{"id":16260,"date":"2026-03-12T09:37:39","date_gmt":"2026-03-12T12:37:39","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=16260"},"modified":"2026-03-12T12:24:16","modified_gmt":"2026-03-12T15:24:16","slug":"stj-trabalhador-desempregador-beneficios-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/stj-trabalhador-desempregador-beneficios-do-inss\/","title":{"rendered":"STJ define diretrizes para  trabalhador desempregado comprovar direito a benef\u00edcios do INSS"},"content":{"rendered":"<p><strong>Benef\u00edcios do INSS &#8211;<\/strong> O STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a) decidiu que trabalhadores desempregados que buscam benef\u00edcios previdenci\u00e1rios precisam apresentar ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) provas do desemprego que v\u00e3o al\u00e9m da carteira de trabalho. A medida vale para garantir direitos mesmo quando o segurado n\u00e3o est\u00e1 contribuindo para a <a href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Previd%C3%AAncia_social_no_Brasil\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Previd\u00eancia Social<\/a>.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi tomada no julgamento do tema 1.360, na tarde desta quarta-feira (11), e ainda cabe recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal). Os ministros entenderam que, embora a carteira de trabalho seja um documento relevante, ela n\u00e3o \u00e9 considerada uma prova incontest\u00e1vel de desemprego.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/fenati.org.br\/cientistas-robos-que-se-reorganizam-danos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>LEIA: Cientistas criam rob\u00f4s que se reorganizam e seguem funcionando ap\u00f3s danos<\/strong><\/a><\/p>\n<p>Dependendo do caso, o segurado poder\u00e1 precisar apresentar outros elementos que comprovem a aus\u00eancia de atividade profissional, incluindo testemunhas. A comprova\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para manter a chamada qualidade de segurado, condi\u00e7\u00e3o que permite acesso a benef\u00edcios como o aux\u00edlio-doen\u00e7a durante o chamado \u201cper\u00edodo de gra\u00e7a\u201d.<\/p>\n<p>O per\u00edodo de gra\u00e7a corresponde ao intervalo em que o trabalhador continua protegido pela Previd\u00eancia mesmo sem realizar contribui\u00e7\u00f5es. Esse prazo pode chegar a at\u00e9 tr\u00eas anos, conforme o tipo de v\u00ednculo e o n\u00famero de contribui\u00e7\u00f5es feitas anteriormente.<\/p>\n<p>Durante esse per\u00edodo, o segurado pode ter acesso a benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a, pens\u00e3o por morte e aposentadoria por incapacidade permanente.<\/p>\n<p>Segundo o advogado F\u00e1bio Berbel, diretor do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio), a regra geral prev\u00ea que quem deixa de contribuir para a Previd\u00eancia mant\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o por 12 meses. Esse prazo pode ser ampliado para 24 meses se o trabalhador j\u00e1 tiver contribu\u00eddo por pelo menos um ano.<\/p>\n<p>O per\u00edodo ainda pode chegar a 36 meses caso o segurado tenha mais de 120 contribui\u00e7\u00f5es e consiga comprovar que permaneceu desempregado durante esse tempo.<\/p>\n<p>Berbel afirma que o debate no julgamento n\u00e3o trata da exist\u00eancia ou n\u00e3o do direito ao benef\u00edcio, mas da forma como o trabalhador comprova a situa\u00e7\u00e3o de desemprego. Isso ocorre porque o INSS n\u00e3o considera suficiente a aus\u00eancia de registros na carteira de trabalho ou a falta de anota\u00e7\u00f5es nos sistemas do MTE (Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego) para confirmar que o segurado n\u00e3o exerceu atividade remunerada.<\/p>\n<p>Segundo ele, quando n\u00e3o h\u00e1 outras evid\u00eancias, o instituto costuma exigir provas adicionais, caso contr\u00e1rio, o benef\u00edcio pode ser negado.<\/p>\n<p>\u201cComo h\u00e1 muita informalidade, o INSS entende que o segurado poderia estar trabalhando sem registro e exige que, de fato, ele prove que n\u00e3o trabalhou. A gente chama no direito de uma prova diab\u00f3lica. \u00c9 a prova de uma n\u00e3o exist\u00eancia\u201d, afirma.<\/p>\n<p>Para o advogado, exigir que o trabalhador demonstre que n\u00e3o exerceu qualquer atividade \u00e9 uma exig\u00eancia complexa. \u201c\u00c9 simples provar que trabalhei, mas \u00e9 muito dif\u00edcil comprovar que n\u00e3o fiz.\u201d<\/p>\n<p>Ele defende que a falta de v\u00ednculo formal deveria gerar uma presun\u00e7\u00e3o de desemprego, cabendo ao pr\u00f3prio INSS demonstrar eventual atividade informal.<\/p>\n<p>\u201cA inexist\u00eancia de um registro na carteira gera uma presun\u00e7\u00e3o de que eu n\u00e3o trabalhei. Como \u00e9 uma presun\u00e7\u00e3o, caberia ao INSS comprovar que eu trabalhei\u201d, afirma.<\/p>\n<p><strong>Como funciona o per\u00edodo de gra\u00e7a<\/strong><\/p>\n<p>O per\u00edodo de gra\u00e7a pode variar de tr\u00eas meses a tr\u00eas anos, dependendo do tipo de segurado e do tempo de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS. Entre as situa\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o:<\/p>\n<p>\u2022 N\u00e3o h\u00e1 prazo enquanto o trabalhador estiver recebendo benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, como aux\u00edlio-doen\u00e7a ou aposentadoria por invalidez<\/p>\n<p>\u2022 At\u00e9 12 meses ap\u00f3s o t\u00e9rmino de benef\u00edcio por incapacidade (por exemplo aux\u00edlio-doen\u00e7a), sal\u00e1rio-maternidade ou do \u00faltimo recolhimento realizado para o INSS quando deixar de exercer atividade profissional remunerada (empregado, trabalhador avulso etc.) ou estiver suspenso ou licenciado sem remunera\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>\u2022 At\u00e9 12 meses ap\u00f3s o fim do benef\u00edcio por incapacidade em caso de doen\u00e7a que o isola do conv\u00edvio social, como mal de Parkinson ou hansen\u00edase<\/p>\n<p>\u2022 At\u00e9 12 meses ap\u00f3s a soltura do cidad\u00e3o que havia sido detido ou preso<\/p>\n<p>\u2022 At\u00e9 seis meses do \u00faltimo recolhimento realizado para o INSS no caso dos cidad\u00e3os que pagam na condi\u00e7\u00e3o de facultativos (desempregados, estudantes ou donas de casa)<\/p>\n<p>\u2022 At\u00e9 tr\u00eas meses ap\u00f3s o licenciamento para o cidad\u00e3o incorporado \u00e0s For\u00e7as Armadas para prestar servi\u00e7o militar.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><em><strong>(Com informa\u00e7\u00f5es de Folha de S.Paulo)<\/strong><\/em><\/p>\n<p><em><strong>(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/JERO SenneGs)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Tribunal decidiu que aus\u00eancia de registro em carteira n\u00e3o \u00e9 prova incontest\u00e1vel de desemprego e que outros elementos podem ser exigidos pelo INSS<\/p>","protected":false},"author":16,"featured_media":16261,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-16260","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.8 - 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