{"id":19085,"date":"2026-05-26T15:22:27","date_gmt":"2026-05-26T18:22:27","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=19085"},"modified":"2026-05-26T15:27:45","modified_gmt":"2026-05-26T18:27:45","slug":"salario-maternidade-sera-concedido-automaticamente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/salario-maternidade-sera-concedido-automaticamente\/","title":{"rendered":"Sal\u00e1rio-maternidade ser\u00e1 concedido automaticamente em 30 dias"},"content":{"rendered":"

Sal\u00e1rio-maternidade –<\/strong> O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)<\/a> ter\u00e1 prazo m\u00e1ximo de 30 dias para conceder o sal\u00e1rio-maternidade ap\u00f3s a solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, conforme estabelece nova lei publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (26). A medida entrou em vigor imediatamente.<\/p>\n

Pelas novas regras, caso o benef\u00edcio n\u00e3o seja liberado dentro desse per\u00edodo, a concess\u00e3o dever\u00e1 ocorrer automaticamente, mesmo sem a comprova\u00e7\u00e3o definitiva do direito pela segurada. Posteriormente, se o \u00f3rg\u00e3o concluir que n\u00e3o havia direito ao pagamento, o benef\u00edcio poder\u00e1 ser suspenso.<\/p>\n

LEIA: Estudo revela associa\u00e7\u00e3o entre polui\u00e7\u00e3o e atraso cognitivo em jovens<\/strong><\/a><\/p>\n

Antes da mudan\u00e7a, a legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria previa prazo de at\u00e9 45 dias para an\u00e1lise e concess\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, os valores pagos passavam a receber acr\u00e9scimos devido \u00e0 demora.<\/p>\n

O tema ganhou destaque ap\u00f3s crescimento expressivo do benef\u00edcio ao longo de 2025. Reportagem da Folha mostrou que o n\u00famero de concess\u00f5es praticamente dobrou em um ano, impulsionado pela decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal) que alterou as regras para trabalhadoras aut\u00f4nomas.<\/p>\n

Dados do INSS apontam que, em janeiro de 2025, foram concedidos 48.888 benef\u00edcios do tipo. Em dezembro, o n\u00famero chegou a 94.708, alta de 93,72%. J\u00e1 os pedidos passaram de 115.982 em janeiro para 161.590 em novembro, avan\u00e7o de 39,3% no per\u00edodo.<\/p>\n

Segundo a Previd\u00eancia Social, o impacto fiscal da amplia\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio deve gerar gasto extra de R$ 12 bilh\u00f5es em 2026, R$ 15,2 bilh\u00f5es em 2027, R$ 15,9 bilh\u00f5es em 2028 e R$ 16,7 bilh\u00f5es em 2029.<\/p>\n

O sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 destinado a mulheres ou homens em casos de nascimento, ado\u00e7\u00e3o, aborto espont\u00e2neo ou legal e parto de natimorto. O benef\u00edcio tamb\u00e9m contempla uni\u00f5es homoafetivas, desde que haja comprova\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima exigida ao INSS no caso de trabalhadores aut\u00f4nomos. A dura\u00e7\u00e3o \u00e9 de 120 dias.<\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, mediante envio de documentos como certid\u00e3o de nascimento, ado\u00e7\u00e3o ou comprovantes relacionados ao aborto.<\/p>\n

A amplia\u00e7\u00e3o do acesso ao benef\u00edcio foi definida pelo STF em mar\u00e7o de 2024, durante o julgamento da ADI (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) 2.110. Na ocasi\u00e3o, os ministros derrubaram uma regra de 1999 que exigia ao menos dez contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias de trabalhadoras aut\u00f4nomas, facultativas ou seguradas especiais para ter acesso ao sal\u00e1rio-maternidade.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o, passou a valer a exig\u00eancia de apenas uma contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para garantir o benef\u00edcio, regra semelhante \u00e0 aplicada \u00e0s trabalhadoras com carteira assinada.<\/p>\n

Especialistas demonstram preocupa\u00e7\u00e3o com os impactos da medida nas contas da Previd\u00eancia. Isso porque, no caso das trabalhadoras formais, h\u00e1 contribui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m por parte do empregador, o que ajuda a sustentar o sistema previdenci\u00e1rio. Entre as aut\u00f4nomas, essa compensa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre.<\/p>\n

A advogada Adriane Bramante, especializada em Previd\u00eancia e conselheira do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio) e da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil em S\u00e3o Paulo), alerta ainda para o aumento de golpes envolvendo o benef\u00edcio.<\/p>\n

Segundo ela, criminosos t\u00eam utilizado redes sociais para explorar falhas nos sistemas do INSS e o desconhecimento da popula\u00e7\u00e3o sobre as regras do sal\u00e1rio-maternidade. \u201c\u00c9 preciso conhecer as regras\u201d, diz.<\/p>\n

O crescimento dos pedidos foi puxado principalmente pelos benef\u00edcios rurais, que aumentaram 59,3% entre janeiro e novembro do ano passado, passando de 63.374 para 100.993 solicita\u00e7\u00f5es. Nos benef\u00edcios urbanos, a alta foi de 15,1%, saindo de 52.608 para 60.597 pedidos.<\/p>\n

Os dados tamb\u00e9m mostram acelera\u00e7\u00e3o no segundo semestre de 2025, per\u00edodo em que as mudan\u00e7as nos sistemas do INSS foram oficializadas e o benef\u00edcio passou a ser concedido pelas novas regras por meio do Meu INSS. Em setembro, foram registrados 176.930 pedidos, enquanto outubro atingiu 182.144 solicita\u00e7\u00f5es, maior volume do ano.<\/p>\n

Nas concess\u00f5es, a maior parte ocorreu de forma administrativa e autom\u00e1tica pelo INSS. Ao longo de 2025, foram 655,5 mil libera\u00e7\u00f5es. Somente em dezembro, o instituto contabilizou 82.351 concess\u00f5es, segundo maior resultado do ano.<\/p>\n

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Este valor ficar\u00e1 em uma carteira digital dentro da plataforma da Benef\u00edcios Rede Bee e, a partir de R$ 20 reais acumulados em cashback, o trabalhador pode transferir o dinheiro direto para sua conta banc\u00e1ria!<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a ferramenta permitir\u00e1 que s\u00f3cios e contribuintes dos sindicatos filiados \u00e0 Fenati (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) possam ZERAR o valor da sua contribui\u00e7\u00e3o assistencial e associativa!<\/p>\n

Atualmente, o valor da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 32,50 por m\u00eas para s\u00f3cios e R$ 35 por m\u00eas para contribuintes, ou seja, \u00e9 poss\u00edvel recuperar todo esse valor e ainda acumular muito mais \u2013 tudo isso contribuindo para fortalecer a categoria e transformando as compras e servi\u00e7os do cotidiano em ganho real.<\/p>\n

 <\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Folha de S.Paulo)<\/em><\/strong><\/p>\n

(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Magnific\/rawpixel.com)<\/em><\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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