{"id":4625,"date":"2023-11-22T17:00:02","date_gmt":"2023-11-22T20:00:02","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=4625"},"modified":"2023-11-27T15:27:03","modified_gmt":"2023-11-27T18:27:03","slug":"empresa-paranaense-de-ti-enquadramento-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/empresa-paranaense-de-ti-enquadramento-sindical\/","title":{"rendered":"Empresa paranaense de TI \u00e9 condenada a pagar diferen\u00e7as salariais de mais de 700 funcion\u00e1rios"},"content":{"rendered":"<p><strong>Empresa paranaense de TI<\/strong> &#8211; O Instituto Curitiba de Inform\u00e1tica (ICI), que na pr\u00e1tica atua como uma fornecedora de TI para a capital paranaense, foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho a trocar de enquadramento sindical.<\/p>\n<p>Com a decis\u00e3o da 9\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba, que \u00e9 em primeira inst\u00e2ncia e da qual ainda cabe recurso, os mais de 700 funcion\u00e1rios do ICI devem receber uma indeniza\u00e7\u00e3o retroativa de 5 anos referente a diferen\u00e7as salariais e benef\u00edcios trabalhistas.<\/p>\n<p>O entendimento da magistrada \u00e9 de que o ICI \u00e9 uma empresa de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI) e que deve, portanto, respeitar a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria de TI em Curitiba, negociada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados de Curitiba (<a href=\"https:\/\/www.sitepd.org.br\/\">Sitepd<\/a>).<\/p>\n<p>At\u00e9 agora, o ICI negociava a CCT com o Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assist\u00eancia Social, de Orienta\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Paran\u00e1 (Senalba-PR).<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/feittinf.org.br\/sindicalistas-importancia-da-desoneracao\/\"><strong>LEIA: Deu no Valor: Empres\u00e1rios e sindicalistas alertam para import\u00e2ncia da desonera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><\/p>\n<blockquote><p><strong>O caso do ICI \u00e9 relativamente comum, visto que algumas empresas buscam enquadrar seus funcion\u00e1rios em sindicatos com menos poder de negocia\u00e7\u00e3o, visando reduzir o piso salarial, o pagamento de horas extras, a carga hor\u00e1ria de trabalho e o valor do vale-alimenta\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>Dois exemplos cl\u00e1ssicos s\u00e3o os da IBM, que se enquadra sindicalmente como uma varejista, ou a Dell, que negocia com o sindicato dos metal\u00fargicos de Campinas.<\/p>\n<p>O ICI argumenta que sua atividade principal se refere a servi\u00e7os administrativos, suporte t\u00e9cnico, teleatendimento e assist\u00eancia aos clientes, o que permitiria a inscri\u00e7\u00e3o no Senalba-PR.<\/p>\n<p>A defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o bate com a atividade principal do CNPJ do ICI descrita no site da Receita Federal, onde a empresa fala de suporte t\u00e9cnico, manuten\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Prefeitura de Curitiba como maior cliente<\/strong><\/p>\n<p>O ICI foi criado em 1998 como uma empresa privada que \u00e9 gerida por um conselho de administra\u00e7\u00e3o no qual tem assento entidades empresariais como Assespro-PR, da \u00e1rea acad\u00eamica com cinco assentos; e do maior cliente, a prefeitura de Curitiba, com quatro.<\/p>\n<p>No caso em quest\u00e3o, o pr\u00f3prio Senalba-PR j\u00e1 teria abdicado de representar os funcion\u00e1rios do ICI em agosto de 2022, ao ser procurado pelo Sitepd.<\/p>\n<p>\u201cProvocado pelo Sindicato Autor, o SENALBA\/PR consultou no site da Receita Federal o CNPJ do ICI constatando que na sua atividade econ\u00f4mica principal consta: suporte t\u00e9cnico, manuten\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os em tecnologia da informa\u00e7\u00e3o. Diante desta constata\u00e7\u00e3o encaminhou carta ao Autor, datada de 16 de agosto de 2022, informando que os empregados do ICI n\u00e3o eram representados pelo SENALBA\/PR\u201d, informou o SENALBA-PR, ao longo do processo.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o foi proposta pela Federa\u00e7\u00e3o Interestadual Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (FEITTINF), que tem divulgado com alguma frequ\u00eancia a\u00e7\u00f5es judiciais focados no problema da classifica\u00e7\u00e3o sindical.<\/p>\n<p>Uma testemunha disse, em seu depoimento, que o ICI presta um \u201cleque\u201d de servi\u00e7os de solu\u00e7\u00f5es de tecnologia, ensino, pesquisas, e desenvolvimento voltado \u00e0s cidades, em projeto chamado \u201ccidade inteligente\u201d. Ap\u00f3s analisar as provas, a ju\u00edza acolheu o pedido da FEITTINF e do Sitepd e condenou o Instituto Curitiba de Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<blockquote><p><strong>\u201cAcolho o pedido e condeno a primeira reclamada ao cumprimento e pagamento de todos os direitos (vencidos e vincendos, com reflexos legais e incid\u00eancias devidas) previstos nas conven\u00e7\u00f5es coletivas juntadas aos autos pelo autor, bem como naquelas acordadas no curso do processo, em benef\u00edcio de todos os trabalhadores do quadro funcional da primeira r\u00e9, inclusive aqueles dispensados durante a vig\u00eancia das referidas normas coletivas, de acordo com a representa\u00e7\u00e3o territorial do autor\u201d, diz trecho da senten\u00e7a assinada pela ju\u00edza Michele Lermen Scotta.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>A FEITTINF, \u00e0 qual o Sitepd \u00e9 associado, tem entre seus maiores filiados o poderoso sindicato paulista de tecnologia Sindpd-SP, que em outubro divulgou que estava acionando Mercado Livre na Justi\u00e7a do Trabalho por descumprimento da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho.<\/p>\n<p>A acusa\u00e7\u00e3o se refere \u00e0 MeLi Developers Brasil, uma empresa de desenvolvimento de software ligada \u00e0 gigante de e-commerce. A MeLi aderiu a uma conven\u00e7\u00e3o coletiva negociada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas e Cursos de Inform\u00e1tica do Estado de S\u00e3o Paulo (Sindiesp).<\/p>\n<p>Em agosto j\u00e1 havia sido a vez da Kyndryl, o spin off focado em servi\u00e7os de infraestrutura de TI da IBM.<\/p>\n<p><em><strong>(Com informa\u00e7\u00f5es de Baguete)<\/strong><\/em><br \/>\n<em><strong>(Foto: Cesar Brustolin\/SMCS)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresa paranaense de TI &#8211; O Instituto Curitiba de Inform\u00e1tica (ICI), que na pr\u00e1tica atua como uma fornecedora de TI para a capital paranaense, foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho a trocar de enquadramento sindical. 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