{"id":19046,"date":"2026-05-26T09:00:24","date_gmt":"2026-05-26T12:00:24","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=19046"},"modified":"2026-05-26T10:06:07","modified_gmt":"2026-05-26T13:06:07","slug":"nova-nr-01-valendo-amplia-protecao-saude-mental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/nova-nr-01-valendo-amplia-protecao-saude-mental\/","title":{"rendered":"Nova NR-01 j\u00e1 est\u00e1 valendo e amplia prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental no trabalho"},"content":{"rendered":"

Nova NR-01 –<\/strong> A atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1)<\/a> entra em vigor nesta ter\u00e7a-feira (26) e amplia oficialmente a responsabilidade das empresas sobre a sa\u00fade mental no ambiente de trabalho. A partir de agora, os chamados riscos psicossociais passam a integrar de forma expl\u00edcita o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), tornando obrigat\u00f3ria a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas contra situa\u00e7\u00f5es que possam provocar adoecimento psicol\u00f3gico entre trabalhadores.<\/p>\n

A mudan\u00e7a ocorre em meio ao crescimento dos afastamentos relacionados \u00e0 sa\u00fade mental no Brasil. Dados do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social apontam aumento cont\u00ednuo nos benef\u00edcios concedidos por transtornos mentais e comportamentais nos \u00faltimos anos. Apenas em 2025, mais de 546 mil licen\u00e7as foram registradas por esse tipo de adoecimento.<\/p>\n

LEIA: Caixa antecipa pagamento de R$ 8,5 bilh\u00f5es de saque-anivers\u00e1rio do FGTS<\/strong><\/a><\/p>\n

Casos de ansiedade, depress\u00e3o e burnout t\u00eam sido associados a problemas recorrentes no ambiente profissional, como jornadas exaustivas, metas abusivas, press\u00e3o excessiva, ass\u00e9dio moral, sobrecarga, conflitos internos, falhas de gest\u00e3o e falta de autonomia.<\/p>\n

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo n\u00e3o pretende adiar novamente a entrada em vigor da norma, que j\u00e1 havia sido prorrogada anteriormente ap\u00f3s press\u00e3o de setores empresariais. \u201cJ\u00e1 houve uma prorroga\u00e7\u00e3o no ano passado e, neste momento, n\u00e3o h\u00e1 disposi\u00e7\u00e3o para novo adiamento\u201d, afirmou.<\/p>\n

O que muda na pr\u00e1tica?<\/strong><\/p>\n

A principal mudan\u00e7a \u00e9 que os riscos psicossociais passam a fazer parte oficialmente do gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas, ao lado dos riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos, biol\u00f3gicos e de acidentes.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, situa\u00e7\u00f5es como press\u00e3o excessiva, cobran\u00e7a abusiva por metas, jornadas prolongadas, ass\u00e9dio moral ou sexual, conflitos interpessoais, falhas de comunica\u00e7\u00e3o, aus\u00eancia de suporte e lideran\u00e7as despreparadas entram de forma expl\u00edcita no foco da fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

Esses fatores j\u00e1 eram analisados de forma indireta, principalmente pelas normas de ergonomia, mas agora passam a ser uma exig\u00eancia formal dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).<\/p>\n

Com isso, o Minist\u00e9rio do Trabalho deixa de observar apenas m\u00e1quinas, equipamentos e acidentes f\u00edsicos e passa a avaliar tamb\u00e9m como o trabalho \u00e9 organizado dentro das empresas, incluindo jornadas, metas, cadeia de comando, m\u00e9todos de cobran\u00e7a e rela\u00e7\u00f5es hier\u00e1rquicas.<\/p>\n

\u201cA grande inova\u00e7\u00e3o foi deixar expl\u00edcito que o risco psicossocial faz parte do gerenciamento de riscos. Isso j\u00e1 estava inclu\u00eddo, mas n\u00e3o estava claro para as empresas e para a sociedade\u201d, detalhou o diretor do Departamento de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho do MTE, Alexandre Scarpelli.<\/p>\n

Especialistas apontam que a principal dificuldade est\u00e1 justamente no car\u00e1ter subjetivo dos riscos psicossociais. Diferentemente de acidentes f\u00edsicos ou exposi\u00e7\u00e3o a agentes qu\u00edmicos, o sofrimento emocional nem sempre \u00e9 vis\u00edvel e exige acompanhamento cont\u00ednuo do ambiente de trabalho.<\/p>\n

