{"id":4565,"date":"2023-11-09T17:53:28","date_gmt":"2023-11-09T20:53:28","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=4565"},"modified":"2023-11-14T09:59:55","modified_gmt":"2023-11-14T12:59:55","slug":"justica-nega-recurso-da-dataprev-sindpd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/justica-nega-recurso-da-dataprev-sindpd\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a nega recurso da Dataprev e mant\u00e9m tutela concedida a sindicato; saiba"},"content":{"rendered":"<p><strong>Justi\u00e7a nega recurso da Dataprev<\/strong> &#8211;\u00a0Nesta segunda-feira (06), o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2) rejeitou um mandado de seguran\u00e7a impetrado pela Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social, a Dataprev, e manteve a tutela antecipada concedida em primeira inst\u00e2ncia ao Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia de S\u00e3o Paulo (<a href=\"https:\/\/sindpd.org.br\/sindpd\/site\/\">Sindpd-SP<\/a>), suspendendo por 90 dias a convoca\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios da estatal para o regime h\u00edbrido ou presencial. (<a href=\"https:\/\/feittinf.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Decisao_Dataprev_2.pdf\"><strong>Confira a decis\u00e3o clicando aqui<\/strong><\/a>)<\/p>\n<p>Desta forma, o regime em teletrabalho &#8211; ou home office &#8211; fica mantido at\u00e9 que o m\u00e9rito seja analisado de forma definitiva, em audi\u00eancia de andamento processual marcada para o dia 29 de janeiro de 2024.<\/p>\n<blockquote><p><strong>\u201cN\u00e3o se mostra razo\u00e1vel, em an\u00e1lise sum\u00e1ria, que, ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o de seus empregados fixarem resid\u00eancia em outras localidades, a empresa determine seu imediato retorno, tratando, o prazo deferido em primeiro grau \u2013 90 dias \u2013 de intervalo razo\u00e1vel de tempos, para fins de evitar les\u00e3o \u00e0 direito dos trabalhadores\u201d, diz trecho da decis\u00e3o, assinada pela Desembargadora do Trabalho Dulce Maria Soler Gomes Rijo.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>\u201cQuando a decis\u00e3o se mostra razo\u00e1vel e fundamentada, como ocorre no caso em an\u00e1lise, qualquer interfer\u00eancia da segunda inst\u00e2ncia no poder discricion\u00e1rio do juiz, por meio de mandado de seguran\u00e7a, resultaria em invas\u00e3o de compet\u00eancia, o que n\u00e3o pode ser admitido\u201d, prossegue a desembargadora.<\/p>\n<p>No dia 30 de outubro, a 24\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo acolheu pedido de tutela antecipada do sindicato e determinou a suspens\u00e3o. A decis\u00e3o representa uma vit\u00f3ria &#8211; ainda que parcial &#8211; dos trabalhadores da estatal, que poder\u00e3o passar as festas de fim de ano nas localidades onde se estabeleceram com suas fam\u00edlias.<\/p>\n<p>&#8220;Diante de in\u00fameros casos de funcion\u00e1rios residindo em lugares distantes das sedes de lota\u00e7\u00e3o, em cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, defiro parcialmente a tutela de urg\u00eancia, prorrogando o prazo determinado pela empresa para o retorno presencial dos funcion\u00e1rios por mais 90 dias, mantendo durante esse prazo o trabalho remoto&#8221;, diz trecho do documento assinado pela ju\u00edza do Trabalho Fatima Aparecida do Amaral Henriques Martins Ferreira.<\/p>\n<p><strong>A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/strong><\/p>\n<p>O Sindpd-SP ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica (ACP) contra a Dataprev no dia 26 de outubro, alegando que a empresa estaria coagindo trabalhadores para for\u00e7\u00e1-los a retornarem para o trabalho presencial de forma abrupta.<\/p>\n<blockquote><p><strong>&#8220;N\u00e3o h\u00e1 qualquer justificativa plaus\u00edvel que referende a medida unilateral adotada pela empresa de impor aos trabalhadores o retorno ao trabalho presencial, ap\u00f3s cerca de tr\u00eas anos no regime 100% telepresencial\/teletrabalho&#8221;, argumenta a entidade sindical.