{"id":4700,"date":"2023-11-30T17:45:11","date_gmt":"2023-11-30T20:45:11","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=4700"},"modified":"2023-12-11T17:16:58","modified_gmt":"2023-12-11T20:16:58","slug":"drogas-burnout-lista-de-doencas-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/drogas-burnout-lista-de-doencas-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Abuso de drogas e burnout entram em lista de doen\u00e7as do trabalho; saiba seus direitos"},"content":{"rendered":"<p><strong>Lista de doen\u00e7as do trabalho<\/strong> &#8211;\u00a0Nesta quarta-feira (29), o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade anunciou que incluiu 165 patologias na lista de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho por causarem danos \u00e0 integridade f\u00edsica ou mental do trabalhador. Fazem parte da lista dist\u00farbios como burnout, transtornos relacionados ao uso excessivo de \u00e1lcool, drogas e caf\u00e9, Covid-19, dist\u00farbios musculares, al\u00e9m de alguns tipos de c\u00e2ncer.<\/p>\n<p>O burnout \u00e9 um dist\u00farbio ligado ao trabalho em que o profissional se sente esgotado f\u00edsica e emocionalmente ap\u00f3s ser submetido a condi\u00e7\u00f5es desgastantes, frequente excesso de trabalho ou metas inating\u00edveis. Na pr\u00e1tica, a inclus\u00e3o amplia as chances de os trabalhadores afastados do servi\u00e7o por doen\u00e7a conseguirem uma estabilidade de 12 meses no emprego ap\u00f3s a alta m\u00e9dica.<\/p>\n<p>A lista foi atualizada ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de uma portaria assinada pela ministra da Sa\u00fade, N\u00edsia Trindade. Com a atualiza\u00e7\u00e3o, a quantidade de c\u00f3digos das doen\u00e7as passa de 182 para 347. A lista tinha sido atualizada em 2020, ap\u00f3s assinatura do ent\u00e3o ministro Eduardo Pazuello, com a inclus\u00e3o de doen\u00e7as como a Covid-19. Entretanto, a portaria foi revogada cinco dias depois. A primeira vers\u00e3o desse material consta do ano de 1999.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/feittinf.org.br\/13o-salario-foi-conquista-de-trabalhadores\/\"><strong>LEIA: 13\u00ba sal\u00e1rio foi conquista de trabalhadores ap\u00f3s greve geral em 1962; conhe\u00e7a hist\u00f3ria<\/strong><\/a><\/p>\n<p>O documento tem duas partes: a primeira apresenta os riscos para o desenvolvimento de doen\u00e7as. J\u00e1 a segunda estabelece as doen\u00e7as para identifica\u00e7\u00e3o, diagn\u00f3stico e tratamento. Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) atendeu quase 3 milh\u00f5es de casos de doen\u00e7as ocupacionais entre 2007 e 2022, conforme dados do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o (Sinan). Desse total, 52,9% foram acidentes de trabalho grave.<\/p>\n<p>O levantamento tamb\u00e9m aponta que 26,8% das notifica\u00e7\u00f5es foram geradas pela exposi\u00e7\u00e3o a material biol\u00f3gico; 12,2%, devido a acidente com animais pe\u00e7onhentos; e 3,7% por les\u00f5es por esfor\u00e7os repetitivos ou dist\u00farbios osteomusculares relacionados ao trabalho.<\/p>\n<blockquote><p><strong>&#8220;As mudan\u00e7as na lista v\u00e3o contribuir para a estrutura\u00e7\u00e3o de medidas de assist\u00eancia e vigil\u00e2ncia que possibilitem locais de trabalhos mais seguros e saud\u00e1veis. A nova lista atender\u00e1 toda a popula\u00e7\u00e3o trabalhadora, independentemente de ser urbana ou rural, ou da forma de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, seja formal ou informal&#8221;, informou o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>Os ajustes j\u00e1 receberam parecer favor\u00e1vel dos minist\u00e9rios do Trabalho e Emprego e da Previd\u00eancia Social, e o texto passa a valer ap\u00f3s 30 dias da publica\u00e7\u00e3o da portaria. A lista faz parte de uma entrega da 11\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Encontro da Rede Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 Sa\u00fade do Trabalhador, o \u2018Renast\u00e3o\u2019. A pauta tem como objetivo fortalecer a Pol\u00edtica Nacional de Sa\u00fade do Trabalhador.<\/p>\n<p><strong>Reconhecimento pode garantir benef\u00edcio do INSS<\/strong><\/p>\n<p>\u00c0 Folha de S. Paulo, a advogada Priscila Arraes Reino comemora a inclus\u00e3o das doen\u00e7as na lista do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ap\u00f3s cerca de 20 anos sem atualiza\u00e7\u00e3o \u2013 visto que a \u00faltima mudan\u00e7a foi revogada. Segundo ela, o reconhecimento de burnout, uso de drogas, \u00e1lcool, cafe\u00edna e ansiedade, entre outros males, como doen\u00e7as ocupacionais facilita o acesso dos trabalhadores a direitos previdenci\u00e1rios e trabalhistas, e acende um alerta na sociedade.