{"id":16108,"date":"2026-03-09T14:46:36","date_gmt":"2026-03-09T17:46:36","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=16108"},"modified":"2026-03-09T15:50:59","modified_gmt":"2026-03-09T18:50:59","slug":"empresa-cidada-71-cadastros-licenca-maternidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/empresa-cidada-71-cadastros-licenca-maternidade\/","title":{"rendered":"Auditoria no Empresa Cidad\u00e3 corta 71% dos cadastros e afeta licen\u00e7a-maternidade ampliada"},"content":{"rendered":"

Licen\u00e7a-maternidade –<\/strong> O n\u00famero de empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3 registrou forte queda nos \u00faltimos dois anos, ap\u00f3s uma auditoria da Receita Federal<\/a> que excluiu mais de 22 mil empresas do cadastro. A redu\u00e7\u00e3o diminui o alcance da pol\u00edtica que permite ampliar a licen\u00e7a-maternidade de 120 para 180 dias.<\/p>\n

De acordo com dados oficiais, o total de empresas cadastradas passou de 30.545 em 2024 para 8.862 em 2025 \u2014 uma queda de cerca de 71%. Em 2026, o n\u00famero permaneceu praticamente est\u00e1vel, com 8.858 organiza\u00e7\u00f5es participantes.<\/p>\n

LEIA: Respostas de IAs variam conforme g\u00eanero do usu\u00e1rio e reproduzem estere\u00f3tipos<\/strong><\/a><\/p>\n

Segundo a Receita Federal, a redu\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s uma auditoria realizada em 2024, que resultou na exclus\u00e3o de 22.207 empresas do programa. As organiza\u00e7\u00f5es foram retiradas por irregularidades cadastrais ou por incompatibilidade com o regime de tributa\u00e7\u00e3o exigido para usufruir do benef\u00edcio fiscal.<\/p>\n

Entre os setores econ\u00f4micos, a maior concentra\u00e7\u00e3o de empresas cadastradas est\u00e1 na ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, com 1.994 participantes. Em seguida aparecem o com\u00e9rcio e a repara\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores e motocicletas, com 1.966 empresas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m se destacam os setores de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o, com 1.065 organiza\u00e7\u00f5es, e as atividades financeiras, de seguros e servi\u00e7os relacionados, com 1.026 empresas.<\/p>\n

Antes da auditoria, o programa vinha registrando crescimento cont\u00ednuo ao longo da \u00faltima d\u00e9cada. A s\u00e9rie hist\u00f3rica mostra que, em 2010, havia 10.947 empresas participantes. O n\u00famero seguiu em expans\u00e3o nos anos seguintes at\u00e9 atingir o pico de 30.545 organiza\u00e7\u00f5es em 2024.<\/p>\n

Benef\u00edcio ainda alcan\u00e7a parcela restrita de m\u00e3es<\/strong><\/p>\n

Apesar da expans\u00e3o observada antes da auditoria, um estudo de 2024 conduzido por pesquisadores da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) e da University College London (UCL) aponta que a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade de quatro para seis meses no Brasil n\u00e3o alcan\u00e7a a maioria das mulheres e pode aprofundar desigualdades no mercado de trabalho.<\/p>\n

Segundo a pesquisa \u201cRespostas de empresas e trabalhadoras \u00e0s extens\u00f5es da licen\u00e7a-maternidade remunerada\u201d, apenas 35,7% das m\u00e3es eleg\u00edveis utilizam os dois meses adicionais.<\/p>\n

A ades\u00e3o \u00e9 mais comum em empresas de grande porte, com sal\u00e1rios mais altos, maior produtividade e localizadas em regi\u00f5es mais desenvolvidas. Como consequ\u00eancia, o benef\u00edcio tende a se concentrar entre mulheres com maior escolaridade e renda, enquanto trabalhadoras informais ou de menor renda ficam fora do alcance da pol\u00edtica.<\/p>\n

