{"id":4477,"date":"2023-10-30T11:39:34","date_gmt":"2023-10-30T14:39:34","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=4477"},"modified":"2023-10-31T15:11:27","modified_gmt":"2023-10-31T18:11:27","slug":"brechas-tributacao-do-lucro-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/brechas-tributacao-do-lucro-das-empresas\/","title":{"rendered":"Brechas e benef\u00edcios reduzem tributa\u00e7\u00e3o do lucro das empresas em quase 50%"},"content":{"rendered":"

Tributa\u00e7\u00e3o do lucro das empresas<\/strong> –\u00a0A tributa\u00e7\u00e3o real do lucro das grandes empresas brasileiras de capital aberto \u00e9 de 18,1%, quase metade da al\u00edquota de 34% prevista na lei. Se no papel, o Brasil possui uma das mais elevadas cargas tribut\u00e1rias corporativas do mundo, o imposto pago de fato, no entanto, est\u00e1 abaixo da m\u00e9dia global, que \u00e9 de 23,5%.<\/p>\n

O n\u00famero joga por terra um dos principais argumentos utilizados pelos megaempres\u00e1rios para justificar a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda na distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos das empresas a seus acionistas. O argumento mais comum \u00e9 de que o benef\u00edcio seria compensado por um imposto corporativo mais elevado do que em outros pa\u00edses.<\/p>\n

LEIA: Contribui\u00e7\u00e3o assistencial fortalece trabalhadores ao garantir capacidade de negocia\u00e7\u00e3o de sindicatos, diz Procurador do Trabalho<\/strong><\/a><\/p>\n

As conclus\u00f5es fazem parte do estudo “Al\u00edquotas Efetivas e Incid\u00eancia do Imposto de Renda Corporativo”, elaborado pelo Observat\u00f3rio de Pol\u00edtica Fiscal do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas) e pelo Made\/USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de S\u00e3o Paulo), com apoio da organiza\u00e7\u00e3o social Samambaia.org, mantenedora da Rep\u00fablica.org.<\/p>\n

A diferen\u00e7a entre a al\u00edquota prevista em lei e o percentual efetivamente pago \u00e9 explicada pela exist\u00eancia de benef\u00edcios fiscais e pr\u00e1ticas de planejamento tribut\u00e1rio que reduzem a carga dessas companhias, al\u00e9m da evas\u00e3o fiscal e de decis\u00f5es judiciais que afetam o pagamento de tributos.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Os autores destacam tamb\u00e9m que a diferen\u00e7a entre carga nominal e imposto recolhido cresceu ao longo do per\u00edodo analisado (2012 a 2022) e que essa diferen\u00e7a \u00e9 maior em alguns setores do que em outros, criando um grupo de empresas mais privilegiadas.<\/p>\n

Reforma do IR<\/strong><\/p>\n

Um dos objetivos do trabalho \u00e9 servir de refer\u00eancia para as discuss\u00f5es sobre a reforma do Imposto de Renda, que est\u00e1 sendo elaborada pela secretaria extraordin\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda que trata do tema. A ideia do governo \u00e9 reduzir a al\u00edquota de 34% dos tributos sobre o lucro corporativo (IRPJ\/CSLL) e cobrar o IR na distribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos.<\/p>\n

Uma parte dessas mudan\u00e7as j\u00e1 est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso: a proposta que reduz o impacto de benef\u00edcios estaduais sobre a arrecada\u00e7\u00e3o federal, um dos pilares do pacote de medidas para zerar o d\u00e9ficit nas contas do governo no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

Para os autores do trabalho, os economistas Manoel Pires (FGV), Pedro Romero Marques (USP) e Jos\u00e9 Bergamin (USP), seria positiva uma reforma que aproximasse a al\u00edquota nominal da efetiva, permitindo que todas as empresas tenham uma tributa\u00e7\u00e3o menor, e n\u00e3o somente aquelas beneficiadas pelas distor\u00e7\u00f5es do sistema atual.<\/p>\n

Outro ponto \u00e9 a revis\u00e3o de brechas e benef\u00edcios, o que reduziria a complexidade, os custos associados \u00e0s exce\u00e7\u00f5es e a press\u00e3o para amplia\u00e7\u00e3o de regimes especiais com carga tribut\u00e1ria reduzida, como o lucro presumido e o Simples Nacional.<\/p>\n

Eles defendem ainda o fim da isen\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o de lucros. Afirmam que o argumento de que as corpora\u00e7\u00f5es s\u00e3o sobretaxadas no Brasil de modo a compensar a inexist\u00eancia do imposto sobre dividendos n\u00e3o encontra respaldo nos resultados obtidos.<\/p>\n

“Se \u00e9 verdade que o Brasil consolidou a tributa\u00e7\u00e3o de lucro e dividendos nas empresas, voc\u00ea deveria esperar uma carga efetiva muito maior em rela\u00e7\u00e3o aos outros pa\u00edses que separam essa tributa\u00e7\u00e3o. E a gente encontra exatamente o contr\u00e1rio. Na verdade, a gente n\u00e3o est\u00e1 tributando lucro e dividendos em lugar nenhum”, afirma Manoel Pires, coordenador do Observat\u00f3rio de Pol\u00edtica Fiscal do FGV Ibre.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Entre os pa\u00edses da OCDE, por exemplo, a soma das al\u00edquotas do imposto sobre o lucro das empresas e dos dividendos supera 40%, na m\u00e9dia.<\/p>\n

