{"id":15982,"date":"2026-03-05T10:56:01","date_gmt":"2026-03-05T13:56:01","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=15982"},"modified":"2026-03-05T15:27:29","modified_gmt":"2026-03-05T18:27:29","slug":"ia-muda-relacoes-trabalho-desafia-legislacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/ia-muda-relacoes-trabalho-desafia-legislacao\/","title":{"rendered":"IA muda rela\u00e7\u00f5es de trabalho e desafia legisla\u00e7\u00e3o, dizem especialistas no TST"},"content":{"rendered":"

Rela\u00e7\u00f5es de trabalho –<\/strong> \u201cSer eliminado de uma sele\u00e7\u00e3o profissional por quest\u00f5es discriminat\u00f3rias geradas pelos algoritmos\u201d. A frase poderia parecer roteiro de fic\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, mas j\u00e1 faz parte da realidade. A observa\u00e7\u00e3o foi feita pela professora Teresa Coelho Moreira, da Universidade do Minho, em Braga (Portugal<\/a>), durante um dos pain\u00e9is do Congresso Internacional Di\u00e1logos Internacionais: Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho na Sociedade Contempor\u00e2nea, realizado na manh\u00e3 desta quarta-feira (4).<\/p>\n

De acordo com a pesquisadora, o avan\u00e7o da chamada subordina\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e a ado\u00e7\u00e3o de sistemas de gest\u00e3o baseados em algoritmos criam novos desafios para o Direito do Trabalho, al\u00e9m de levantar quest\u00f5es relacionadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, \u00e0 privacidade e \u00e0 sa\u00fade mental dos trabalhadores.<\/p>\n

Selecionado ou exclu\u00eddo por um algoritmo<\/h4>\n

A professora explica que a utiliza\u00e7\u00e3o de algoritmos n\u00e3o se limita mais \u00e0s plataformas digitais. Essa tecnologia j\u00e1 est\u00e1 presente em diversos segmentos da economia, desde o ambiente industrial at\u00e9 diferentes \u00e1reas do mercado.<\/p>\n

\u201cSe um empregador tem uma pol\u00edtica de sele\u00e7\u00e3o em que a maior parte dos trabalhadores s\u00e3o homens, imagine o que o algoritmo vai fazer quando tiver que escolher os candidatos?\u201d, questiona. \u201cEle ir\u00e1 selecionar aqueles que entende estar de acordo com o que o empregador quer. A pessoa se torna gerida por um algoritmo, como se fosse um novo supervisor.\u201d<\/p>\n

Segundo Teresa Coelho, j\u00e1 existem instrumentos legais capazes de enfrentar parte desses desafios, como a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Ainda assim, ela avalia que a prote\u00e7\u00e3o individual na rela\u00e7\u00e3o entre empregado e empregador deixou de ser suficiente.<\/p>\n

\u201cPrecisamos pensar na defesa coletiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o algor\u00edtmica nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e ter uma vis\u00e3o mais ampla, com aten\u00e7\u00e3o para os chamados riscos inaceit\u00e1veis, com restri\u00e7\u00f5es \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial.\u201d<\/p>\n

Intelig\u00eancia artificial e o futuro das profiss\u00f5es<\/h4>\n

Em uma roda de conversa mediada pela jornalista Tatiana Vasconcelos, o tema \u201cA Intelig\u00eancia Artificial e o futuro das profiss\u00f5es\u201d guiou o debate entre a defensora p\u00fablica da Uni\u00e3o Viviane Dallasta Del Grossi e o juiz do trabalho Bruno Rodrigues, do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG).<\/p>\n

Para a defensora p\u00fablica, o desenvolvimento tecnol\u00f3gico avan\u00e7a em ritmo mais acelerado do que os mecanismos tradicionais de regulamenta\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, ela mencionou o debate internacional sobre a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o de uma renda b\u00e1sica universal, que poderia deslocar parte da discuss\u00e3o jur\u00eddica do campo do emprego para a garantia de renda m\u00ednima.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma discuss\u00e3o complementar, porque precisamos lembrar que, al\u00e9m do Direito do Trabalho e do ecossistema laboral, \u00e9 importante assegurar o direito ao trabalho\u201d, explicou.<\/p>\n

Viviane destacou que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o trata apenas da prote\u00e7\u00e3o da renda e do trabalhador, mas tamb\u00e9m regula os poderes de gest\u00e3o dos empregadores. Por isso, na sua avalia\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental assegurar limites claros, incluindo o direito \u00e0 desconex\u00e3o.<\/p>\n

\u201cEla tamb\u00e9m regulamenta os poderes gerenciais do empregador e neste sentido \u00e9 preciso garantir o direito \u00e0 desconex\u00e3o.\u201d Ela ressalta que mesmo os poderes leg\u00edtimos precisam ser limitados e regulamentados. \u201cN\u00e3o podemos usar a tecnologia em desfavor da nossa integridade como ser humano. O direito \u00e0 desconex\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 o resgate da nossa humanidade\u201d, ponderou.<\/p>\n

Controle do comportamento humano<\/h4>\n

Sob uma perspectiva sociol\u00f3gica, o juiz Bruno Rodrigues destacou que o trabalhador come\u00e7a a ser tratado como um conjunto de dados dentro de um novo modelo de gest\u00e3o mediado por algoritmos.<\/p>\n

\u201cum algoritmo que faz a indu\u00e7\u00e3o comportamental necess\u00e1ria ao atendimento de uma demanda de mercado, que por sua vez permite que os algoritmos tenham todo o controle do comportamento humano\u201d, disse.<\/p>\n