O estudo acompanhou mais de 31 mil trabalhadoras ao longo de uma d\u00e9cada e concluiu que a licen\u00e7a estendida n\u00e3o gera efeitos duradouros sobre empregabilidade, sal\u00e1rios ou perman\u00eancia na mesma empresa.<\/p>\n

Segundo os pesquisadores, h\u00e1 apenas um aumento tempor\u00e1rio na probabilidade de continuar empregada entre o quinto e o s\u00e9timo m\u00eas ap\u00f3s o parto \u2014 per\u00edodo que coincide com a prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a.<\/p>\n

Estrat\u00e9gias para aproveitar o benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n

A pesquisa tamb\u00e9m identificou estrat\u00e9gias adotadas por empresas e trabalhadoras para maximizar o acesso ao benef\u00edcio. Entre elas est\u00e3o funcion\u00e1rias que planejavam deixar o emprego e adiam a demiss\u00e3o para usufruir dos dois meses adicionais de licen\u00e7a.<\/p>\n

Empresas, por sua vez, tamb\u00e9m podem postergar desligamentos e refor\u00e7ar as equipes antes do afastamento da funcion\u00e1ria para prever substitui\u00e7\u00f5es. As demiss\u00f5es acabam ocorrendo com maior frequ\u00eancia logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da licen\u00e7a ampliada.<\/p>\n

Os pesquisadores classificam esse comportamento como \u201cmoral hazard\u201d (ou risco moral, em portugu\u00eas), quando regras de prote\u00e7\u00e3o social levam trabalhadores e empresas a ajustar comportamentos para obter vantagem financeira.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00e3o e tempo de empresa influenciam ades\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Fatores como maior tempo de empresa e troca de informa\u00e7\u00f5es entre colegas tamb\u00e9m aumentam a probabilidade de as mulheres utilizarem o direito. Entre trabalhadoras com menor escolaridade, a ades\u00e3o cresce \u00e0 medida que outras colegas passam a solicitar o benef\u00edcio, indicando que a falta de informa\u00e7\u00e3o ainda funciona como uma barreira importante.<\/p>\n

Segundo a economista Cecilia Machado, uma das pesquisadoras que lideraram o estudo, levantamentos internacionais mostram que homens e mulheres t\u00eam trajet\u00f3rias profissionais semelhantes at\u00e9 o nascimento do primeiro filho. \u201cA penalidade da maternidade \u00e9 observada em diversos pa\u00edses, independentemente do n\u00edvel de desenvolvimento\u201d, afirma.<\/p>\n

Machado explica que dois fatores ajudam a explicar esse cen\u00e1rio. O primeiro \u00e9 cultural, j\u00e1 que a sociedade ainda atribui \u00e0s mulheres a responsabilidade principal pelos cuidados com os filhos. O segundo \u00e9 econ\u00f4mico: como, em m\u00e9dia, as mulheres recebem menos que seus parceiros, elas acabam se afastando mais do trabalho quando a fam\u00edlia precisa decidir quem reduzir\u00e1 a jornada ou interromper\u00e1 a carreira.<\/p>\n

A pesquisadora ressalta que a licen\u00e7a-maternidade \u00e9 fundamental, mas n\u00e3o resolve sozinha o problema. \u201cSem a licen\u00e7a, muitas mulheres sairiam imediatamente ap\u00f3s o parto. Mas, mesmo com ela, os desligamentos continuam ocorrendo \u2014 seja por iniciativa da empresa ou da pr\u00f3pria mulher.\u201d<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m destaca que a extens\u00e3o da licen\u00e7a \u00e9 volunt\u00e1ria, tanto para empresas quanto para funcion\u00e1rias, o que ajuda a explicar por que menos de 36% das mulheres eleg\u00edveis utilizam os 180 dias.<\/p>\n

\u201cMulheres de menor renda podem ter medo de solicitar a extens\u00e3o, j\u00e1 que a estabilidade termina aos cinco meses e elas retornam ap\u00f3s seis\u201d, afirma a pesquisadora, atualmente professora na PUC-Rio.<\/p>\n

