{"id":19080,"date":"2026-05-26T16:22:06","date_gmt":"2026-05-26T19:22:06","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=19080"},"modified":"2026-05-27T17:55:09","modified_gmt":"2026-05-27T20:55:09","slug":"enquadramento-sindical-pratica-antissindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/enquadramento-sindical-pratica-antissindical\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a: Enquadramento sindical irregular pode incidir em pr\u00e1tica antissindical"},"content":{"rendered":"

Pr\u00e1tica antissindical<\/strong> – Na \u00faltima sexta-feira (22), uma decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT-15), de Campinas, pode e deve servir de alerta \u00e0s empresas que promovem o seu enquadramento sindical irregular como sendo de outra categoria que n\u00e3o a de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A pr\u00e1tica pode ocorrer por conta de um simples equ\u00edvoco por parte da empresa ou de escrit\u00f3rios de contabilidade, bem como uma medida deliberada para escapar do cumprimento da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho de TI da localidade em que a empresa fica sediada.<\/p>\n

Ao acolher uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica do Sindpd-SP<\/a> (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo) contra a Tarvos S.A. por ter realizado uma demiss\u00e3o em massa sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao sindicato<\/strong><\/a> \u2013 como determina o Tema 638 do Supremo Tribunal Federal (STF) -, o TRT-15 reconheceu a pr\u00e1tica de \u201cfraude no enquadramento sindical\u201d por parte da empresa.<\/p>\n

\u201cOs elementos constantes dos autos indicam a exist\u00eancia de pr\u00e1tica de fraude no enquadramento sindical, consistente na tentativa de afastar os trabalhadores da categoria profissional de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, possivelmente com o objetivo de elidir a aplica\u00e7\u00e3o das normas coletivas pertinentes. Tal circunst\u00e2ncia, embora n\u00e3o constitua o objeto principal da lide, refor\u00e7a o car\u00e1ter il\u00edcito e antissindical da conduta patronal, evidenciando um padr\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o voltado \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o de direitos coletivos\u201d, diz trecho da Ju\u00edza do Trabalho Natalia Scassiotta Neves.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Possibilidade de fraude fiscal<\/strong><\/p>\n

A Tarvos \u00e9 alvo de outra a\u00e7\u00e3o do Sindpd na Justi\u00e7a do Trabalho, que pleiteia que a empresa seja enquadrada como empresa de TI, j\u00e1 que a companhia obteve vantagens fiscais a partir da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento destinada justamente \u00e0s empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. A pr\u00e1tica pode incidir, tamb\u00e9m, em fraude fiscal, lesando os cofres p\u00fablicos e a arrecada\u00e7\u00e3o do governo federal.<\/p>\n

\u201cA utiliza\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios referentes \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento est\u00e1 diretamente vinculada ao correto enquadramento sindical da empresa. Tal enquadramento deve estar em conson\u00e2ncia com as atividades previstas na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT), celebrada entre o sindicato laboral e os sindicatos patronais, que representam o setor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI)\u201d, argumenta o Sindpd-SP na a\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Apesar obter benef\u00edcios fiscais destinados a empresas da categoria, a Tarvos n\u00e3o cumpre as normas coletivas da categoria do Sindpd de S\u00e3o Paulo, negando aos seus empregados os benef\u00edcios conquistados pela categoria, como:<\/p>\n