{"id":14973,"date":"2026-01-30T12:14:03","date_gmt":"2026-01-30T15:14:03","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=14973"},"modified":"2026-01-30T14:04:43","modified_gmt":"2026-01-30T17:04:43","slug":"carnaval-nao-feriado-nacional-direitos-variam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/carnaval-nao-feriado-nacional-direitos-variam\/","title":{"rendered":"Carnaval n\u00e3o \u00e9 feriado no Brasil; direitos dependem de lei local e acordo coletivo"},"content":{"rendered":"<p><strong>Carnaval &#8211;<\/strong> O Carnaval de 2026, celebrado em 17 de fevereiro, n\u00e3o \u00e9 considerado feriado nacional no <a href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Brasil\">Brasil<\/a>. Com isso, a folga n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica para os trabalhadores do setor privado, sendo garantida apenas quando h\u00e1 feriado estadual ou municipal, previs\u00e3o em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva ou libera\u00e7\u00e3o expressa por parte da empresa.<\/p>\n<p>Na aus\u00eancia dessas hip\u00f3teses, o empregador pode exigir o cumprimento normal da jornada, sem obriga\u00e7\u00e3o de pagamento adicional, conforme explica o advogado trabalhista Henrique Abrantes. &#8220;Se n\u00e3o for feriado (por exemplo, apenas \u2018ponto facultativo\u2019 na cidade, ou mera tradi\u00e7\u00e3o), n\u00e3o existe adicional legal autom\u00e1tico, e vale o que estiver previsto em norma coletiva, pol\u00edtica interna ou ajuste entre as partes&#8221;, afirma.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/fenati.org.br\/franca-abandona-teams-zoom-aposta-plataforma-propria\/\"><strong>LEIA: Fran\u00e7a abandona Teams e Zoom e aposta em plataforma pr\u00f3pria<\/strong><\/a><\/p>\n<h4>Diferen\u00e7a entre feriado e ponto facultativo<\/h4>\n<p>Um exemplo de exce\u00e7\u00e3o ocorre no Rio de Janeiro, onde a ter\u00e7a-feira de Carnaval \u00e9 feriado estadual. J\u00e1 em S\u00e3o Paulo, a data \u00e9 classificada como ponto facultativo, o que permite a dispensa de servidores p\u00fablicos n\u00e3o essenciais, de acordo com decretos estadual e municipal na capital.<\/p>\n<p>O ponto facultativo \u00e9 uma decis\u00e3o administrativa que d\u00e1 \u00e0 empresa a liberdade de manter ou suspender suas atividades. O feriado, por outro lado, implica a interrup\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do trabalho, salvo nos setores autorizados por lei a funcionar nessas datas.<\/p>\n<h4>Compensa\u00e7\u00e3o de horas e banco de horas<\/h4>\n<p>Empresas que optam por conceder folga durante o Carnaval podem utilizar mecanismos como banco de horas ou acordos de compensa\u00e7\u00e3o, desde que essas medidas estejam formalizadas e respeitem a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e as normas coletivas da categoria. Nesse modelo, as horas n\u00e3o trabalhadas podem ser compensadas em outro per\u00edodo.<\/p>\n<h4>Benef\u00edcios e faltas injustificadas<\/h4>\n<p>No caso do vale-transporte, o benef\u00edcio \u00e9 destinado exclusivamente ao deslocamento entre resid\u00eancia e trabalho. Assim, quando n\u00e3o h\u00e1 expediente, \u00e9 comum que a empresa deixe de fornecer o vale referente ao dia ou fa\u00e7a ajustes se o pagamento tiver sido antecipado. Outros benef\u00edcios seguem as regras internas ou coletivas e variam conforme a aus\u00eancia seja ou n\u00e3o considerada justificada.<\/p>\n<p>O empregado que se ausenta sem autoriza\u00e7\u00e3o para aproveitar o Carnaval pode sofrer desconto no sal\u00e1rio. &#8220;A falta pode gerar advert\u00eancia ou at\u00e9 mesmo puni\u00e7\u00e3o disciplinar dependendo da pol\u00edtica da empresa e da frequ\u00eancia do comportamento&#8221;, alerta Abrantes.