{"id":16167,"date":"2026-03-10T11:55:45","date_gmt":"2026-03-10T14:55:45","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=16167"},"modified":"2026-03-10T15:03:13","modified_gmt":"2026-03-10T18:03:13","slug":"isencao-ate-r-5-mil-nao-afeta-declaracao-do-ir-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/isencao-ate-r-5-mil-nao-afeta-declaracao-do-ir-2026\/","title":{"rendered":"Isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 5 mil n\u00e3o afeta declara\u00e7\u00e3o do IR 2026; saiba regras"},"content":{"rendered":"<p><strong>IR 2026 &#8211;<\/strong> A declara\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Imposto_de_renda\">Imposto de Renda<\/a> de 2026 ainda n\u00e3o refletir\u00e1 a nova faixa de isen\u00e7\u00e3o para trabalhadores que recebem at\u00e9 R$ 5.000 mensais. Apesar de a medida ter sido aprovada em 2025, ela passou a vigorar apenas em 1\u00ba de janeiro de 2026 e seus efeitos pr\u00e1ticos s\u00f3 aparecer\u00e3o na declara\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 entregue em 2027.<\/p>\n<p>Contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 tamb\u00e9m come\u00e7aram a pagar menos imposto neste ano.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/fenati.org.br\/uso-ia-trabalho-pode-tornar-desvantagem-competitiva\/\"><strong>LEIA: Uso de IA no trabalho pode se tornar desvantagem competitiva para mulheres<\/strong><\/a><\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a declara\u00e7\u00e3o apresentada em 2026 leva em conta a movimenta\u00e7\u00e3o financeira ocorrida em 2025, incluindo rendimentos e despesas do per\u00edodo. As regras definitivas que determinam quem ser\u00e1 obrigado a declarar devem ser divulgadas pela Receita Federal na pr\u00f3xima segunda-feira (16).<\/p>\n<p>No ano passado, estavam dispensados do pagamento do Imposto de Renda os contribuintes que recebiam at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n<p>O especialista em tributa\u00e7\u00e3o e contabilidade Mafrys Gomes, conta que a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o tem provocado confus\u00e3o entre os contribuintes.<\/p>\n<p>&#8220;Muitas pessoas acreditam que as novas regras j\u00e1 impactar\u00e3o a declara\u00e7\u00e3o de 2026, mas isso n\u00e3o \u00e9 verdade. Como estamos falando do ano-base 2025, as mudan\u00e7as aprovadas recentemente s\u00f3 ter\u00e3o efeito pr\u00e1tico na declara\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 entregue em 2027&#8221;, explica Gomes.<\/p>\n<p>O especialista tamb\u00e9m destaca que \u00e9 comum confundir a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda com a dispensa da entrega da declara\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a nova regra trata da incid\u00eancia do imposto \u2014 ou seja, a partir de qual valor o tributo passa a ser cobrado \u2014 e n\u00e3o necessariamente da obriga\u00e7\u00e3o de declarar.<\/p>\n<p>Isso ocorre porque a exig\u00eancia de prestar contas ao Fisco n\u00e3o depende apenas do n\u00edvel de renda. H\u00e1 uma s\u00e9rie de crit\u00e9rios definidos anualmente pela Receita Federal que podem obrigar o contribuinte a declarar. Quem perde o prazo mesmo sendo obrigado paga multa m\u00ednima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido.<\/p>\n<p>Mesmo quando o contribuinte n\u00e3o precisa pagar imposto, ele ainda pode ser obrigado a enviar a declara\u00e7\u00e3o em determinadas situa\u00e7\u00f5es, como possuir bens ou direitos acima do limite legal, receber rendimentos isentos ou tributados na fonte acima do valor estipulado pela Receita ou ter obtido lucro na venda de bens sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h4>Por que a amplia\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 aparece em 2027?<\/h4>\n<p>A mudan\u00e7a na faixa de isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda s\u00f3 ser\u00e1 refletida na declara\u00e7\u00e3o de 2027 por causa da diferen\u00e7a entre ano-calend\u00e1rio e ano-exerc\u00edcio.<\/p>\n<p>Segundo o advogado tribut\u00e1rio Renato de Andrade Bento, a lei que ampliou a isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 5.000 e reduziu o imposto para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 passou a valer em 1\u00ba de janeiro de 2026. Dessa forma, os novos benef\u00edcios passaram a incidir sobre rendimentos recebidos a partir desse per\u00edodo.<\/p>\n<p>No entanto, a declara\u00e7\u00e3o enviada em 2026 se refere ao ano-base de 2025, quando a nova legisla\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o estava em vigor. Por isso, os efeitos da mudan\u00e7a s\u00f3 ser\u00e3o percebidos na declara\u00e7\u00e3o de 2027, que considerar\u00e1 os rendimentos obtidos em 2026.