{"id":1880,"date":"2020-04-27T11:57:30","date_gmt":"2020-04-27T14:57:30","guid":{"rendered":"http:\/\/feittinf.org.br\/?p=1880"},"modified":"2023-09-01T16:40:12","modified_gmt":"2023-09-01T19:40:12","slug":"trabalhador-pj-fica-sem-beneficio-e-sem-auxilio-emergencial-na-crise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/trabalhador-pj-fica-sem-beneficio-e-sem-auxilio-emergencial-na-crise\/","title":{"rendered":"Trabalhador PJ fica sem benef\u00edcio e sem aux\u00edlio emergencial na crise"},"content":{"rendered":"

Em algumas situa\u00e7\u00f5es, h\u00e1 chance de receber os R$ 600, mas depende da renda<\/em><\/p>\n

Para quem trabalha com carteira assinada, h\u00e1 o benef\u00edcio emergencial do governo federal que complementa redu\u00e7\u00f5es salariais. Ao informal, foi concedido aux\u00edlio de R$ 600 que ser\u00e1 pago por tr\u00eas meses \u2014 o primeiro j\u00e1 foi depositado.
\nH\u00e1, no entanto, uma parcela de trabalhadores que n\u00e3o ter\u00e1 direito a nenhum dos benef\u00edcios. S\u00e3o os trabalhadores contratados como pessoa jur\u00eddica e que prestam servi\u00e7os a empresas como se fossem funcion\u00e1rios, os chamados PJs.<\/p>\n

Se as empresas para as quais prestam servi\u00e7os decidirem cortar jornada de trabalho e sal\u00e1rio ou mesmo suspender os contratos, eles n\u00e3o ter\u00e3o o direito ao benef\u00edcio calculado com base no seguro-desemprego, criado pelo governo Jair Bolsonaro na medida provis\u00f3ria 936, de 1\u00ba de abril.
\nNa produtora em que o editor de v\u00eddeos Fabio Proc\u00f3pio, 47 anos, trabalha, a redu\u00e7\u00e3o adotada foi a de 25%. Com isso, ele passou a trabalhar um dia a menos por semana e, ao fim do m\u00eas, receber\u00e1 menos tamb\u00e9m.
\nA nova rotina inclui ser o \u00fanico a ainda frequentar o local de trabalho. Os demais colegas seguem na ativa, mas em suas casas. O complemento de 25% do valor do seguro-desemprego a que os trabalhadores com carteira assinada ter\u00e3o direito n\u00e3o chegar\u00e1 a Fabio, que \u00e9 PJ.<\/p>\n

Para compensar a perda na renda e manter o or\u00e7amento em dia, ele decidiu colocar \u00e0 venda parte de sua cole\u00e7\u00e3o de livros e hist\u00f3rias em quadrinhos. A loja online vai bem, ele conta, e est\u00e1 rendendo mais do que eventuais trabalhos como freelancer.
\nO advogado Luiz Antonio dos Santos J\u00fanior, s\u00f3cio da \u00e1rea trabalhista do Veirano Advogados, diz que, em algumas situa\u00e7\u00f5es, esses profissionais at\u00e9 se enquadrariam nos requisitos para o recebimento do aux\u00edlio emergencial.
\nO benef\u00edcio de R$ 600 pode ser pago para quem \u00e9 microempreendedor individual (MEI), por exemplo, desde que o rendimento tribut\u00e1vel, em 2018, n\u00e3o tenha sido maior do que R$ 28.559,70.<\/p>\n

