{"id":14459,"date":"2026-01-14T11:08:38","date_gmt":"2026-01-14T14:08:38","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=14459"},"modified":"2026-01-14T13:47:11","modified_gmt":"2026-01-14T16:47:11","slug":"salario-minimo-90-anos-alicerce-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/salario-minimo-90-anos-alicerce-brasil\/","title":{"rendered":"Sal\u00e1rio m\u00ednimo completa 90 anos como alicerce da cidadania no Brasil"},"content":{"rendered":"

Brasil –<\/strong> Nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026, o Brasil<\/a> celebra os 90 anos da cria\u00e7\u00e3o o sal\u00e1rio m\u00ednimo, o mais importante pilar da prote\u00e7\u00e3o social e redu\u00e7\u00e3o da desigualdade no pa\u00eds.<\/p>\n

Mais do que um piso remunerat\u00f3rio, a institui\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo representou uma revolu\u00e7\u00e3o silenciosa na distribui\u00e7\u00e3o de renda, na formaliza\u00e7\u00e3o do trabalho e na constru\u00e7\u00e3o da cidadania, fruto de intensas lutas sociais que antecederam e sucederam sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

LEIA: \u201cMini tsunami\u201d atinge praias na Argentina e deixa um morto e 35 feridos<\/strong><\/a><\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o na Era Vargas<\/strong><\/p>\n

A formaliza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo est\u00e1 intimamente ligada ao processo de industrializa\u00e7\u00e3o e urbaniza\u00e7\u00e3o do Brasil e aos governos de Get\u00falio Vargas. A primeira men\u00e7\u00e3o constitucional surgiu na Carta de 1934, que estabeleceu a obrigatoriedade de um padr\u00e3o remunerat\u00f3rio capaz de atender \u00e0s necessidades b\u00e1sicas do trabalhador.<\/p>\n

Contudo, o marco estrutural veio com a Lei n\u00ba 185, de 14 de janeiro de 1936. Enquanto a Constitui\u00e7\u00e3o de 1934 estabeleceu o princ\u00edpio, a lei forneceu a infraestrutura administrativa para torn\u00e1-lo realidade.<\/p>\n

Seu principal dispositivo foi a cria\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Regionais de Sal\u00e1rio M\u00ednimo, inst\u00e2ncias t\u00e9cnicas e tripartites encarregadas de estudar as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas locais e calcular, para cada regi\u00e3o, o valor necess\u00e1rio para cobrir as necessidades vitais b\u00e1sicas do trabalhador e de sua fam\u00edlia. A lei n\u00e3o fixou valores imediatos, mas montou o “canteiro de obras” para a futura pol\u00edtica salarial.<\/p>\n

O processo foi consolidado pelo Decreto-Lei n\u00ba 399, de 1938, que regulamentou o funcionamento dessas comiss\u00f5es. Finalmente, em 1\u00ba de maio de 1940, o Decreto-Lei n\u00ba 2.162 fixou os primeiros valores efetivos, estabelecendo 14 patamares salariais diferentes para 22 regi\u00f5es do pa\u00eds, um reflexo claro das profundas disparidades econ\u00f4micas regionais da \u00e9poca.<\/p>\n

Em seu discurso hist\u00f3rico, Vargas classificou a medida como de “incalcul\u00e1vel alcance social”, destinada a integrar o trabalhador \u00e0 vida da cidadania e a elevar os \u00edndices de sa\u00fade e produtividade nacional. O modelo regionalizado, fruto direto do mecanismo criado pela lei de 1936, perduraria por d\u00e9cadas, at\u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o total do piso em 1984.<\/p>\n

Papel transformador<\/strong><\/p>\n

Desde sua origem, o sal\u00e1rio m\u00ednimo transcendeu a fun\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o, consolidando-se como um padr\u00e3o de dignidade e um instrumento de justi\u00e7a social. Seu impacto na redu\u00e7\u00e3o da desigualdade de renda \u00e9 um dos seus legados mais destacados. A pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o real, especialmente a partir dos anos 2000, foi um dos principais motores para a queda sistem\u00e1tica do \u00edndice de Gini entre 1995 e 2015, elevando a renda m\u00e9dia dos 60% de trabalhadores menos remunerados.<\/p>\n

Economicamente, o m\u00ednimo atua como um dinamizador do mercado interno. Em munic\u00edpios menores e nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, os rendimentos atrelados a ele s\u00e3o frequentemente o principal motor do com\u00e9rcio e do consumo local. Al\u00e9m disso, exerce um “efeito farol” e “de arraste”, servindo de refer\u00eancia para negocia\u00e7\u00f5es salariais no setor informal e elevando rendimentos ligeiramente superiores ao piso, ampliando a massa salarial total.<\/p>\n

