{"id":19236,"date":"2026-05-29T10:28:10","date_gmt":"2026-05-29T13:28:10","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=19236"},"modified":"2026-05-29T10:38:18","modified_gmt":"2026-05-29T13:38:18","slug":"entenda-pode-mudar-com-pec-do-fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/entenda-pode-mudar-com-pec-do-fim-da-escala-6x1\/","title":{"rendered":"Entenda ponto a ponto o que pode mudar com a PEC do fim da escala 6×1"},"content":{"rendered":"

PEC do fim da escala 6×1 –<\/strong> A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que acaba com a escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa apenas um. O texto, por\u00e9m, ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal<\/a>. Para entrar em vigor, a proposta deve ser aprovada em dois turnos pelos senadores, com pelo menos 49 votos favor\u00e1veis, al\u00e9m de ser promulgada e publicada.<\/p>\n

A proposta determina a ado\u00e7\u00e3o da escala 5×2 em todo o pa\u00eds sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A altera\u00e7\u00e3o na jornada, no entanto, ocorrer\u00e1 de forma gradual. Ap\u00f3s um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 60 dias, a carga semanal cair\u00e1 das atuais 44 horas para 42 horas. Depois de 12 meses, haver\u00e1 nova redu\u00e7\u00e3o, chegando a 40 horas semanais em 2027.<\/p>\n

LEIA: CARTA ABERTA: O SINDPD-SP N\u00c3O ASSISTIR\u00c1 DE BRA\u00c7OS CRUZADOS A TENTATIVAS DE INVAS\u00c3O DE SUA BASE<\/strong><\/a><\/p>\n

O texto tamb\u00e9m cria a figura do \u201csuperempregado\u201d, categoria que ficar\u00e1 dispensada do controle de jornada por receber sal\u00e1rios a partir de R$ 21.188,88, embora esses profissionais tamb\u00e9m passem a ser contemplados pelas novas regras de escala.<\/p>\n

Como ficar\u00e1 a jornada de trabalho?<\/strong><\/p>\n

Pelas regras previstas na PEC, a jornada constitucional permanecer\u00e1 em 44 horas semanais durante at\u00e9 60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da emenda. Encerrado esse prazo, o limite ser\u00e1 reduzido para 42 horas e, posteriormente, para 40 horas semanais em 2027.<\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o das escalas dever\u00e1 ser adaptada para garantir cinco dias de trabalho e dois dias de descanso. Um desses per\u00edodos de folga dever\u00e1 ocorrer, preferencialmente, aos domingos. O texto, contudo, n\u00e3o torna obrigat\u00f3rio o descanso dominical.<\/p>\n

Categorias consideradas essenciais, que mant\u00eam atividades em domingos e feriados, continuar\u00e3o autorizadas a funcionar nesses dias, desde que haja escalas de revezamento capazes de assegurar per\u00edodos de descanso aos profissionais.<\/p>\n

Nos casos em que houver expediente aos domingos, as empresas dever\u00e3o oferecer folga compensat\u00f3ria em outro dia da semana. Sem compensa\u00e7\u00e3o prevista em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, as horas trabalhadas dever\u00e3o ser remuneradas em dobro.<\/p>\n

Atualmente, a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) prev\u00ea ao menos um domingo de descanso a cada tr\u00eas ou sete semanas, dependendo da categoria profissional. Para mulheres, h\u00e1 previs\u00e3o espec\u00edfica garantindo um domingo de folga a cada 15 dias.<\/p>\n

Durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, trabalhadores poder\u00e3o cumprir jornadas di\u00e1rias ligeiramente superiores a oito horas sem que o excedente seja tratado como hora extra. A justificativa \u00e9 a redistribui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria diante da retirada de um dia de trabalho semanal.<\/p>\n

Profissionais que j\u00e1 atuam em jornadas reduzidas n\u00e3o ter\u00e3o diminui\u00e7\u00e3o adicional imediata. J\u00e1 aqueles que j\u00e1 trabalham na escala 5×2 inicialmente n\u00e3o sofrer\u00e3o altera\u00e7\u00f5es na escala, mas dever\u00e3o ter redu\u00e7\u00e3o de horas quando a carga semanal cair oficialmente.<\/p>\n

O que muda para as empresas?<\/strong><\/p>\n

As empresas precisar\u00e3o reorganizar suas jornadas para garantir aos funcion\u00e1rios duas folgas semanais. Acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas poder\u00e3o estabelecer formas espec\u00edficas de compensa\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras.<\/p>\n

A inclus\u00e3o desse trecho na PEC busca refor\u00e7ar princ\u00edpios j\u00e1 previstos na reforma trabalhista de 2017, segundo os quais acordos negociados podem prevalecer sobre a legisla\u00e7\u00e3o em determinadas situa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de respeitar previs\u00f5es constitucionais.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m estabelece que futuras leis poder\u00e3o criar regimes diferenciados de jornada e descanso semanal para determinadas categorias profissionais, desde que sejam respeitados os limites definidos pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o acordo firmado entre governo e parlamentares, um novo projeto dever\u00e1 ser apresentado futuramente para regulamentar outros modelos de jornada, como a escala 12×36 \u2014 comum em \u00e1reas como seguran\u00e7a e sa\u00fade \u2014 al\u00e9m de outros formatos espec\u00edficos.<\/p>\n

