{"id":4752,"date":"2023-12-13T18:24:58","date_gmt":"2023-12-13T21:24:58","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=4752"},"modified":"2023-12-14T17:56:40","modified_gmt":"2023-12-14T20:56:40","slug":"feittinf-justica-demissao-em-massa-na-wyntech","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/feittinf-justica-demissao-em-massa-na-wyntech\/","title":{"rendered":"Feittinf aciona Justi\u00e7a contra demiss\u00e3o em massa na Wyntech"},"content":{"rendered":"

Demiss\u00e3o em massa na Wyntech<\/strong> –\u00a0Nesta quarta-feira (13), a Feittinf e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana (Sitepd<\/a>) ajuizaram um A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra a empresa Wyntech por ter promovido um processo de demiss\u00e3o em massa sem negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com o sindicato da categoria, o que \u00e9 garantido por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.<\/p>\n

A pe\u00e7a tamb\u00e9m cont\u00e9m um pedido de tutela de urg\u00eancia, que requer que os trabalhadores sejam reconduzidos aos seus postos de trabalho at\u00e9 o julgamento do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o. Segundo den\u00fancias dos pr\u00f3prios trabalhadores, cerca de 100 funcion\u00e1rios foram desligados da empresa de forma abrupta.<\/p>\n

LEIA: Erros em rescis\u00f5es batem recorde em novembro, revela sindicato; veja<\/strong><\/a><\/p>\n

\u201cO fato \u00e9 que, a dispensa coletiva dos trabalhadores sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o com o Sindicato representante \u00e9 nula de pleno direito e como tal deve ser declarada pelo Poder Judici\u00e1rio, sendo imediatamente reintegrados no emprego todos os trabalhadores demitidos. Assim como tornada sem efeito qualquer comunica\u00e7\u00e3o ou aviso pr\u00e9vio entregue pelas reclamadas\u201d, afirma o documento.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Os trabalhadores que a empresa dispensou tamb\u00e9m denunciam que a Wyntech sequer realizou o pagamento das verbas rescis\u00f3rias. Notificada extrajudicialmente, a empresa argumentou que est\u00e1 em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial e que pagar\u00e1 as verbas devidas de todos os trabalhadores demitidos de acordo com o plano que est\u00e1 sendo formulado.<\/p>\n

\u201cA precariza\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho como pretende a reclamada tamb\u00e9m afronta diretamente o \u201cPrinc\u00edpio da Dignidade Humana\u201d, estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pois coloca o trabalhador numa condi\u00e7\u00e3o de mero objeto, como ferramenta, equipamento, maquin\u00e1rio, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica empresarial, quando, onde e como o empregador bem entender ao arrepio da legisla\u00e7\u00e3o protetiva\u201d, argumentam os advogados sindicais.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

A Feittinf e o Sitepd tamb\u00e9m pedem que o Ju\u00edzo intime a empresa para apresentar o aviso pr\u00e9vio e o termo de rescis\u00e3o de cada trabalhador demitido a partir de 22 de novembro de 2023. A a\u00e7\u00e3o ainda requer que a Wyntech seja impedida de promover novas demiss\u00f5es coletivas sem pr\u00e9via negocia\u00e7\u00e3o com a entidade sindical.<\/p>\n

Em caso da concess\u00e3o da tutela, os autores da a\u00e7\u00e3o pedem que seja fixada uma multa di\u00e1ria de mil reais por trabalhador dispensado, em caso de descumprimento. O objeto da a\u00e7\u00e3o judicial pleiteia a anula\u00e7\u00e3o de todas as demiss\u00f5es, al\u00e9m de:<\/p>\n