<\/p>\n<blockquote><p><strong>&#8220;Serve como um alerta para toda a sociedade e os empregadores. Se a gente est\u00e1 tendo o reconhecimento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade de que s\u00e3o doen\u00e7as ocupacionais, precisa investir em preven\u00e7\u00e3o e olhar de outra maneira para o trabalho que est\u00e1 adoecendo&#8221;, diz a advogada.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>Quando o trabalhador fica afastado de suas fun\u00e7\u00f5es por estar temporariamente incapacitado, h\u00e1 direito ao aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nos casos em que o afastamento est\u00e1 ligado a doen\u00e7a ou acidente do trabalho, o aux\u00edlio \u00e9 acident\u00e1rio, e n\u00e3o comum. O aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio garante estabilidade no emprego por 12 meses ap\u00f3s o retorno \u00e0s atividades profissionais, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) pelo empregador e contagem do tempo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, caso seja convertido em uma aposentadoria por incapacidade permanente \u2014antiga aposentadoria por invalidez\u2014 o c\u00e1lculo \u00e9 mais vantajoso. O INSS ir\u00e1 considerar 100% da m\u00e9dia salarial do segurado para pagar o benef\u00edcio. Se n\u00e3o for por doen\u00e7a ou acidente de trabalho, a conta leva em considera\u00e7\u00e3o 60% mais 2% a cada ano extra que ultrapassar o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o. Segundo Priscila Arraes Reino, mesmo estando na lista do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil o reconhecimento dessas doen\u00e7as como ocupacionais para garantir o benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<blockquote><p><strong>&#8220;\u00c9 preciso provar a liga\u00e7\u00e3o com o trabalho. O atestado tem que ter a CID (Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as) e deve haver a CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho), mas s\u00f3 perito do INSS que pode reconhecer o tipo de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio a ser concedido&#8221;, afirma.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>Caso o INSS n\u00e3o reconhe\u00e7a o direito, o trabalhador pode ir \u00e0 Justi\u00e7a e deve provar a liga\u00e7\u00e3o profissional. Dentre as provas que podem ser apresentadas est\u00e3o prints de conversas do WhatsApp, grava\u00e7\u00f5es de reuni\u00f5es e emails, entre outros.<\/p>\n<p><strong>Aux\u00edlio-doen\u00e7a do INSS<\/strong><\/p>\n<p>O profissional que paga contribui\u00e7\u00f5es ao INSS tem direito ao amparo da Previd\u00eancia quando fica incapacitado para o trabalho. O principal benef\u00edcio paga aos trabalhadores \u00e9 o aux\u00edlio-doen\u00e7a, mas h\u00e1 tamb\u00e9m o aux\u00edlio-acidente e a aposentadoria por invalidez.<\/p>\n<p>H\u00e1 dois tipos:<\/p>\n<p><em>1 \u2013 Comum &#8211; \u00c9 pago quando h\u00e1 qualquer tipo de doen\u00e7a ou incapacidade que n\u00e3o esteja ligada ao trabalho<\/em><br \/>\n<em>2 \u2013 Acident\u00e1rio &#8211; \u00c9 pago ao segurado que sofre um acidente na empresa ou fica incapacitado por doen\u00e7a ligada \u00e0 profiss\u00e3o<\/em><\/p>\n<p>O que a lei garante durante o afastamento:<\/p>\n<ul>\n<li>Os trabalhadores t\u00eam direito de receber os valores do INSS durante o afastamento<\/li>\n<li>Se o pagamento demorar a sair, eles tamb\u00e9m devem receber os atrasados<\/li>\n<li>O prazo para pagar os retroativos come\u00e7a a contar desde a data do in\u00edcio da incapacidade<\/li>\n<li>Essa data \u00e9 definida pelo m\u00e9dico perito, no ato da per\u00edcia<\/li>\n<li>No caso do aux\u00edlio acident\u00e1rio, h\u00e1 estabilidade de 12 meses no emprego ap\u00f3s a volta ao trabalho e pagamento do FGTS no afastamento pelo empregador<\/li>\n<li>O tempo de afastamento \u00e9 contado na aposentadoria se estiver entre contribui\u00e7\u00f5es, ou seja, se houver pagamento ao INSS antes da doen\u00e7a e depois da alta<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ao G1, advogados trabalhistas explicaram quais s\u00e3o os direitos dos trabalhadores afastados por doen\u00e7as, relacionadas ao trabalho ou n\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Quando um trabalhador pode ser afastado do servi\u00e7o por doen\u00e7a?