O que as empresas ter\u00e3o que fazer?<\/strong><\/p>\n

As empresas dever\u00e3o identificar, registrar, monitorar e adotar medidas preventivas para reduzir riscos psicossociais no ambiente de trabalho.<\/p>\n

Os fatores identificados precisar\u00e3o ser documentados formalmente no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), com descri\u00e7\u00e3o dos problemas encontrados, das \u00e1reas mais expostas e das medidas adotadas para enfrent\u00e1-los.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso pode incluir:<\/strong><\/p>\n

* reorganiza\u00e7\u00e3o de jornadas de trabalho;
\n* revis\u00e3o de metas e prazos;
\n* redistribui\u00e7\u00e3o de tarefas;
\n* mudan\u00e7as em m\u00e9todos de cobran\u00e7a;
\n* combate ao ass\u00e9dio moral e sexual;
\n* fortalecimento de canais seguros de den\u00fancia;
\n* treinamento de lideran\u00e7as e gestores;
\n* realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas de clima organizacional;
\n* acompanhamento cont\u00ednuo das condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 n\u00e3o obriga empresas a contratar psic\u00f3logos, oferecer terapia ou criar programas isolados de bem-estar. Segundo especialistas, benef\u00edcios desse tipo podem complementar as a\u00e7\u00f5es internas, mas n\u00e3o substituem a obriga\u00e7\u00e3o principal da norma: modificar pr\u00e1ticas de trabalho que provoquem adoecimento.<\/p>\n

Outro ponto central \u00e9 que o gerenciamento dever\u00e1 ser cont\u00ednuo. As empresas ter\u00e3o que acompanhar se as medidas adotadas est\u00e3o funcionando, revisar periodicamente os riscos e atualizar o PGR sempre que houver mudan\u00e7as relevantes na din\u00e2mica de trabalho.<\/p>\n

Como vai funcionar a fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer a partir de den\u00fancias an\u00f4nimas, dados da Previd\u00eancia Social sobre afastamentos por sa\u00fade mental ou a\u00e7\u00f5es preventivas em setores considerados mais vulner\u00e1veis ao adoecimento psicol\u00f3gico.<\/p>\n

Os auditores-fiscais poder\u00e3o entrar nas empresas para analisar jornadas, cobran\u00e7a por metas, rela\u00e7\u00e3o entre chefias e funcion\u00e1rios, canais de den\u00fancia, processos internos e documentos ligados ao gerenciamento de riscos ocupacionais.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 incluir observa\u00e7\u00e3o do ambiente de trabalho, entrevistas com trabalhadores e an\u00e1lise de documentos como invent\u00e1rios de risco e planos de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

As empresas poder\u00e3o ser fiscalizadas mesmo sem den\u00fancia formal ou sem registro de afastamentos por transtornos mentais. O objetivo da nova regra \u00e9 justamente atuar antes que o adoecimento aconte\u00e7a.<\/p>\n

Nos primeiros 90 dias, por\u00e9m, o Minist\u00e9rio do Trabalho informou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o ter\u00e1 car\u00e1ter predominantemente orientativo, seguindo o modelo de dupla visita. Inicialmente, os auditores dever\u00e3o orientar e notificar as empresas sobre a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o antes da aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cDurante os 90 dias subsequentes \u00e0 entrada em vigor, a atua\u00e7\u00e3o da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho tende a priorizar a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e notifica\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 necessidade de adequa\u00e7\u00e3o, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s novas exig\u00eancias introduzidas, sem preju\u00edzo da ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas nos casos aplic\u00e1veis\u201d, declarou o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n

O per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o suspende as obriga\u00e7\u00f5es previstas na norma e n\u00e3o impede medidas imediatas em casos considerados graves.<\/p>\n

As empresas poder\u00e3o ser multadas?<\/strong><\/p>\n

Sim. Empresas que n\u00e3o identificarem riscos psicossociais, deixarem de implementar medidas preventivas, adotarem a\u00e7\u00f5es insuficientes ou n\u00e3o realizarem monitoramento cont\u00ednuo poder\u00e3o ser autuadas.<\/p>\n

