanios m\u00e9dicos. No banco de horas, a comiss\u00e3o patronal quer a seguinte redu\u00e7\u00e3o: que at\u00e9 as 120 horas remanescentes sejam pagas com acr\u00e9scimo de 50% e as horas remanescentes acima de 120 horas sejam pagas com acr\u00e9scimo de 75%. Os atuais percentuais da CCT s\u00e3o, respectivamente, 75% e 100%.<\/p>\n

Homologa\u00e7\u00f5es e viagens a servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n

As cl\u00e1usulas das homologa\u00e7\u00f5es e das viagens a servi\u00e7o foram motivo de um duro questionamento por parte do Sindpd. Com a insist\u00eancia patronal de tornar facultativas as homologa\u00e7\u00f5es no sindicato dos trabalhadores, o presidente Antonio Neto voltou a afirmar que a iniciativa traz enorme inseguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas e deixa o trabalhador sem prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o tendo homologa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ter\u00e1 a quita\u00e7\u00e3o das verbas anuais. Vamos mover a\u00e7\u00f5es contra todas as empresas. Nossa estrutura \u00e9 para atender aos interesses dos trabalhadores\u201d, criticou o presidente.<\/p>\n

Para o Sindpd, a homologa\u00e7\u00e3o no Sindicato representa o momento em que a Entidade analisa e verifica se as verbas a serem pagas ao trabalhador demitido est\u00e3o em dia e corretas. Al\u00e9m de dar seguran\u00e7a jur\u00eddica para as empresas, esta homologa\u00e7\u00e3o mant\u00e9m a rescis\u00e3o dos contratos de trabalho em conformidade com a CCT da categoria e a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

O Departamento Jur\u00eddico do Sindpd refor\u00e7a ainda que, no momento em que as empresas fizerem as homologa\u00e7\u00f5es diretamente em seus escrit\u00f3rios e\/ou em suas \u00e1reas de recursos humanos, todos os erros de valores que prejudiquem o trabalhador representam apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita, j\u00e1 que as verbas n\u00e3o ser\u00e3o ratificadas pelo Sindicato. Esse processo resultar\u00e1 em a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas por ataque ao direito coletivo de trabalho, a pr\u00e1tica de dumping social (descumprimento dos direitos trabalhistas para a obten\u00e7\u00e3o de lucro) e tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es criminais contra os agentes que promoveram as homologa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Do mesmo modo, sobre as viagens a servi\u00e7o, ao n\u00e3o considerar o tempo de deslocamento gasto pelo trabalhador como hora trabalhada, o Seprosp retira direitos e prejudica a categoria. A nova legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, proposta pela Lei 13.467, estabelece que o tempo gasto com deslocamento ao local de trabalho n\u00e3o configura hora efetiva trabalhada; s\u00e3o as chamas horas in itinere<\/em>. Entretanto, tal ponto da lei n\u00e3o se aplica aos trabalhadores de TI, que deixam suas atividades particulares e fora do hor\u00e1rio padr\u00e3o de trabalho para se deslocar aos locais onde prestar\u00e3o servi\u00e7o. Neste caso, o trabalhador foi escalado pela empresa, portanto as duas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o claramente distintas, e o tempo gasto pelo trabalhador de TI com os deslocamentos significa um tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa, devendo, por isso, ser remunerado.<\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

Sindpd e Seprosp voltam a se reunir no dia 30, pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, \u00e0s 14h30. Fique ligado no site do Sindpd.<\/p>\n

Assista aqui \u00e0\u00a0live<\/em>\u00a0com o presidente Neto sobre a rodada.<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

Confira abaixo a cobertura das tr\u00eas rodadas anteriores.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00f5es avan\u00e7am, mas acordo da CCT 2018 permanece distante<\/a><\/p>\n

Patronato prop\u00f5e corte de direitos j\u00e1 consolidados em 2\u00aa rodada da Campanha Salarial 2018<\/a><\/p>\n

CCT de 2017 \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 que se firme nova Conven\u00e7\u00e3o, decidem Sindpd e Seprosp<\/a><\/p>\n

Veja o v\u00eddeo completo da 4\u00aa rodada de negocia\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n