Pedro Romero Marques, coordenador de Pesquisa do Made\/USP, defende uma reforma do IR que inclua uma revis\u00e3o de gastos tribut\u00e1rios e outros tipos de benef\u00edcios fiscais, mas que tamb\u00e9m observe a capacidade de pagamento das empresas e a necessidade de arrecada\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

“Temos espa\u00e7o para reduzir a al\u00edquota nominal, aproxim\u00e1-la daquilo observado em termos efetivos, garantindo que vai continuar arrecadando da mesma forma. E abrindo espa\u00e7o tamb\u00e9m para considerar uma tributa\u00e7\u00e3o na pessoa f\u00edsica de lucros e dividendos. Isso \u00e9 fundamental, porque, nesse caso, a gente tamb\u00e9m est\u00e1 falando de redu\u00e7\u00e3o de desigualdade na renda”, afirma Marques.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas<\/strong><\/p>\n

Os autores do levantamento afirmam que, quando a tributa\u00e7\u00e3o de 34% com isen\u00e7\u00e3o de dividendos foi institu\u00edda, a carga sofrida pelas empresas brasileiras estava pr\u00f3xima da de outros pa\u00edses. Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, no entanto, houve um movimento de redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas em v\u00e1rias economias.<\/p>\n

No Brasil, esse ajuste foi feito por meio dessas distor\u00e7\u00f5es do sistema. Esse \u00e9 um processo que ainda est\u00e1 em curso, segundo os dados analisados, que levam em conta metodologia semelhante \u00e0 utilizada pelo economista Aswath Damodaran, da NYU (Universidade de Nova York).<\/p>\n

No caso brasileiro, foram utilizados dados dos balan\u00e7os das 336 empresas que estiveram registradas na Bolsa de Valores no per\u00edodo de 2012 a 2022, o que inclui ind\u00fastrias, varejistas e companhias do setor de servi\u00e7os \u2014excluindo apenas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Na compara\u00e7\u00e3o internacional, a tributa\u00e7\u00e3o efetiva das empresas analisadas estaria abaixo do verificado nos EUA (21,2%) e nas amostras para Europa (25,7%) e pa\u00edses emergentes (26,4%) do estudo da NYU, que considera a m\u00e9dia de 2016 a 2021.<\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o m\u00e9dia no Brasil est\u00e1 pr\u00f3xima tamb\u00e9m dos 18% verificados de 2019 a 2021 nos EUA, quando o governo Donald Trump (2017-2020) reduziu a carga sobre as empresas.<\/p>\n

Diferen\u00e7a entre setores<\/strong><\/p>\n

Esse benef\u00edcio, no entanto, n\u00e3o \u00e9 o mesmo para todos. Setorialmente, a al\u00edquota m\u00e9dia das empresas listadas na Bolsa varia de 14,29% a 21,6% de acordo com o setor.<\/p>\n

A ind\u00fastria de m\u00e1quinas e equipamentos, as concession\u00e1rias de transporte e os setores de tecnologia aparecem entre aqueles relativamente menos favorecidos, com uma tributa\u00e7\u00e3o em torno de 20%.<\/p>\n

Entre os mais favorecidos, com tributa\u00e7\u00e3o pr\u00f3xima de 15%, est\u00e3o os chamados consumo c\u00edclico e n\u00e3o c\u00edclico, segundo a classifica\u00e7\u00e3o da B3, que incluem empresas do agroneg\u00f3cio, do varejo, da constru\u00e7\u00e3o e de alimentos e bebidas.<\/p>\n

Um sistema cheio de distor\u00e7\u00f5es, segundo o estudo, pode dificultar o desempenho econ\u00f4mico das empresas que n\u00e3o se beneficiam dessas exce\u00e7\u00f5es e afastar companhias que poderiam operar no pa\u00eds.<\/p>\n

“Arranjos dessa natureza podem resultar em uma s\u00e9rie de lobbies que fracionam o sistema tribut\u00e1rio para atender grupos espec\u00edficos de empresas com menor produtividade”, afirmam os autores.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Todas as companhias analisadas s\u00e3o tributadas pelo lucro real, regime aplicado \u00e0quelas com faturamento anual superior a R$ 78 milh\u00f5es. Empresas com resultado inferior a esse patamar est\u00e3o em outros regimes que t\u00eam carga ainda menor, como Simples e lucro presumido, e que s\u00e3o tributadas com base no faturamento.<\/p>\n

Foram calculadas seis medidas de carga efetiva (ETR – Efective Tax Rate), a partir de quatro f\u00f3rmulas, combinando fatores como diferimento e utilizando amostras com todas as empresas ou apenas com aquelas que apresentaram lucro em determinado per\u00edodo \u2013m\u00e9todo tamb\u00e9m utilizado em estudos internacionais.<\/p>\n

Um trabalho divulgado na \u00faltima segunda-feira (23) pelo Observat\u00f3rio de Pol\u00edtica Fiscal da Uni\u00e3o Europeia aponta uma tributa\u00e7\u00e3o efetiva das empresas brasileiras pr\u00f3xima de 20% de 2012 a 2020, valor pr\u00f3ximo do obtido em tr\u00eas desses c\u00e1lculos realizados pelo estudo.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00e3o efetiva por setor:<\/strong><\/p>\n