Empresas ter\u00e3o compensa\u00e7\u00e3o por custos extras?<\/strong><\/p>\n

O artigo 5\u00ba da proposta prev\u00ea que uma lei complementar poder\u00e1 criar medidas transit\u00f3rias voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos empregos e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos impactos econ\u00f4micos provocados pelas mudan\u00e7as. O texto, por\u00e9m, n\u00e3o detalha quais incentivos poder\u00e3o ser adotados nem quais setores seriam beneficiados.<\/p>\n

A PEC estabelece ainda que eventuais medidas de compensa\u00e7\u00e3o ou incentivo seriam direcionadas apenas a MEIs (microempreendedores individuais), microempresas e empresas de pequeno porte. Grandes companhias ficariam fora desse benef\u00edcio.<\/p>\n

PONTO A PONTO: VEJA O QUE MUDA COM PEC DO FIM DA ESCALA 6X1<\/strong><\/p>\n

Confira o que diz a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e como pode ficar com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n

Jornada de trabalho<\/strong><\/p>\n

* Como \u00e9: limitada a oito horas di\u00e1rias e 44 horas semanais
\n* Como pode ficar: limitada a oito horas por dia e 40 horas semanais, com dois descansos remunerados por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos; no primeiro ano, o limite ser\u00e1 de 42 horas semanais<\/p>\n

Descanso semanal<\/strong><\/p>\n

* Como \u00e9: repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
\n* Como pode ficar: garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, com prefer\u00eancia para um domingo de folga<\/p>\n

Escala de trabalho e folgas<\/strong><\/p>\n

* Como \u00e9: a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o define um modelo espec\u00edfico de escala; empresas organizam as jornadas dentro do limite de 44 horas semanais
\n* Como pode ficar: ado\u00e7\u00e3o da escala 5×2, mantendo regimes especiais previstos em leis e normas regulamentadoras<\/p>\n

Hora extra<\/strong><\/p>\n

* Como \u00e9: cada hora adicional deve ser remunerada com acr\u00e9scimo de 50%, limitado a duas horas extras di\u00e1rias
\n* Como pode ficar: durante a transi\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 haver jornadas superiores a oito horas por dia para compensar a escala 5×2 sem pagamento de adicional<\/p>\n

Trabalho aos domingos<\/strong><\/p>\n

* Como \u00e9: permitido para diversas categorias, especialmente essenciais; sem compensa\u00e7\u00e3o prevista em acordo ou conven\u00e7\u00e3o, as horas devem ser pagas em dobro
\n* Como pode ficar: domingo segue como dia preferencial de descanso, mas o trabalho continua autorizado para atividades que necessitem de funcionamento cont\u00ednuo, mantendo as regras atuais de compensa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Banco de horas<\/strong><\/p>\n

* Como \u00e9: trabalho em domingos e feriados pode ser compensado via banco de horas mediante acordo coletivo
\n* Como pode ficar: n\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o prevista, e o sistema continuar\u00e1 dependendo de negocia\u00e7\u00e3o entre empresas e trabalhadores<\/p>\n

Superempregados<\/strong><\/p>\n

* Como \u00e9: a reforma trabalhista criou a figura do trabalhador hipersuficiente, com diploma superior e sal\u00e1rio acima de dois tetos da Previd\u00eancia Social, permitindo negocia\u00e7\u00e3o direta com o empregador
\n* Como pode ficar: a PEC cria o \u201csuperempregado\u201d, profissional com diploma superior e sal\u00e1rio acima de dois tetos e meio da Previd\u00eancia \u2014 atualmente R$ 21.888,88 \u2014 que ficar\u00e1 dispensado do controle de jornada<\/p>\n

Jornada reduzida na TI<\/strong><\/p>\n

A carga hor\u00e1ria m\u00e1xima para os profissionais de TI de diversas localidades j\u00e1 \u00e9 de 40 horas, isso porque a Fenati (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) conquistou a redu\u00e7\u00e3o da jornada em estados como S\u00e3o Paulo e Paran\u00e1, al\u00e9m de pra\u00e7as como Uberl\u00e2ndia, por meio das Conven\u00e7\u00f5es Coletivas de Trabalho firmadas pelos sindicatos desses locais. No Paran\u00e1, a Fenati j\u00e1 garante tamb\u00e9m a proibi\u00e7\u00e3o da escala 6\u00d71.<\/p>\n

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Este valor ficar\u00e1 em uma carteira digital dentro da plataforma da Benef\u00edcios Rede Bee e, a partir de R$ 20 reais acumulados em cashback, o trabalhador pode transferir o dinheiro direto para sua conta banc\u00e1ria!<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a ferramenta permitir\u00e1 que s\u00f3cios e contribuintes dos sindicatos filiados \u00e0 Fenati (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) possam ZERAR o valor da sua contribui\u00e7\u00e3o assistencial e associativa!<\/p>\n

Atualmente, o valor da contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 32,50 por m\u00eas para s\u00f3cios e R$ 35 por m\u00eas para contribuintes, ou seja, \u00e9 poss\u00edvel recuperar todo esse valor e ainda acumular muito mais \u2013 tudo isso contribuindo para fortalecer a categoria e transformando as compras e servi\u00e7os do cotidiano em ganho real.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Folha de S.Paulo)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil\/Tomaz Silva)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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