Socialmente, sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 estruturante. Ele serve de base de c\u00e1lculo para a maioria das aposentadorias, pens\u00f5es e para o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), garantindo que milh\u00f5es de idosos e pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o caiam abaixo da linha da pobreza extrema.<\/p>\n

Luta por valoriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A hist\u00f3ria dos reajustes do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 uma cr\u00f4nica da mobiliza\u00e7\u00e3o sindical e da disputa pol\u00edtica em torno da distribui\u00e7\u00e3o de renda. Durante d\u00e9cadas, os aumentos foram discricion\u00e1rios, sujeitos \u00e0 vontade do governo de plant\u00e3o. A press\u00e3o organizada das centrais sindicais, como as marchas a Bras\u00edlia em 2004, foi crucial para pavimentar o caminho para uma pol\u00edtica permanente de ganho real.<\/p>\n

A mudan\u00e7a de paradigma veio com a Lei n\u00ba 12.382, de 2011, que institucionalizou uma f\u00f3rmula t\u00e9cnica e previs\u00edvel. A regra estabelecia que o reajuste anual seria a soma da varia\u00e7\u00e3o do INPC (infla\u00e7\u00e3o) do ano anterior com o crescimento do PIB de dois anos antes.<\/p>\n

Isso significava que, al\u00e9m de repor a perda do poder de compra, o trabalhador passava a compartilhar dos frutos do crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds, transformando o m\u00ednimo em uma ferramenta ativa de redistribui\u00e7\u00e3o da riqueza nacional.<\/p>\n

Interrup\u00e7\u00e3o e retomada<\/strong><\/p>\n

A pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o foi interrompida em 2019 at\u00e9 2022, durante o governo Bolsonaro e a pandemia de COVID-19. Os reajustes limitaram-se apenas \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, resultando em uma estagna\u00e7\u00e3o real da renda da base da pir\u00e2mide.<\/p>\n

No entanto, o jogo virou novamente em 2023 ap\u00f3s intensa mobiliza\u00e7\u00e3o das centrais sindicais junto ao novo governo. As negocia\u00e7\u00f5es come\u00e7aram j\u00e1 durante o per\u00edodo eleitoral de 2022, quando Lula se comprometeu com os representantes dos trabalhadores a retomar a Pol\u00edtica de Valoriza\u00e7\u00e3o Permanente do Sal\u00e1rio M\u00ednimo.<\/p>\n

At\u00e9 que, logo no in\u00edcio do governo, as centrais participaram de um grupo de trabalho coordenado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho que debateu a volta da valoriza\u00e7\u00e3o real do piso. Em abril de 2023, foi oficialmente anunciado o projeto de lei que recriava a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s s\u00f3 vamos fazer com que a economia gire se os brasileiros efetivamente tiverem poder de compra, e o sal\u00e1rio m\u00ednimo tem o poder de alavancar isso. Quem recebe um sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o investe na bolsa. Essas pessoas consomem na comunidade em que vivem, fazem girar a economia principal do pa\u00eds\u201d, disse o presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Antonio Neto, durante audi\u00eancia p\u00fablica que debateu o projeto no Congresso Nacional, realizada em agosto daquele ano.<\/p>\n

Antonio Neto, que tamb\u00e9m preside o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Sindpd-SP) e \u00e9 ex-presidente da Fenati (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o), acrescenta o efeito direto do m\u00ednimo na gera\u00e7\u00e3o de novos empregos no pa\u00eds. \u201c\u00c9 por isso que, conforme mostrou o Dieese, um real a mais no m\u00ednimo tem esse efeito fant\u00e1stico na gera\u00e7\u00e3o de emprego e no PIB.\u201d.<\/p>\n

A Lei n\u00ba 14.663, de 2023, representou a retomada formal do compromisso com os ganhos reais, restabelecendo a f\u00f3rmula cl\u00e1ssica de corre\u00e7\u00e3o pelo INPC mais o PIB. Em 2024, no entanto, a Lei n\u00ba 15.077 imp\u00f4s um teto de valoriza\u00e7\u00e3o atrelado ao arcabou\u00e7o fiscal, estabelecendo um limite m\u00e1ximo de 2,5%.<\/p>\n

Ao completar nove d\u00e9cadas, o sal\u00e1rio m\u00ednimo se mant\u00e9m como uma conquista civilizat\u00f3ria. Sua trajet\u00f3ria, desde os m\u00faltiplos valores regionais da d\u00e9cada de 1940 at\u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o e a busca por valoriza\u00e7\u00e3o real, espelha a luta cont\u00ednua por um pa\u00eds mais justo. Mais do que um n\u00famero no contracheque, ele \u00e9, como idealizado em sua origem, um alicerce da dignidade e da cidadania para mais de 30 milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n

(Foto: Imagem gerada por IA)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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