A limita\u00e7\u00e3o da renda \u00e9 um dos impedimentos. O outro, diz o advogado, \u00e9 o fato de esses profissionais continuarem trabalhando.
\n\u2014 O cruzamento de dados acabaria acusando que os recolhimentos (de impostos) estavam mantidos.
\n\u00c9 o caso da arquiteta Marina (nome trocado a pedido da entrevistada), que atua como MEI, mas trabalha como funcion\u00e1ria de um escrit\u00f3rio.
\nPelo trabalho de segunda \u00e0 sexta e por oito horas di\u00e1rias, ela emite notas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Recebe por fora benef\u00edcios obrigat\u00f3rios aos contratos feitos sob as regras da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), como f\u00e9rias remuneradas e 13\u00ba sal\u00e1rio, al\u00e9m de uma valor correspondente ao vale-refei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No in\u00edcio de abril, Marina foi informada de que, das oito horas di\u00e1rias, atualmente cumpridas em regime de teletrabalho, ela passaria a trabalhar somente seis. Como recebe por hora, j\u00e1 sabe que a renda mensal cair\u00e1.
\n\u2014 Como estou em casa e continuo recebendo o valor do vale-refei\u00e7\u00e3o, isso est\u00e1 ajudando bastante \u2014 disse ela.
\nPara Santos J\u00fanior, nos casos em que empregados est\u00e3o travestidos de pessoas jur\u00eddicas, o que resta ao trabalhador \u00e9 buscar uma negocia\u00e7\u00e3o com o empregador.
\n\u2014 Quando ele \u00e9, de fato, pessoa jur\u00eddica, fica sujeito \u00e0 rescis\u00e3o integral dos contratos j\u00e1 assinados, situa\u00e7\u00e3o em que tamb\u00e9m est\u00e1 totalmente exclu\u00eddo das MPs emergenciais publicadas pelo governo \u2014 explica.<\/p>\n

A ado\u00e7\u00e3o da “pejotiza\u00e7\u00e3o” pelas empresas ocorre porque o modelo tem menos encargos para quem contrata, que fica livre do recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria (20% do valor do sal\u00e1rio) e de Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), por exemplo. Esses recolhimentos fazem falta ao trabalhador em situa\u00e7\u00f5es como a de uma demiss\u00e3o.
\nQuando \u00e9 sem justa causa, d\u00e1 direito a uma multa de 40% do saldo do Fundo de Garantia. As contribui\u00e7\u00f5es ao INSS, al\u00e9m de necess\u00e1rias \u00e0 aposentadoria pela Previd\u00eancia Social, d\u00e3o direito ao benef\u00edcio por incapacidade, caso o trabalhador fique doente ou sofra um acidente.<\/p>\n

O advogado Crist\u00f3v\u00e3o Macedo Soares, s\u00f3cio do Bosisio Advogados, diz que, se a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os for fraudulenta e houver a possibilidade de comprovar a exist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o de emprego, o trabalhador poder\u00e1 ir \u00e0 Justi\u00e7a buscar repara\u00e7\u00e3o.
\nNo trimestre encerrado em fevereiro, o Brasil tinha 24,4 milh\u00f5es de trabalhadores por conta pr\u00f3pria, que incluem os aut\u00f4nomos formais e informais. Entre os que s\u00e3o empregadores, o n\u00famero estava em 6 milh\u00f5es, segundo a Pnad Cont\u00ednua, pesquisa realizada pelo IBGE.
\nEm meio \u00e0 crise econ\u00f4mica do coronav\u00edrus, o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional prorrogou o vencimento dos impostos de abril, maio e junho, que ficaram para outubro, novembro e dezembro deste ano.<\/p>\n

A medida vale tamb\u00e9m para quem \u00e9 MEI – o recolhimento do ISS, imposto municipal exigido dos prestadores de servi\u00e7os, foi postergado pro seis meses.<\/p>\n

Fonte: Folha de S. Paulo<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em algumas situa\u00e7\u00f5es, h\u00e1 chance de receber os R$ 600, mas depende da renda Para quem trabalha com carteira assinada, h\u00e1 o benef\u00edcio emergencial do governo federal que complementa redu\u00e7\u00f5es salariais. Ao informal, foi concedido aux\u00edlio de R$ 600 que ser\u00e1 pago por tr\u00eas meses \u2014 o primeiro j\u00e1 foi depositado. 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