{"id":19091,"date":"2026-05-26T16:18:57","date_gmt":"2026-05-26T19:18:57","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=19091"},"modified":"2026-05-26T16:18:57","modified_gmt":"2026-05-26T19:18:57","slug":"anpd-reforca-dever-facilitar-denuncias-de-usuarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/anpd-reforca-dever-facilitar-denuncias-de-usuarios\/","title":{"rendered":"ANPD refor\u00e7a dever das plataformas de facilitar den\u00fancias de usu\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<p><strong>Den\u00fancias de usu\u00e1rios &#8211;<\/strong> A <a href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Ag%C3%AAncia_Nacional_de_Prote%C3%A7%C3%A3o_de_Dados\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/a> divulgou uma nota oficial sobre os decretos assinados pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na semana passada que atualizam a regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet. No posicionamento, a autarquia esclarece qual ser\u00e1 seu papel diante das novas medidas voltadas \u00e0s plataformas digitais.<\/p>\n<p>Segundo a ag\u00eancia, sua atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o envolver\u00e1 a an\u00e1lise de conte\u00fados publicados em postagens espec\u00edficas. Em vez disso, o foco estar\u00e1 na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas \u00e0s plataformas para prevenir a circula\u00e7\u00e3o em larga escala de conte\u00fados criminosos e combater pr\u00e1ticas como fraudes digitais, an\u00fancios enganosos e a dissemina\u00e7\u00e3o de golpes em seus ambientes.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/fenati.org.br\/ganhe-cashback-em-moda-com-a-bee-fenati-aproveite\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>LEIA: Ganhe cashback em moda com a Bee Fenati: aproveite em Renner, C&amp;A, Riachuelo e mais!<\/strong><\/a><\/p>\n<p>A ANPD tamb\u00e9m afirmou que as empresas dever\u00e3o adotar mecanismos que facilitem a comunica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios com as plataformas. Entre as exig\u00eancias destacadas pela ag\u00eancia est\u00e1 a disponibiliza\u00e7\u00e3o de canais permanentes e de f\u00e1cil acesso para o recebimento e tratamento de den\u00fancias e notifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Em sua nota, a ANPD afirmou que j\u00e1 est\u00e1 se preparando para assumir as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos decretos publicados pelo governo federal. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, as novas normas atualizam a regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet e estabelecem deveres para as plataformas digitais que operam no pa\u00eds.<\/p>\n<p>A ag\u00eancia destacou ainda que sua compet\u00eancia ser\u00e1 voltada \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o sist\u00eamica dessas empresas, sem interferir na an\u00e1lise de publica\u00e7\u00f5es individuais. \u201cN\u00e3o caber\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia analisar conte\u00fados de posts espec\u00edficos, mas sim fiscalizar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o proativa de plataformas digitais para prevenir a circula\u00e7\u00e3o massiva de conte\u00fados criminosos e enfrentar fraudes digitais, an\u00fancios enganosos e dissemina\u00e7\u00e3o de golpes em seus ecossistemas\u201d.<\/p>\n<p>A autarquia tamb\u00e9m ressaltou que sua recente transforma\u00e7\u00e3o em ag\u00eancia reguladora ampliou sua capacidade institucional e refor\u00e7ou sua autonomia para exercer novas fun\u00e7\u00f5es. De acordo com a nota, a mudan\u00e7a trouxe \u201cmaior estabilidade organizacional, autonomia e condi\u00e7\u00f5es para implementa\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e do Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital)\u201d.<\/p>\n<p>A ANPD acrescentou que os decretos refor\u00e7am a necessidade de continuidade do fortalecimento institucional do \u00f3rg\u00e3o para que as novas atribui\u00e7\u00f5es sejam executadas com base em \u201cautonomia t\u00e9cnica, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social\u201d.<\/p>\n<p>A manifesta\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o dos decretos que atualizam as regras relacionadas ao funcionamento das plataformas digitais no \u00e2mbito do Marco Civil da Internet. A ag\u00eancia sustenta que sua fiscaliza\u00e7\u00e3o estar\u00e1 voltada ao cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es pelas empresas respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os<\/p>\n<p><strong>Confira a nota na \u00edntegra: <\/strong><\/p>\n<p><em>A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) est\u00e1 se preparando para executar as atribui\u00e7\u00f5es que lhe foram designadas nos decretos assinados pelo presidente da Rep\u00fablica e publicados no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. Os normativos atualizam a regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Civil da Internet, lei que estabelece direitos e deveres no uso da internet no Brasil, incluindo obriga\u00e7\u00f5es para as plataformas digitais que atuam no Pa\u00eds.