<\/p>\n<h4>Trabalho em feriado e pagamento em dobro<\/h4>\n<p>Mesmo nos locais onde h\u00e1 feriado, o trabalhador pode ser convocado para atuar em setores autorizados a funcionar, como sa\u00fade, transporte, seguran\u00e7a, ind\u00fastria e servi\u00e7os funer\u00e1rios. Nesses casos, a empresa deve assegurar pagamento em dobro ou conceder folga compensat\u00f3ria, al\u00e9m de observar as regras previstas em conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n<h4>Altera\u00e7\u00f5es de escala e jornada 12&#215;36<\/h4>\n<p>Mudan\u00e7as na escala de trabalho em raz\u00e3o do Carnaval s\u00e3o permitidas, desde que o empregado seja comunicado com anteced\u00eancia, geralmente m\u00ednima de 48 horas. &#8220;Altera\u00e7\u00f5es mais complexas devem ser discutidas com o trabalhador ou atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.&#8221;<\/p>\n<p>Para quem atua em regime de jornada 12&#215;36, os direitos durante o Carnaval dependem do que estiver estabelecido em acordo individual ou coletivo. Na falta de regra espec\u00edfica sobre feriados, explica Abrantes, aplica-se a S\u00famula 444 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina o pagamento em dobro dos feriados trabalhados.<\/p>\n<h4>Onde buscar informa\u00e7\u00f5es<\/h4>\n<p>Segundo o especialista, \u00e9 comum que acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas tragam regras espec\u00edficas para o per\u00edodo do Carnaval. &#8220;A orienta\u00e7\u00e3o mais segura \u00e9 verificar a lei local do munic\u00edpio ou do estado onde o trabalho \u00e9 prestado e a norma coletiva da categoria&#8221;, diz Abrantes, recomendando a consulta aos sites dos sindicatos, onde costumam ser divulgados os instrumentos coletivos vigentes.<\/p>\n<p>&#8220;O trabalhador pode ainda negociar individualmente folga ou compensa\u00e7\u00e3o, desde que tenha o apoio da empresa e esteja dentro dos limites legais.&#8221;<\/p>\n<h4>Confira o calend\u00e1rio de feriados nacionais em 2026<\/h4>\n<p>Janeiro<br \/>\n* 1\u00ba de janeiro (quinta-feira): Confraterniza\u00e7\u00e3o Universal \u2013 feriado nacional<\/p>\n<p>Fevereiro<br \/>\n* 16 e 17 de fevereiro (segunda e ter\u00e7a-feira): Carnaval \u2013 ponto facultativo<br \/>\n* 18 de fevereiro (quarta-feira): Quarta-feira de Cinzas \u2013 ponto facultativo at\u00e9 14h<\/p>\n<p>Abril<br \/>\n* 3 de abril (sexta-feira): Sexta-feira Santa \u2013 feriado nacional<br \/>\n* 21 de abril (ter\u00e7a-feira): Tiradentes \u2013 feriado nacional<\/p>\n<p>Maio<br \/>\n* 1\u00ba de maio (sexta-feira): Dia do Trabalho \u2013 feriado nacional<\/p>\n<p>Junho<br \/>\n* 4 de junho (quinta-feira): Corpus Christi \u2013 ponto facultativo<\/p>\n<p>Setembro<br \/>\n* 7 de setembro (segunda-feira): Independ\u00eancia do Brasil \u2013 feriado nacional<\/p>\n<p>Outubro<br \/>\n* 12 de outubro (segunda-feira): Nossa Senhora Aparecida \u2013 feriado nacional<\/p>\n<p>Novembro<br \/>\n* 2 de novembro (segunda-feira): Finados \u2013 feriado nacional<br \/>\n* 15 de novembro (domingo): Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica \u2013 feriado nacional<br \/>\n* 20 de novembro (sexta-feira): Dia de Zumbi e da Consci\u00eancia Negra \u2013 feriado nacional<\/p>\n<p>Dezembro<br \/>\n* 24 de dezembro (quinta-feira): V\u00e9spera de Natal \u2013 ponto facultativo ap\u00f3s 14h<br \/>\n* 25 de dezembro (sexta-feira): Natal \u2013 feriado nacional<br \/>\n* 31 de dezembro (quinta-feira): V\u00e9spera do Ano-Novo de 2027 \u2013 ponto facultativo ap\u00f3s 14h<\/p>\n<p><em><strong>(Com informa\u00e7\u00f5es de Folha de S.Paulo)<\/strong><\/em><br \/>\n<em><strong>(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba quando h\u00e1 pagamento em dobro, compensa\u00e7\u00e3o de horas ou desconto de falta<\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":14974,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-14973","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.8 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Carnaval n\u00e3o \u00e9 feriado no Brasil; 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