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>O sindicato ainda pede que a empresa seja condenada a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo causado aos funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p>Com o advento da pandemia, a empresa estatal acomodou todos os seus funcion\u00e1rios no regime de home office para atender \u00e0s medidas sanit\u00e1rias de controle da Covid-19. Al\u00e9m disso, editou uma norma que liberava os funcion\u00e1rios a atuarem de forma remota de qualquer localidade pertencente ao territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<p>Em face deste regulamento, muitos empregados mudaram para lugares distantes, estabelecendo-se nestes novos endere\u00e7os, fixando resid\u00eancia, integrando-se \u00e0 nova realidade, adquirindo im\u00f3veis, incorporando-se ao dia a dia da nova comunidade, \u00e0 vida social, \u00e0 vida escolar suas e de seus familiares.<\/p>\n<p>&#8220;A empresa r\u00e9 induziu os trabalhadores a acreditarem que o regime de teletrabalho integral seria definitivo, uma vez que firmou acordo com a FENADADOS para exclus\u00e3o da cl\u00e1usula geogr\u00e1fica, permitindo a resid\u00eancia fora do Estado da federa\u00e7\u00e3o de sua lota\u00e7\u00e3o, ocasi\u00e3o em que v\u00e1rios trabalhadores constitu\u00edram moradia em outros Estados com suas respectivas fam\u00edlias.&#8221;, sustenta o sindicato.<\/p>\n<p><strong>Fechamento de unidades<\/strong><\/p>\n<p>Com a tentativa de privatiza\u00e7\u00e3o da estatal, unidades da Dataprev &#8211; que at\u00e9 ent\u00e3o possu\u00eda filiais em todos os estados da federa\u00e7\u00e3o &#8211; foram fechadas, obrigando trabalhadores destas a optar por outra unidade, sob a promessa de manuten\u00e7\u00e3o do trabalho em regime de teletrabalho. Os empregados est\u00e3o em regime de teletrabalho desde 2020, lotados nas poucas sedes f\u00edsicas em todo o pa\u00eds (Distrito Federal e nos Estados de CE, PB, RJ, RN, SC e SP).<\/p>\n<p>Em setembro deste ano, a empresa iniciou um processo de chamamento de todo o quadro de funcion\u00e1rios para o trabalho presencial, coagindo os trabalhadores a assinarem um aditivo contratual contendo uma cl\u00e1usula referente ao retorno presencial. A despeito do crescimento produtivo e da pr\u00e1tica do teletrabalho mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da pandemia, a empresa exigiu o retorno presencial dos empregados at\u00e9 o dia 16 de outubro.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede a suspens\u00e3o da convoca\u00e7\u00e3o dos empregados para assinatura de novos aditivos e a nulidade dos aditivos porventura j\u00e1 assinados para o regime h\u00edbrido, sob pena de multa di\u00e1ria.<\/p>\n<p>&#8220;A r\u00e9 pressionou e coagiu os trabalhadores a firmarem aditivos contratuais anuindo com o teletrabalho h\u00edbrido, ao rev\u00e9s, trabalhariam presencialmente. Muitos trabalhadores pressionados pela sua hipossufici\u00eancia e temor em laborar diariamente em regime presencial, firmaram os aditivos&#8221;, diz trecho da a\u00e7\u00e3o do sindicato.<\/p>\n<blockquote><p><strong>O Sindpd-SP afirma que o ato fere a dignidade humana, o princ\u00edpio constitucional de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, vez que os trabalhadores j\u00e1 est\u00e3o estabelecidos em outras localidades. A ACP ressalta que a Dataprev se recusa a negociar, nem com o sindicato, nem com os trabalhadores, em &#8220;evidente abuso de poder por parte da empregadora&#8221;.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p><em><strong>(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Justi\u00e7a nega recurso da Dataprev &#8211;\u00a0Nesta segunda-feira (06), o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2) rejeitou um mandado de seguran\u00e7a impetrado pela Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00f5es da Previd\u00eancia Social, a Dataprev, e manteve a tutela antecipada concedida em primeira inst\u00e2ncia ao Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia de S\u00e3o Paulo (Sindpd-SP), suspendendo por [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":4566,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-4565","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sindicatos-de-ti"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.8 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Justi\u00e7a nega recurso da Dataprev e mant\u00e9m tutela concedida a sindicato; 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