<\/em><\/p>\n<p><em>O decreto atribui \u00e0 ANPD a compet\u00eancia para avaliar a atua\u00e7\u00e3o sist\u00eamica das plataformas. N\u00e3o caber\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia analisar conte\u00fados de posts espec\u00edficos, mas sim fiscalizar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o proativa de plataformas digitais para prevenir a circula\u00e7\u00e3o massiva de conte\u00fados criminosos e enfrentar fraudes digitais, an\u00fancios enganosos e dissemina\u00e7\u00e3o de golpes em seus ecossistemas. As plataformas dever\u00e3o, ainda, disponibilizar canais de den\u00fancia permanentes e de f\u00e1cil acesso para tratamento de notifica\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n<p><em>A recente transforma\u00e7\u00e3o da ANPD em ag\u00eancia reguladora ampliou a capacidade institucional, conferiu maior estabilidade organizacional, autonomia e condi\u00e7\u00f5es para implementa\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) e do Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital). A edi\u00e7\u00e3o dos decretos presidenciais refor\u00e7a a import\u00e2ncia de continuidade do fortalecimento da ANPD para executar suas novas atribui\u00e7\u00f5es, com base em autonomia t\u00e9cnica, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social.<\/em><\/p>\n<p><strong>Junte cashback e transfira para sua conta com a Benef\u00edcios Rede Bee!<\/strong><\/p>\n<p>A Bee Fenati \u2013 a rede social dos profissionais de TI de todo o Brasil \u2013 segue em expans\u00e3o para garantir aos seus usu\u00e1rios cada vez mais benef\u00edcios. Agora a plataforma conta com a Benef\u00edcios Rede Bee, que re\u00fane descontos em dezenas de grandes marcas, com muitas delas oferecendo cashback, ou seja, o retorno de um valor da sua compra que poder\u00e1 ser transferido direto para sua conta!<\/p>\n<p>Baixe o aplicativo nas lojas\u00a0<a href=\"https:\/\/apps.apple.com\/br\/app\/bee-fenati\/id6749653741\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>App Store<\/strong><\/a>\u00a0e\u00a0<a href=\"https:\/\/play.google.com\/store\/apps\/details?id=com.redebee.redebeefenati\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Google Store<\/strong><\/a>\u00a0e aproveite agora! A Bee Fenati re\u00fane em um \u00fanico ambiente ofertas em \u00e1reas como educa\u00e7\u00e3o, compras, viagens, lazer, servi\u00e7os, tecnologia e muito mais. Dentre as marcas parceiras est\u00e3o Magalu, Renner, Drogasil, C&amp;A, Dell, Casas Bahia, Vivo, Petz, Drogaria S\u00e3o Paulo, e muito mais!<\/p>\n<p>Al\u00e9m de poderem aproveitar os descontos oferecidos pelas marcas parceiras, os usu\u00e1rios da plataforma receber\u00e3o de volta um percentual a cada compra que realizarem em parceiros que oferecem o cashback.<\/p>\n<p>Este valor ficar\u00e1 em uma carteira digital dentro da plataforma da Benef\u00edcios Rede Bee e, a partir de R$ 20 reais acumulados em cashback, o trabalhador pode transferir o dinheiro direto para sua conta banc\u00e1ria!<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, a ferramenta permitir\u00e1 que s\u00f3cios e contribuintes dos sindicatos filiados \u00e0 Fenati (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) possam ZERAR o valor da sua contribui\u00e7\u00e3o assistencial e associativa!<\/p>\n<p>Atualmente, o valor da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 32,50 por m\u00eas para s\u00f3cios e R$ 35 por m\u00eas para contribuintes, ou seja, \u00e9 poss\u00edvel recuperar todo esse valor e ainda acumular muito mais \u2013 tudo isso contribuindo para fortalecer a categoria e transformando as compras e servi\u00e7os do cotidiano em ganho real.<\/p>\n<p><strong><em>\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>(Com informa\u00e7\u00f5es de Converg\u00eancia Digital)<br \/>\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik\/pvproductions)<\/em><\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ag\u00eancia esclarece que n\u00e3o analisar\u00e1 publica\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, mas acompanhar\u00e1 o cumprimento das medidas para preven\u00e7\u00e3o de crimes online<\/p>","protected":false},"author":6,"featured_media":19094,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42,35],"tags":[13],"class_list":["post-19091","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-ti","tag-sindical"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.8 - 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