O governo federal colocou o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Empresa de Tecnologias e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social (Dataprev) no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o. A privatiza\u00e7\u00e3o das empresas, respons\u00e1veis por gerir a infraestrutura de tecnologia do pa\u00eds, j\u00e1 havia sido anunciada em agosto – mas, agora, j\u00e1 tem previs\u00e3o de fechamento de algumas unidades. O\u00a0Brasil de Fato\u00a0conversou com Sheyla Lima, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Inform\u00e1tica e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o do Estado de Pernambuco (Sindpd-PE) sobre o que estas privatiza\u00e7\u00f5es significam para o pa\u00eds.<\/p>\n
Um dos argumentos usados pelo governo para incluir as duas estatais no Plano de Privatiza\u00e7\u00f5es \u00e9 de praticarem pre\u00e7os acima dos de mercado e terem custos elevados. \u00c9 verdade?<\/strong><\/p>\n Essa \u00e9 sempre uma argumenta\u00e7\u00e3o que eles trazem. O governo alega que o custo \u00e9 muito alto. O grande cliente dessas duas empresas \u00e9 o pr\u00f3prio governo. Ent\u00e3o, essa negocia\u00e7\u00e3o tem que ser feita diretamente com o governo, sobre os pre\u00e7os dos servi\u00e7os. Porque tem a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a guarda das informa\u00e7\u00f5es e o desenvolvimento de todos esses sistemas. No Serpro s\u00e3o mais de quatro mil, na Dataprev mais de 700 servi\u00e7os.<\/p>\n Tudo isso o governo pode chegar e negociar, porque s\u00e3o empresas p\u00fablicas. N\u00e3o \u00e9 verdade que \u00e9 um servi\u00e7o mais caro, at\u00e9 porque n\u00e3o foi feito o levantamento de quanto custa o total desses servi\u00e7os nas empresas privadas, al\u00e9m de que n\u00e3o podemos contar com o compromisso com a continuidade ou a descontinuidade do cumprimento desses servi\u00e7os.<\/p>\n Para voc\u00ea ver, agora estamos com um problema imenso, que \u00e9 o an\u00fancio do fechamento de 16 unidades da federa\u00e7\u00e3o do Serpro, que s\u00e3o os escrit\u00f3rios, e 20 da Dataprev, inclusive aqui em Pernambuco. O programa de privatiza\u00e7\u00e3o come\u00e7a a acelerar, desmontando as empresas.<\/p>\n E come\u00e7am desmontando nacionalmente. Aqui mesmo em Pernambuco, a unidade da Dataprev teve um investimento no im\u00f3vel, com reformas, para a perman\u00eancia dessa empresa, no ano passado e agora anunciam que v\u00e3o fechar at\u00e9 o final de fevereiro. Esse debate da ?economia? n\u00e3o \u00e9 verdade. \u00c9 simplesmente desmonte do estado.<\/p>\n Qual o Sindpd avalia que seria o motivo pela privatiza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n N\u00f3s avaliamos que \u00e9 o capital quem est\u00e1 dando as regras do jogo. \u00c9 inadmiss\u00edvel voc\u00ea imaginar um pa\u00eds como o nosso, que teve um crescimento imenso em duas d\u00e9cadas basicamente, uma hist\u00f3ria como a Petrobras, que as guerras pelo mundo afora s\u00e3o por conta do petr\u00f3leo e hoje est\u00e1 sendo fatiada, desmontada e sendo vendida ao capital estrangeiro. \u00c9 o capital ditando as regras, independentemente que isso signifique perder a soberania do pa\u00eds, independentemente que a gente volte a ser o quintal dos pa\u00edses “desenvolvidos”.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 uma pol\u00edtica de fortalecimento do Estado brasileiro, n\u00e3o h\u00e1 uma pol\u00edtica para a soberania nacional, para que a gente mantenha o pa\u00eds como um pa\u00eds forte, como uma na\u00e7\u00e3o soberana, como um pa\u00eds respeitado l\u00e1 fora. E quem compra? A China, os Estados Unidos, a Espanha?