{"id":18793,"date":"2026-05-20T13:21:42","date_gmt":"2026-05-20T16:21:42","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=18793"},"modified":"2026-05-20T14:00:56","modified_gmt":"2026-05-20T17:00:56","slug":"novos-decretos-big-techs-contra-violencia-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/novos-decretos-big-techs-contra-violencia-digital\/","title":{"rendered":"Novos decretos obrigam big techs a agir contra golpes e viol\u00eancia digital"},"content":{"rendered":"

Viol\u00eancia digital –<\/strong> O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (20) dois decretos que criam regras para a atua\u00e7\u00e3o das plataformas digitais no Brasil. As medidas atualizam a regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet<\/a> ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o das big techs e estabelecem a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de mulheres e meninas contra viol\u00eancia online.<\/p>\n

Os decretos foram assinados durante um evento no Pal\u00e1cio do Planalto que marcou os 100 dias do Pacto Brasil entre os Tr\u00eas Poderes para Enfrentamento do Feminic\u00eddio. Segundo o governo, as iniciativas foram motivadas pelo aumento dos golpes virtuais e dos ataques praticados contra mulheres na internet. Os textos ainda ser\u00e3o publicados no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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Um dos decretos regulamenta a decis\u00e3o tomada pelo STF em 2025 que alterou o entendimento sobre a responsabilidade das plataformas por conte\u00fados publicados por terceiros. Antes, as empresas s\u00f3 poderiam ser responsabilizadas civilmente se descumprissem uma ordem judicial para retirar publica\u00e7\u00f5es do ar. Com a nova regulamenta\u00e7\u00e3o, passa a haver possibilidade de puni\u00e7\u00e3o mesmo sem decis\u00e3o judicial em determinados casos.<\/p>\n

O Supremo definiu duas situa\u00e7\u00f5es principais em que as plataformas poder\u00e3o responder civilmente. A primeira envolve crimes graves quando houver \u201cfalhas sist\u00eamicas\u201d no dever de cuidado das empresas. Entre os conte\u00fados considerados graves est\u00e3o terrorismo, incentivo \u00e0 mutila\u00e7\u00e3o ou suic\u00eddio, ataques \u00e0 democracia, racismo, homofobia e crimes contra mulheres e crian\u00e7as. A segunda situa\u00e7\u00e3o ocorre quando as plataformas recebem notifica\u00e7\u00f5es sobre conte\u00fados il\u00edcitos e deixam de remov\u00ea-los.<\/p>\n

O novo decreto determina que as empresas disponibilizem canais de den\u00fancia para retirada de conte\u00fados ilegais sem necessidade de ordem judicial, al\u00e9m de informar os usu\u00e1rios sobre as medidas adotadas e permitir contesta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es. O governo afirma que o procedimento dever\u00e1 funcionar como uma esp\u00e9cie de \u201cdevido processo legal\u201d dentro das plataformas.<\/p>\n

As empresas tamb\u00e9m dever\u00e3o adotar mecanismos para impedir an\u00fancios de golpes, fraudes e produtos ilegais, como servi\u00e7os piratas de TV. Outra obriga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 manter registros das publica\u00e7\u00f5es para auxiliar investiga\u00e7\u00f5es e eventuais processos judiciais envolvendo crimes virtuais ou propagandas falsas.<\/p>\n

O texto ressalta que conte\u00fados de cr\u00edtica, s\u00e1tira, par\u00f3dia, manifesta\u00e7\u00f5es religiosas, liberdade de cren\u00e7a e materiais jornal\u00edsticos permanecem protegidos.<\/p>\n

A Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) ficar\u00e1 respons\u00e1vel por supervisionar o cumprimento das medidas. Segundo o governo, o \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 fiscalizar se as plataformas est\u00e3o criando ferramentas para prevenir crimes e facilitar den\u00fancias, sem analisar casos espec\u00edficos ou conte\u00fados individuais publicados nas redes.<\/p>\n

As plataformas tamb\u00e9m dever\u00e3o apresentar relat\u00f3rios peri\u00f3dicos \u00e0 ANPD com as a\u00e7\u00f5es implementadas. O governo ainda n\u00e3o detalhou quais puni\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser aplicadas em caso de descumprimento das novas normas, mas o Marco Civil da Internet prev\u00ea san\u00e7\u00f5es como advert\u00eancias e multas.<\/p>\n

O segundo decreto traz medidas voltadas ao combate da viol\u00eancia contra mulheres e meninas na internet. Entre os principais pontos est\u00e1 a obrigatoriedade de cria\u00e7\u00e3o de canais espec\u00edficos para den\u00fancias de nudez n\u00e3o autorizada, incluindo imagens falsas produzidas por intelig\u00eancia artificial. Nesses casos, as plataformas dever\u00e3o remover o conte\u00fado em at\u00e9 duas horas ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ou de representantes.<\/p>\n

As novas regras tamb\u00e9m determinam que os algoritmos reduzam o alcance de ataques coordenados contra mulheres, como campanhas direcionadas a jornalistas e outras profissionais expostas nas redes. Al\u00e9m disso, as empresas ficam proibidas de oferecer ferramentas de intelig\u00eancia artificial voltadas \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de imagens \u00edntimas falsas a partir de fotos reais.<\/p>\n

Os canais de den\u00fancia destinados \u00e0s mulheres tamb\u00e9m dever\u00e3o informar sobre o n\u00famero 180, servi\u00e7o oficial do governo para den\u00fancias de viol\u00eancia. Os decretos entram em vigor ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d e devem estabelecer prazo para adapta\u00e7\u00e3o das plataformas digitais.<\/p>\n

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(Com informa\u00e7\u00f5es de G1)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/rawpixel.com)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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