<\/strong><\/p>\n<p>Para que um funcion\u00e1rio possa ser afastado do trabalho por doen\u00e7a, ele precisa receber um atestado m\u00e9dico com um pedido de afastamento. O que gera o direito ao benef\u00edcio \u00e9 a incapacidade de exercer sua atividade profissional por consequ\u00eancia da doen\u00e7a, afirma a advogada Carla Benedetti, mestre em direto previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>A partir disso, &#8220;os primeiros 15 dias de afastamento ser\u00e3o custeados pela empresa e, ap\u00f3s, a responsabilidade \u00e9 transferida ao INSS&#8221;, explica Larissa Maschio Escuder, coordenadora da \u00e1rea trabalhista em um escrit\u00f3rio de advocacia. Em seguida, o INSS vai submeter o empregado a uma per\u00edcia m\u00e9dica para avaliar o tempo necess\u00e1rio de afastamento e se ele tem direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/p>\n<blockquote><p><strong>\u201cA per\u00edcia do INSS avalia se as sequelas realmente impossibilitam o segurado a desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es espec\u00edficas\u201d, refor\u00e7a.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p><strong>Quem tem direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a do INSS?<\/strong><\/p>\n<p>Qualquer pessoa que seja segurada tem direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, incluindo empregados CLT, aut\u00f4nomos, empreendedores, facultativos ou contribuintes individuais. &#8220;E se a pessoa estiver desempregada, ela tem uma car\u00eancia de 12 meses, no caso de acidente do trabalho, para pleitear o benef\u00edcio ainda na qualidade de segurado&#8221;, pontua Marcelo Martins, membro da Comiss\u00e3o da Advocacia Trabalhista da OAB-SP.<\/p>\n<p>&#8220;O aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 calculado de acordo com a m\u00e9dia simples dos maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o do empregado ao INSS&#8221;, esclarece Rodrigo Mattos S\u00e9rvulo de Faria, advogado trabalhista.<\/p>\n<p><strong>E o que muda se a doen\u00e7a for relacionada ao trabalho?<\/strong><\/p>\n<p>Quando um trabalhador \u00e9 afastado do servi\u00e7o por causa de uma doen\u00e7a relacionada ao trabalho, ele passa a ter o direito de receber o aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, afirma o advogado Martins. A diferen\u00e7a desse benef\u00edcio para o aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio comum, que \u00e9 concedido em casos de afastamento por doen\u00e7a de qualquer natureza, \u00e9 a estabilidade de 12 meses que garante ao trabalhador para permanecer no emprego ap\u00f3s a alta m\u00e9dica, ou seja, ele n\u00e3o poder\u00e1 ser demitido sem justa causa neste per\u00edodo.<\/p>\n<blockquote><p><strong>&#8220;Por isso, o primeiro passo \u00e9 identificar se a doen\u00e7a tem origem laboral, direta ou indiretamente. Se tiver rela\u00e7\u00e3o, a empresa precisa emitir a CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho) e a\u00ed consegue essa modalidade de aux\u00edlio-doen\u00e7a com estabilidade&#8221;, explica o especialista. &#8220;E caso a empresa n\u00e3o reconhe\u00e7a a doen\u00e7a ocupacional, n\u00e3o emita a CAT e afaste o empregado entendendo se tratar de doen\u00e7a comum, o pedido de reconhecimento pode ser realizado em ju\u00edzo&#8221;, acrescenta a advogada Larissa Maschio Escuder.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>Ela tamb\u00e9m pontuou que trabalhadores contratados de forma diversa, por meio de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, por exemplo, os conhecidos \u201cPJs\u201d, n\u00e3o possuem direito a afastamento em raz\u00e3o de doen\u00e7a ocupacional. &#8220;No entanto, caso seja comprovado em ju\u00edzo que a empresa causou preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade do trabalhador, \u00e9 poss\u00edvel o reconhecimento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais&#8221;, afirma.<\/p>\n<p><strong>Quanto tempo um funcion\u00e1rio pode ficar afastado?<\/strong><\/p>\n<p>&#8220;O tempo de afastamento deve ser determinado pelo m\u00e9dico que atesta a doen\u00e7a, de acordo com o necess\u00e1rio para que o empregado se recupere&#8221;, explica o advogado Rodrigo Mattos. Assim, n\u00e3o existe um tempo m\u00e1ximo de afastamento, destaca Larissa Escuder.<\/p>\n<p>&#8220;O funcion\u00e1rio somente poder\u00e1 retornar ao labor com a alta do INSS e aptid\u00e3o em Atestado de Sa\u00fade Ocupacional realizada por um m\u00e9dico do trabalho.