<\/p>\n<h4>Que cuidados devo ter na declara\u00e7\u00e3o deste ano?<\/h4>\n<p>De acordo com Bento, embora as regras finais de obrigatoriedade ainda n\u00e3o tenham sido divulgadas pela Receita Federal, alguns cuidados j\u00e1 podem ajudar o contribuinte a se preparar para a presta\u00e7\u00e3o de contas. Confira:<\/p>\n<p>* Informes de rendimentos: re\u00fana todos os documentos fornecidos por empregadores, bancos e corretoras e compare cuidadosamente com os dados presentes na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida.<br \/>\n* Despesas m\u00e9dicas: desde 2025, profissionais de sa\u00fade que atuam como pessoa f\u00edsica precisam emitir recibos pelo aplicativo Receita Sa\u00fade. O contribuinte deve confirmar se os gastos aparecem no sistema da Receita ou manter documentos comprobat\u00f3rios, como nota fiscal e recibo.<br \/>\n* M\u00faltiplas fontes de renda: quem recebe pagamentos de mais de uma fonte pagadora deve informar todos os valores na declara\u00e7\u00e3o, caso esteja obrigado a declarar.<br \/>\n* Declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida: apesar de facilitar o processo, a vers\u00e3o pr\u00e9-preenchida pode ter informa\u00e7\u00f5es incompletas se a fonte pagadora n\u00e3o enviou dados ou cometeu erros. O contribuinte continua respons\u00e1vel por verificar tudo antes do envio para evitar cair na malha fina.<\/p>\n<h4>Passei a ser isento do IR neste ano e, em 2027, n\u00e3o terei renda para declarar. Preciso continuar guardando comprovantes?<\/h4>\n<p>Sim. O especialista Ronaldo Andrade Bento afirma que a isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda n\u00e3o dispensa o contribuinte de manter sua documenta\u00e7\u00e3o fiscal organizada. Isso ocorre porque a obriga\u00e7\u00e3o de declarar n\u00e3o depende apenas da incid\u00eancia do imposto, mas de diversos crit\u00e9rios estabelecidos pela Receita Federal.<\/p>\n<h4>Al\u00e9m disso, a renda de uma pessoa pode mudar ao longo do ano.<\/h4>\n<p>&#8220;Uma pessoa que ganha R$ 4.800 em janeiro pode receber uma promo\u00e7\u00e3o em julho e passar a ganhar R$ 6.500. Nesse caso, apenas parte dos rendimentos ser\u00e1 objeto de isen\u00e7\u00e3o e, na declara\u00e7\u00e3o anual de 2027, ser\u00e1 feito o ajuste considerando a renda total do per\u00edodo&#8221;, diz o especialista.<\/p>\n<p>Sem os comprovantes guardados, o contribuinte pode ter dificuldade para prestar contas corretamente ao Fisco. Bento ressalta ainda que quem possui mais de uma fonte de renda precisa redobrar a aten\u00e7\u00e3o, pois a Receita j\u00e1 alertou que a isen\u00e7\u00e3o mensal s\u00f3 \u00e9 garantida quando a soma de todos os rendimentos n\u00e3o ultrapassa R$ 5.000.<\/p>\n<p>&#8220;Recibos m\u00e9dicos, comprovantes de despesas com educa\u00e7\u00e3o, escrituras de im\u00f3veis, notas fiscais de ve\u00edculos e extratos banc\u00e1rios devem ser mantidos por, no m\u00ednimo, cinco anos ap\u00f3s a entrega da declara\u00e7\u00e3o&#8221;, adiciona o especialista.<\/p>\n<h4>Como vai funcionar a isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 5.000 e o desconto para quem recebe at\u00e9 R$ 7.350?<\/h4>\n<p>Desde 1\u00ba de janeiro de 2026, trabalhadores que recebem at\u00e9 R$ 5.000 passaram a ter isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda na fonte. J\u00e1 quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 ter\u00e1 um desconto menor do imposto.<\/p>\n<p>A regra se aplica a trabalhadores do setor privado, servidores p\u00fablicos e aposentados do INSS, al\u00e9m de benefici\u00e1rios de estados, munic\u00edpios e do Distrito Federal.<\/p>\n<p>Mafrys Gomes explica que a tabela progressiva tradicional do IR n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00f5es. Assim, as al\u00edquotas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% continuam as mesmas, com os mesmos limites de c\u00e1lculo vigentes em 2025.<\/p>\n<p>Segundo ele, a nova legisla\u00e7\u00e3o criou um redutor aplicado sobre o imposto calculado pela tabela. Para quem ganha at\u00e9 R$ 5.000 por m\u00eas, esse redutor pode resultar em uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 312,89 mensais.<\/p>\n<p>Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto diminui gradualmente: quanto mais pr\u00f3xima a renda estiver de R$ 5.000, maior ser\u00e1 o benef\u00edcio. \u00c0 medida que o sal\u00e1rio se aproxima de R$ 7.350, a vantagem desaparece. Esse mecanismo \u00e9 aplicado automaticamente pela fonte pagadora.<\/p>\n<h4>Para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350, o desconto ser\u00e1 relevante no or\u00e7amento mensal?