As multas variam conforme o porte da empresa, n\u00famero de empregados e gravidade da infra\u00e7\u00e3o. Hoje, os valores previstos nas Normas Regulamentadoras podem variar de R$ 416 a R$ 4.160 em infra\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 sa\u00fade do trabalhador e de R$ 693 a R$ 6.935 em casos relacionados \u00e0 seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n

N\u00e3o existe uma multa \u00fanica espec\u00edfica da NR-1. A penalidade depender\u00e1 da etapa em que a empresa falhou, seja na identifica\u00e7\u00e3o do risco, na ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas ou no acompanhamento das a\u00e7\u00f5es implementadas.<\/p>\n

Ap\u00f3s a autua\u00e7\u00e3o, a empresa ainda poder\u00e1 apresentar defesa em processo administrativo.<\/p>\n

Apesar da possibilidade de penalidades, o Minist\u00e9rio do Trabalho afirma que o foco inicial ser\u00e1 orientar as empresas e estimular mudan\u00e7as na cultura organizacional.<\/p>\n

O que muda para os trabalhadores?<\/strong><\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 fortalece o entendimento de que sa\u00fade mental tamb\u00e9m \u00e9 uma quest\u00e3o de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, trabalhadores passam a ter mais respaldo para denunciar condi\u00e7\u00f5es consideradas adoecedoras, como press\u00e3o excessiva, metas inalcan\u00e7\u00e1veis, jornadas abusivas e ass\u00e9dio moral.<\/p>\n

A mudan\u00e7a tamb\u00e9m refor\u00e7a a compreens\u00e3o de que o adoecimento psicol\u00f3gico n\u00e3o deve ser tratado apenas como fragilidade individual, mas tamb\u00e9m como consequ\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es e da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

Especialistas avaliam ainda que a nova norma pode facilitar o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o entre trabalho e adoecimento mental em casos de afastamento ou a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a importante \u00e9 que empresas poder\u00e3o ser cobradas antes mesmo de existir um trabalhador afastado. Ou seja, a fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 exigir mudan\u00e7as ao identificar riscos psicossociais no ambiente de trabalho, mesmo sem casos formalmente registrados de adoecimento.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que a atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1 pressione empresas a tratar sa\u00fade mental com o mesmo n\u00edvel de aten\u00e7\u00e3o dado hoje aos acidentes f\u00edsicos e demais riscos ocupacionais.<\/p>\n

Entenda a NR-01 com o Sindplay<\/strong><\/p>\n

Consciente das demandas que se apresentam no mercado de trabalho, o Sindplay tem dispon\u00edvel o curso \u201cNR-01 \u2013 Princ\u00edpios B\u00e1sicos e Implanta\u00e7\u00e3o nas Empresas\u201d.<\/p>\n

Entre os fatores de risco abordados est\u00e3o press\u00e3o excessiva, metas inalcan\u00e7\u00e1veis, ambientes t\u00f3xicos, est\u00edmulo \u00e0 competi\u00e7\u00e3o em detrimento da colabora\u00e7\u00e3o e a falta de preparo de lideran\u00e7as para lidar com transtornos mentais.<\/p>\n

Segundo a pedagoga Maria Auxiliadora Camargo Marques, respons\u00e1vel pelos cursos de soft skills e sa\u00fade mental do Sindplay, a nova abordagem da NR-01 reflete uma mudan\u00e7a significativa na forma como o trabalho \u00e9 compreendido.<\/p>\n

\u201cIncluir aspectos como carga excessiva, ass\u00e9dio, conflitos interpessoais e lideran\u00e7a despreparada como riscos ocupacionais \u00e9 um avan\u00e7o importante. Estamos falando de preservar n\u00e3o apenas a integridade f\u00edsica, mas tamb\u00e9m o equil\u00edbrio emocional dos trabalhadores\u201d, explica.<\/p>\n

O Sindplay j\u00e1 conta com mais de 20 mil alunos cadastrados e foi apelidado de \u201cNetflix de TI\u201d pela m\u00eddia especializada. Com mais de 140 cursos no cat\u00e1logo \u2013 atualizado semanalmente \u2013, a plataforma recebeu o Pr\u00eamio SindiMais 2024 na categoria Inova\u00e7\u00e3o e Transforma\u00e7\u00e3o Digital. (Saiba mais aqui)<\/a><\/p>\n

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(Com informa\u00e7\u00f5es de Folha de S.Paulo e g1)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Magnific\/DC Studio)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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