&#8221;<\/p>\n<p><strong>Cabe processo ou pedido de indeniza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n<p>Sim. A primeira situa\u00e7\u00e3o que permite ingressar com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 se o funcion\u00e1rio teve uma doen\u00e7a relacionada ao trabalho, mas foi afastado pelo INSS com aux\u00edlio-doen\u00e7a previdenci\u00e1rio comum.<\/p>\n<blockquote><p><strong>&#8220;\u00c9 uma a\u00e7\u00e3o contra o INSS para transformar o benef\u00edcio de aux\u00edlio-doen\u00e7a de qualquer natureza para aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, aquele que garante estabilidade&#8221;, explica Marcelo Martins, da OAB-SP. &#8220;A consequ\u00eancia \u00e9 uma reintegra\u00e7\u00e3o ao trabalho, caso ele tenha sido demitido no per\u00edodo de estabilidade, ou uma indeniza\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria.&#8221;<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>Outra situa\u00e7\u00e3o \u00e9 que, mesmo recebendo o aux\u00edlio-doen\u00e7a correto, o empregado que foi afastado por doen\u00e7a relacionada ao trabalho pode processar a empresa por danos morais, diz o advogado trabalhista Jonas Figueiredo. &#8220;A empresa \u00e9 respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a e integridade do funcion\u00e1rio. Nesses casos, \u00e9 poss\u00edvel mover um processo e buscar indeniza\u00e7\u00e3o por neglig\u00eancia ou falta de medidas de prote\u00e7\u00e3o que levaram \u00e0 doen\u00e7a&#8221;, explica.<\/p>\n<p>Outra possibilidade \u00e9 mover um processo por danos materiais, se houver perda de capacidade do trabalhador em raz\u00e3o da doen\u00e7a. &#8220;Caso o empregado seja acometido por incapacidade total ou parcial, tempor\u00e1ria ou permanente, para exercer sua fun\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel pedir em ju\u00edzo, tamb\u00e9m, a pens\u00e3o mensal vital\u00edcia, cumulada com a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais&#8221;, completa a advogada Larissa Escuder.<\/p>\n<p><strong>Campanha salarial de 2024 de sindicato paulista inclui cuidado com a sa\u00fade mental<\/strong><\/p>\n<p>A aten\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 sa\u00fade mental dos trabalhadores recebeu aten\u00e7\u00e3o especial do Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (<a href=\"https:\/\/sindpd.org.br\/sindpd\/site\/\">Sindpd-SP<\/a>) na pauta da Campanha Salarial de 2024, aprovada neste m\u00eas de novembro em assembleia com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 8 mil profissionais de TI. (<a href=\"https:\/\/feittinf.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/PROPOSTA-DE-CCT-2024-versao-final.pdf\"><strong>Veja a pauta completa aqui<\/strong><\/a>)<\/p>\n<p>Uma das novidades \u00e9 a inclus\u00e3o de atestados m\u00e9dicos dados por psic\u00f3logos na lista de atestados aceitos pelas empresas como justificativa de falta ao trabalho. Al\u00e9m disso, a pauta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de estudo sobre as chamadas doen\u00e7as profissionais, visando a identifica\u00e7\u00e3o e a preven\u00e7\u00e3o das mesmas. Al\u00e9m disso, o grupo poder\u00e1 solicitar a participa\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio de institui\u00e7\u00f5es governamentais relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a e medicina do trabalho.<\/p>\n<blockquote><p><strong>\u201cSer\u00e3o reconhecidos e aceitos pelas Empresas, para justificativa de falta, os atestados m\u00e9dicos e de urg\u00eancias odontol\u00f3gicas emitidos pelo SUS, Departamento M\u00e9dico, Odontol\u00f3gico, Psic\u00f3logo ou Conv\u00eanios da Empresa, ou, ainda, pelo Departamento M\u00e9dico, Odontol\u00f3gico ou Conv\u00eanios do SINDPD, sendo preferenciais os atestados emitidos pelos Conv\u00eanios M\u00e9dicos e Odontol\u00f3gicos ou Departamento M\u00e9dico e Odontol\u00f3gico da Empresa\u201d, diz a cl\u00e1usula 54\u00aa do documento, que trata dos atestados m\u00e9dicos.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p><em><strong>(Com informa\u00e7\u00f5es de Folha de S. Paulo e G1)<\/strong><\/em><br \/>\n<em><strong>(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Lista de doen\u00e7as do trabalho &#8211;\u00a0Nesta quarta-feira (29), o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade anunciou que incluiu 165 patologias na lista de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho por causarem danos \u00e0 integridade f\u00edsica ou mental do trabalhador. 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