<\/h4>\n<p>O especialista em Imposto de Renda Marco Hangui afirma que, em muitos casos, a economia pode ser significativa. Um trabalhador que recebe at\u00e9 R$ 5.000 e n\u00e3o possui dependentes pode economizar cerca de R$ 3.754,68 ao longo do ano, sem considerar o 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>Para quem recebe at\u00e9 R$ 7.350, o benef\u00edcio \u00e9 menor, mas ainda relevante. Quanto mais pr\u00f3ximo o sal\u00e1rio estiver de R$ 5.000, menor ser\u00e1 a parcela da renda sujeita \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8220;Para quem est\u00e1 nessa faixa de transi\u00e7\u00e3o, o ganho n\u00e3o \u00e9 apenas o valor exato que deixa de ser pago, mas principalmente a preserva\u00e7\u00e3o do poder de compra ao evitar que um aumento salarial seja &#8216;engolido&#8217; por um salto tribut\u00e1rio abrupto&#8221;, diz o especialista.<\/p>\n<h4>B\u00f4nus e horas extras podem afetar a tributa\u00e7\u00e3o?<\/h4>\n<p>Sim. Hangui explica que o sistema considera tanto o desconto mensal quanto um ajuste final anual, que leva em conta todos os rendimentos do contribuinte.<\/p>\n<p>Assim, mesmo quem normalmente recebe menos de R$ 5.000 pode ter tributa\u00e7\u00e3o em determinados meses se receber b\u00f4nus, comiss\u00f5es ou horas extras que fa\u00e7am a renda ultrapassar o limite ou at\u00e9 o teto de R$ 7.350.<\/p>\n<p>&#8220;Al\u00e9m disso, no c\u00e1lculo anual, existe um limite aproximado de R$ 60 mil por ano para isen\u00e7\u00e3o total, com redu\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 cerca de R$ 88,2 mil. Portanto, varia\u00e7\u00f5es de renda ao longo do ano podem alterar o benef\u00edcio ou gerar imposto no ajuste anual&#8221;, diz o especialista.<\/p>\n<h4>Quem deve declarar o Imposto de Renda 2026?<\/h4>\n<p>As regras definitivas ainda ser\u00e3o anunciadas pela Receita Federal. A expectativa \u00e9 que o limite de rendimento tribut\u00e1vel que obriga a declara\u00e7\u00e3o aumente em rela\u00e7\u00e3o ao adotado em 2025.No ano passado, estavam obrigados a declarar:<\/p>\n<p>* Quem recebeu rendimentos tribut\u00e1veis \u2014 como sal\u00e1rios e aposentadorias \u2014 a partir de R$ 33.888<br \/>\n* Quem recebeu rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil<br \/>\n* Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos ao imposto, como a venda de im\u00f3vel com lucro<br \/>\n* Quem teve isen\u00e7\u00e3o do IR sobre ganho de capital na venda de im\u00f3vel residencial para compra de outro em at\u00e9 180 dias<br \/>\n* Quem realizou vendas na Bolsa de Valores que, somadas, superaram R$ 40 mil ou obteve lucro em opera\u00e7\u00f5es com a\u00e7\u00f5es<br \/>\n* Quem possu\u00eda, em 31 de dezembro, bens ou direitos acima de R$ 800 mil<br \/>\n* Quem teve receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440 ou quis compensar preju\u00edzos<br \/>\n* Quem passou a morar no Brasil em 2024 e mantinha essa condi\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro<br \/>\n* Quem optou por declarar bens e obriga\u00e7\u00f5es de offshores<br \/>\n* Titulares de trust e contratos regidos por lei estrangeira<br \/>\n* Contribuintes que atualizaram o valor de im\u00f3veis pagando imposto reduzido institu\u00eddo em dezembro de 2024<br \/>\n* Quem recebeu rendimentos de capital aplicado no exterior, incluindo lucros e dividendos de empresas controladas<\/p>\n<h4>Qual \u00e9 o valor das dedu\u00e7\u00f5es do IR?<\/h4>\n<p>Se os valores permanecerem os mesmos de 2025, ser\u00e3o os seguintes:<\/p>\n<p>* Dedu\u00e7\u00e3o por dependente: R$ 2.275,08 por ano (R$ 189,59 mensais)<br \/>\n* Limite anual de despesas com educa\u00e7\u00e3o: R$ 3.561,50<br \/>\n* Limite anual do desconto simplificado: R$ 16.754,34<br \/>\n* Despesas m\u00e9dicas comprovadas n\u00e3o t\u00eam limite de dedu\u00e7\u00e3o<br \/>\n* Cota extra de isen\u00e7\u00e3o para aposentados e pensionistas a partir de 65 anos: R$ 24.751,74 por ano (incluindo parcela referente ao 13\u00ba sal\u00e1rio)<\/p>\n<p><em><strong>(Com informa\u00e7\u00f5es de Folha de S.Paulo)<\/strong><\/em><br \/>\n<em><strong>(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/gavergani)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Declara\u00e7\u00e3o entregue neste ano considera os rendimentos de 2025, per\u00edodo anterior \u00e0 entrada em vigor da nova regra<\/p>","protected":false},"author":11,"featured_media":16170,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-16167","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.8 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 5 mil n\u00e3o afeta declara\u00e7\u00e3o do IR 2026; 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