Para Machado, reduzir desigualdades exige compartilhar responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres e ampliar a oferta de creches p\u00fablicas. \u201cDepois de seis meses, a crian\u00e7a continua precisando de cuidado. Sem creche, a m\u00e3e simplesmente n\u00e3o tem como voltar ou permanecer no trabalho\u201d, completa.<\/p>\n

Direitos garantidos por lei<\/strong><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea uma s\u00e9rie de prote\u00e7\u00f5es \u00e0s trabalhadoras desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 o per\u00edodo posterior ao parto.<\/p>\n

Segundo a advogada trabalhista Ana Gabriela Burlamaqui, a gestante tem estabilidade no emprego desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez, independentemente de a trabalhadora ou a empresa j\u00e1 terem conhecimento da gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Isso significa que, at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto, a funcion\u00e1ria n\u00e3o pode ser demitida sem justa causa. Durante esse per\u00edodo, tamb\u00e9m tem direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de 120 dias, sem altera\u00e7\u00e3o no sal\u00e1rio ou no v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

Nas empresas participantes do Programa Empresa Cidad\u00e3, o per\u00edodo pode ser prorrogado por mais 60 dias, chegando a 180 dias. Conven\u00e7\u00f5es ou acordos coletivos firmados com sindicatos tamb\u00e9m podem ampliar esse prazo.<\/p>\n

A advogada destaca ainda que mudan\u00e7as recentes na legisla\u00e7\u00e3o passaram a prever que o in\u00edcio da licen\u00e7a-maternidade ocorra a partir da alta hospitalar da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido \u2014 o que ocorrer por \u00faltimo \u2014, garantindo maior prote\u00e7\u00e3o em casos de interna\u00e7\u00e3o prolongada.<\/p>\n

Al\u00e9m da licen\u00e7a e da estabilidade, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) assegura outros direitos \u00e0s gestantes, como a possibilidade de transfer\u00eancia de fun\u00e7\u00e3o sem redu\u00e7\u00e3o salarial quando as atividades representarem risco \u00e0 sa\u00fade da m\u00e3e ou do beb\u00ea e a libera\u00e7\u00e3o para pelo menos seis consultas m\u00e9dicas e exames durante a gravidez, sem preju\u00edzo do sal\u00e1rio.<\/p>\n

Apesar dessas garantias, Burlamaqui ressalta que a estabilidade est\u00e1 vinculada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de gestante, e n\u00e3o ao per\u00edodo da licen\u00e7a-maternidade. Assim, ap\u00f3s o fim do prazo legal, n\u00e3o h\u00e1 garantia autom\u00e1tica de perman\u00eancia no emprego, exceto quando houver previs\u00e3o em acordos coletivos ou pol\u00edticas internas da empresa.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00f5es como demiss\u00e3o logo ap\u00f3s o retorno ao trabalho, aus\u00eancia de avalia\u00e7\u00f5es negativas anteriores ou alega\u00e7\u00f5es de baixo desempenho sem hist\u00f3rico documentado podem levantar suspeitas de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesses casos, a Justi\u00e7a do Trabalho pode reconhecer a pr\u00e1tica como discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero. Com base na Lei n\u00ba 9.029\/1995, que pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias na rela\u00e7\u00e3o de trabalho, a trabalhadora pode optar entre ser reintegrada ao emprego com pagamento dos sal\u00e1rios do per\u00edodo afastado ou receber indeniza\u00e7\u00e3o em dobro, al\u00e9m de poss\u00edveis danos morais.<\/p>\n

Segundo a advogada, o principal desafio \u00e9 garantir que as prote\u00e7\u00f5es legais se traduzam em condi\u00e7\u00f5es reais para que mulheres consigam conciliar maternidade e carreira sem sofrer discrimina\u00e7\u00e3o ou perderem oportunidades.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de g1)<\/strong><\/em><\/p>\n

(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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