Dados apresentados durante o debate refor\u00e7am a necessidade de uma regula\u00e7\u00e3o jur\u00eddica mais robusta. Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), a intelig\u00eancia artificial tende a acelerar a automa\u00e7\u00e3o de tarefas, e entre 26% e 38% dos empregos na Am\u00e9rica Latina e no Caribe podem sofrer impacto. As ocupa\u00e7\u00f5es que permanecerem devem se tornar mais aut\u00f4nomas. J\u00e1 o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) estima que cerca de 40% dos postos de trabalho no mundo ser\u00e3o afetados pela tecnologia.<\/p>\n

Debate no Congresso<\/h4>\n

Durante o painel \u201cO Desafio da Regulamenta\u00e7\u00e3o do Trabalho Plataformizado sob os aspectos econ\u00f4micos e sociais\u201d, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos\/PE), relator do tema na C\u00e2mara, afirmou que a discuss\u00e3o \u00e9 complexa e sens\u00edvel, mas indispens\u00e1vel.<\/p>\n

Segundo ele, a comiss\u00e3o especial criada para tratar do assunto tem buscado ouvir representantes de trabalhadores, empresas e institui\u00e7\u00f5es. Para o parlamentar, a regulamenta\u00e7\u00e3o precisa ser encarada como uma \u201cmat\u00e9ria de Estado\u201d e deve ser definida pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Justi\u00e7a do Trabalho e reconhecimento como trabalho<\/h4>\n

O ministro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Guilherme Boulos, defendeu que motoristas e entregadores de aplicativos sejam reconhecidos formalmente como trabalhadores, com acesso garantido \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

Ele criticou o que chamou de \u201clegitima\u00e7\u00e3o\u201d de v\u00ednculos fora da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) em situa\u00e7\u00f5es que, segundo ele, n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade. Para Boulos, o modelo de trabalho mediado por plataformas amplia espa\u00e7os para precariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre os pontos que considera essenciais em uma futura regulamenta\u00e7\u00e3o est\u00e3o remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima, limite para a chamada \u201ctaxa de reten\u00e7\u00e3o\u201d, transpar\u00eancia nos algoritmos, cria\u00e7\u00e3o de pontos de apoio, al\u00e9m de garantias de seguro e previd\u00eancia.<\/p>\n

\u201cTrabalho n\u00e3o \u00e9 l\u00fadico\u201d<\/h4>\n

O procurador regional do trabalho Ilan Fonseca de Souza relatou uma experi\u00eancia pessoal ao atuar como motorista de aplicativo em Salvador como parte de uma pesquisa acad\u00eamica.<\/p>\n

Segundo ele, a narrativa das plataformas busca ocultar a rela\u00e7\u00e3o de trabalho ao apresentar o motorista como \u201cparceiro\u201d e a empresa como uma simples intermediadora tecnol\u00f3gica.<\/p>\n

Ilan descreveu mecanismos de controle adotados pelas plataformas, como reconhecimento facial para ativa\u00e7\u00e3o do aplicativo, monitoramento constante e incentivos direcionados. Para ele, a atividade tem sido marcada por precariza\u00e7\u00e3o, jornadas extensas e redu\u00e7\u00e3o de ganhos.<\/p>\n

Controle, puni\u00e7\u00e3o e d\u00e9ficit econ\u00f4mico<\/h4>\n

De acordo com o procurador, a l\u00f3gica algor\u00edtmica interfere em diversos aspectos da atividade, desde a defini\u00e7\u00e3o de rotas e tempo de deslocamento at\u00e9 a forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os das corridas, sem espa\u00e7o efetivo para negocia\u00e7\u00e3o por parte dos trabalhadores.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para a supervis\u00e3o intensa e para a assimetria de informa\u00e7\u00f5es, fatores que dificultam o acesso dos trabalhadores \u00e0 Justi\u00e7a e contribuem para a dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o sobre direitos.<\/p>\n

Durante a pesquisa, Ilan registrou que, ap\u00f3s considerar despesas como combust\u00edvel, manuten\u00e7\u00e3o e deprecia\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, o resultado final foi negativo, apesar da boa avalia\u00e7\u00e3o recebida na plataforma.<\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o unilateral e autorit\u00e1ria<\/h4>\n

O juiz auxiliar da Presid\u00eancia do Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (BA), Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, afirmou que, embora ainda falte uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e coerente sobre o tema, j\u00e1 existe uma forma relevante de regula\u00e7\u00e3o no setor.<\/p>\n

Segundo ele, essa regula\u00e7\u00e3o ocorre por meio da autogovernan\u00e7a das plataformas, materializada nos termos de uso impostos aos trabalhadores.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, esse conjunto de regras cria uma regula\u00e7\u00e3o unilateral e autorit\u00e1ria, na qual as empresas concentram vantagens enquanto os trabalhadores assumem obriga\u00e7\u00f5es. Os contratos, segundo ele, s\u00e3o frequentemente alterados e puni\u00e7\u00f5es podem ser aplicadas sem garantias equivalentes de defesa.<\/p>\n

Murilo defendeu que qualquer proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o deve respeitar a Constitui\u00e7\u00e3o, assegurar o devido processo legal, reduzir desigualdades e proteger o trabalho. Ele tamb\u00e9m destacou o impacto que bloqueios sem justificativa podem causar para trabalhadores que dependem diretamente dessa renda.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de TST)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil\/Warley Andrade)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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