A reforma trabalhista acabou com a obriga\u00e7\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o de demiss\u00f5es pelos sindicatos, mas o juiz Gilvandro de Lelis Oliveira, da 4\u00aa Vara do Trabalho de Ribeir\u00e3o Preto (SP), proibiu uma empresa de demitir empregados sem a anu\u00eancia da entidade. A decis\u00e3o se aplica a todos os contratados h\u00e1 mais de um ano.<\/p>\n
De acordo com o magistrado, autorizar a dispensa sem homologa\u00e7\u00e3o pode levar \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas dos demission\u00e1rios. Por isso ele proibiu que a empresa, enquanto n\u00e3o for julgado o m\u00e9rito da decis\u00e3o, demita seus funcion\u00e1rios sem passar pelo sindicato. Para cada descumprimento, h\u00e1 previs\u00e3o de multa de R$ 1 mil.<\/p>\n
A decis\u00e3o, do dia 19 de abril, define que haja cumprimento da cl\u00e1usula da conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho da empresa com o sindicato que prev\u00ea a homologa\u00e7\u00e3o \u2014 o acerto foi assinado antes de a reforma trabalhista entrar em vigor.<\/p>\n
Segundo o juiz, a conven\u00e7\u00e3o est\u00e1 em\u00a0vigor, haja vista o ajuste firmado na a primeira\u00a0reuni\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, que definia que\u00a0a conven\u00e7\u00e3o seria prorrogada at\u00e9 um novo acordo.<\/p>\n