<\/p>\n A sociedade n\u00e3o tem no\u00e7\u00e3o do que est\u00e1 acontecendo. Enquanto isso, eles v\u00e3o atropelando e vendendo. Desrespeitam o pa\u00eds, desrespeitam o povo brasileiro e n\u00e3o respeitam as regras constitucionais, do direito administrativo, do direito civil e trabalhista. O capital est\u00e1 passando por cima de tudo, infelizmente.<\/p>\n Que dados (da popula\u00e7\u00e3o) s\u00e3o estes que est\u00e3o em jogo?<\/strong><\/p>\n S\u00f3 para se ter uma ideia, vamos levar em considera\u00e7\u00e3o a Dataprev. Quando voc\u00ea nasce, voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 dentro do banco de dados, porque a rela\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 com a previd\u00eancia, mas tamb\u00e9m com os cart\u00f3rios e com outros \u00f3rg\u00e3os de governo tamb\u00e9m. Ap\u00f3s 24 horas, toda a movimenta\u00e7\u00e3o cartorial que \u00e9 feita, essas informa\u00e7\u00f5es, v\u00e3o para o banco de dados da Dataprev.<\/p>\n Ent\u00e3o, se voc\u00ea nasce, se voc\u00ea morre, se voc\u00ea vende, sua vida trabalhista. Quanto ao Serpro, todas as informa\u00e7\u00f5es fiscais, cont\u00e1beis e sociais est\u00e3o dentro dessa base de dados. Ent\u00e3o, quem eu sou, onde estou, como estou, quanto recebo, quanto gasto, quanto invisto, quanto eu compro, o que eu compro, onde eu compro, se eu saio do pa\u00eds, se eu entro no pa\u00eds, se sou brasileiro, se sou estrangeiro; das pessoas jur\u00eddicas? Tudo.<\/p>\n Agora eu pergunto: por que tem empresas como a Amazon e a Google interessadas em comprar o Serpro? Se s\u00e3o empresas que n\u00e3o funcionam bem, que est\u00e3o sucateadas, que n\u00e3o interessam, por que essas grandes empresas internacionais t\u00eam interesse? Porque essas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais.<\/p>\n S\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es de todo o povo brasileiro, de todas as empresas e do governo. Tudo que o governo paga, tudo que ele recebe, os dados administrativos e financeiros de todos os empregados do governo, todas as compras, todas as licita\u00e7\u00f5es, o que o governo faz de fiscaliza\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o em portos, aeroportos e vias terrestres. Tudo isso.<\/p>\n Se um governo de um pa\u00eds como \u00e9 o Brasil, de uma dimens\u00e3o continental, que tem estrat\u00e9gias para dentro e para fora do pa\u00eds, essas informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e3o dentro de suas empresas, como \u00e9 que ele vai jogar isso para o capital estrangeiro?<\/p>\n Quando as empresas p\u00fablicas foram criadas, foram pensadas com uma forte garantia de seguran\u00e7a em que o dado segue a finalidade. Ou seja, se eu pego a minha informa\u00e7\u00e3o para, por exemplo, me aposentar, a Receita Federal ou a Previd\u00eancia pega minha informa\u00e7\u00e3o para uma finalidade e s\u00f3 vai ser utilizado para isso e ponto, ele n\u00e3o vai ser utilizado para mais nada.<\/p>\n E n\u00f3s n\u00e3o vamos ter esta mesma garantia que isso aconte\u00e7a com o setor privado. O que n\u00f3s vemos s\u00e3o v\u00e1rios vazamentos de informa\u00e7\u00f5es que acontecem por a\u00ed.<\/p>\n Quais as movimenta\u00e7\u00f5es do governo em torno da privatiza\u00e7\u00e3o recentemente?<\/strong><\/p>\n A princ\u00edpio, demoraria em torno de dois anos, com estudos para come\u00e7ar de fato o processo de privatiza\u00e7\u00e3o. O que se percebeu efetivamente \u00e9 que o governo acelerou este processo.<\/p>\n Serpro e Dataprev s\u00e3o empresas origin\u00e1rias e precisam de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional para poderem ser privatizadas. Ent\u00e3o, tem que ir para as duas Casas, para o Executivo receber a autoriza\u00e7\u00e3o para ser vendida.<\/p>\n O que \u00e9 que est\u00e1 acontecendo? O governo acelerou o processo de desmonte dessas duas empresas e anunciou o fechamento de 16 unidades do Serpro e de 20 unidades da Dataprev. Ent\u00e3o voc\u00ea diminui o tamanho para facilitar l\u00e1 no Congresso Nacional ou tentar pular essa etapa, mostrando n\u00fameros n\u00e3o reais.<\/p>\n O Salim Mattar, que \u00e9 empres\u00e1rio, dono da Localiza e \u00e9 Secret\u00e1rio de Desestatiza\u00e7\u00e3o, o neg\u00f3cio dele \u00e9 vender, sem crit\u00e9rios. Vemos os pronunciamentos dele e n\u00e3o h\u00e1 nenhuma argumenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 estrat\u00e9gia dessas empresas, \u00e0 funcionalidade delas. A quest\u00e3o \u00e9 privatizar e acabou a hist\u00f3ria.<\/p>\n Aceleram o processo sem comunica\u00e7\u00e3o, sem respeito nenhum aos empregados que t\u00eam 10, 20, 30 e at\u00e9 40 anos dentro dessas empresas. Os an\u00fancios, por exemplo, foram feitos em um per\u00edodo de f\u00e9rias, quando tem o recesso parlamentar, do Judici\u00e1rio e afins. Para a Dataprev, 11 dias foi o prazo dado para os funcion\u00e1rios serem informados de que est\u00e3o sendo fechadas as unidades, apresentarem um PAC (plano de ajustamento de conduta), que \u00e9 um programa de demiss\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 vantajoso em nenhum momento, e caso o empregado n\u00e3o aderir, eles disseram “a demiss\u00e3o vai ser sum\u00e1ria e as portas ser\u00e3o fechadas”.<\/p>\n \u00c9 (ter) nenhum cuidado com o principal patrim\u00f4nio, que \u00e9 a pessoa. Os pr\u00e9dios n\u00e3o pertencem ao governo a, b ou c, \u00e9 do povo brasileiro e eles saem passando um trator, vendendo as sedes para acabar tamb\u00e9m com o s\u00edmbolo.<\/p>\n Como os trabalhadores t\u00eam se organizado?<\/strong><\/p>\n Os trabalhadores pegos de surpresa, alguns que j\u00e1 esperavam e o movimento sindical, que \u00e9 a representa\u00e7\u00e3o desses trabalhadores nacionalmente, se organizaram em uma luta conjunta das duas empresas, porque elas est\u00e3o na mesma situa\u00e7\u00e3o, talvez uma mais acelerada do que outra.<\/p>\n A gente vai resistir, ningu\u00e9m vai esperar isso sentado, estamos buscando todas as possibilidades jur\u00eddicas, no Executivo, no Legislativo, em di\u00e1logo com a popula\u00e7\u00e3o, fazendo audi\u00eancias p\u00fablicas em todo o pa\u00eds. Aqui em Pernambuco tem uma audi\u00eancia p\u00fablica para acontecer em fevereiro, onde a gente pretende falar para os congressistas e para a popula\u00e7\u00e3o o que s\u00e3o essas duas empresas e a import\u00e2ncia delas. Um dado que eu acho que \u00e9 extremamente importante, que essas s\u00e3o empresas tamb\u00e9m que t\u00eam uma participa\u00e7\u00e3o efetiva na quest\u00e3o dos impostos dentro dos estados e dos munic\u00edpios que elas est\u00e3o inseridas.<\/p>\n O Serpro tem estado ao longo dos anos entre as 30 empresas do ISS do munic\u00edpio do Recife, ent\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 uma coisa pequena. N\u00e3o se abre m\u00e3o de R$ 2 milh\u00f5es\/ano de um recolhimento de imposto. Estamos buscando apoio junto ao munic\u00edpio e ao governo do estado e ao Cons\u00f3rcio Nordeste – este j\u00e1 tivemos at\u00e9 reuni\u00e3o.<\/p>\n O Recife \u00e9 uma das cidades de polo important\u00edssima dentro ramo de TI. N\u00f3s temos aqui o Porto Digital, como vamos abrir m\u00e3o do Serpro e da Dataprev? O Serpro \u00e9 a maior empresa de inform\u00e1tica p\u00fablica do mundo, ganhou o pr\u00eamio da melhor empresa de TI em 2019. Como vamos abrir m\u00e3o disso? Fechar essas empresas \u00e9 ruim para o munic\u00edpio, \u00e9 ruim para o estado e \u00e9 p\u00e9ssimo para o pa\u00eds.<\/p>\n