{"id":4795,"date":"2023-12-19T13:43:11","date_gmt":"2023-12-19T16:43:11","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=4795"},"modified":"2024-01-02T11:09:01","modified_gmt":"2024-01-02T14:09:01","slug":"2a-parcela-do-13o-nesta-quarta-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/2a-parcela-do-13o-nesta-quarta-direito\/","title":{"rendered":"Prazo da 2\u00aa parcela do 13\u00ba termina nesta quarta; saiba seus direitos"},"content":{"rendered":"<p><strong>2\u00aa parcela do 13\u00ba<\/strong> &#8211; Nesta quarta-feira (20), o prazo para as empresas depositarem a segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio aos trabalhadores com carteira assinada termina. A data limite para o pagamento da 1\u00aa parcela ou dep\u00f3sito \u00fanico se encerrou no dia 30 de novembro.<\/p>\n<p>Neste ano, cerca de 87,7 milh\u00f5es de brasileiros ser\u00e3o beneficiados com rendimento adicional, em m\u00e9dia, de R$ 3.057. As estimativas s\u00e3o do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (<a href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Departamento_Intersindical_de_Estat%C3%ADstica_e_Estudos_Socioecon%C3%B4micos\">Dieese<\/a>).<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/feittinf.org.br\/13o-salario-foi-conquista-de-trabalhadores\/\"><strong>LEIA: 13\u00ba sal\u00e1rio foi conquista de trabalhadores ap\u00f3s greve geral em 1962; conhe\u00e7a hist\u00f3ria<\/strong><\/a><\/p>\n<p>O valor do 13\u00ba sal\u00e1rio \u00e9 calculado com base no sal\u00e1rio de dezembro, com exce\u00e7\u00e3o dos empregados que recebem sal\u00e1rios vari\u00e1veis. Vale lembrar que a 2\u00aa segunda parcela incide de descontos, como imposto de renda e INSS, o que faz com que ela seja menor do que a primeira.<\/p>\n<p>Caso o empregador n\u00e3o efetue o pagamento at\u00e9 a data limite, o trabalhador deve procurar o sindicato de sua categoria, o RH da empresa, as Superintend\u00eancias do Trabalho, as Ger\u00eancias do Trabalho ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) para fazer uma den\u00fancia.<\/p>\n<p><strong>Quem tem direito?<\/strong><\/p>\n<p>Todo trabalhador em regime previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que n\u00e3o tenha sido demitido por justa causa tem direito \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Veja a lista abaixo de quem tem direito:<\/p>\n<ul>\n<li>Trabalhadores com carteira assinada e servidores p\u00fablicos, conforme garante a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/li>\n<li>Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): neste ano, o Governo Federal antecipou o pagamento para ambos os grupos, que receberam em maio e junho<\/li>\n<li>Pensionistas<\/li>\n<li>Trabalhadores rurais<\/li>\n<li>Trabalhadores avulsos (que prestam servi\u00e7os sem v\u00ednculo empregat\u00edcio e com a intermedia\u00e7\u00e3o de um sindicato)<\/li>\n<li>Trabalhadores dom\u00e9sticos<\/li>\n<\/ul>\n<p>J\u00e1 no caso de estagi\u00e1rio, como n\u00e3o \u00e9 regido pela CLT e nem \u00e9 considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho &#8211; 11.788\/08 &#8211; n\u00e3o obriga o pagamento de 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Como podem ser feitos os pagamentos?<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Em parcela \u00fanica at\u00e9 30 de novembro<\/li>\n<li>Junto com as f\u00e9rias, desde que solicitado previamente ao empregador<\/li>\n<li>Parcelado em at\u00e9 duas vezes, sendo que a segunda deve ser paga at\u00e9 o dia 20 de dezembro<\/li>\n<\/ul>\n<p>Cabe ao empregador a decis\u00e3o de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma \u00fanica vez, o pagamento deve ser feito at\u00e9 o dia 30 de novembro.<\/p>\n<p>O pagamento feito em uma \u00fanica parcela apenas em dezembro \u00e9 ilegal.<\/p>\n<p><strong>Quando o dinheiro cai na conta?<\/strong><\/p>\n<p>A primeira parcela deve ser paga entre 1\u00ba de fevereiro e 30 de novembro, de acordo com a Lei n\u00b0 4.749.<\/p>\n<blockquote><p><strong>&#8220;Caso a empresa pague em parcela \u00fanica, todos os descontos dever\u00e3o ser feitos sobre sal\u00e1rio bruto. Os descontos legais considerados incluem a contribui\u00e7\u00e3o do INSS e a al\u00edquota do IRRF [Imposto de Renda Retido na Fonte], de acordo com tabelas informadas pelo INSS e pela Receita Federal, respectivamente&#8221;, explica ao G1 a advogada Bruna Soares de Figueiredo.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>O valor pode ser antecipado para o m\u00eas em que o trabalhador tira f\u00e9rias remuneradas, caso ele tenha solicitado essa op\u00e7\u00e3o at\u00e9 janeiro. A op\u00e7\u00e3o pela antecipa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feita posteriormente, caso esteja prevista em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva, ou se houver negocia\u00e7\u00e3o entre a empresa e o funcion\u00e1rio.<\/p>\n<p>O pagamento da segunda parcela pode ser feito at\u00e9 20 de dezembro. Caso o \u00faltimo dia do prazo caia no domingo ou em um feriado, o pagamento tem que ser antecipado.<\/p>\n<p>O empregador n\u00e3o precisa efetuar o pagamento no mesmo dia para todos os funcion\u00e1rios, mas tem que respeitar o prazo exigido para cada parcela.<\/p>\n<p><strong>Como se calcula o valor a receber e quais s\u00e3o os descontos?<\/strong><\/p>\n<p>O valor do d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio integral s\u00f3 \u00e9 pago para quem trabalha h\u00e1 pelo menos um ano na mesma empresa. Sen\u00e3o, ter\u00e1 direito ao 13\u00ba proporcional aos meses trabalhados.<\/p>\n<p>O c\u00e1lculo \u00e9 feito da seguinte forma: a cada m\u00eas em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1\/12 (um doze avos) do sal\u00e1rio total de dezembro. Dessa forma, o c\u00e1lculo do 13\u00ba considera como um m\u00eas inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.<\/p>\n<p>No caso em que o colaborador tenha recebido um aumento salarial durante o ano, o valor do 13\u00ba sal\u00e1rio ser\u00e1 equivalente ao \u00faltimo sal\u00e1rio recebido, ou seja, o valor com o aumento, afirma a advogada trabalhista Carolina Cabral.<\/p>\n<blockquote><p><strong>&#8220;Adicional noturno, horas extras, comiss\u00f5es e insalubridade tamb\u00e9m integram o 13\u00ba sal\u00e1rio, bem como a quantidade de faltas n\u00e3o justificadas&#8221;, explica o contador Cristiano Lobato.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>DESCONTOS: as faltas injustificadas podem levar a desconto no 13\u00ba. Para o empregado ter direito a 1\/12 do 13\u00ba, precisa ter trabalhado pelo menos 15 dias no m\u00eas. Se trabalhou menos que isso e n\u00e3o justificou as faltas, o referido m\u00eas n\u00e3o entrar\u00e1 na contagem para o benef\u00edcio.<\/p>\n<p>O Imposto de Renda e a contribui\u00e7\u00e3o ao INSS incidem sobre o 13\u00ba sal\u00e1rio. Os descontos ocorrem na segunda parcela sobre o valor integral do benef\u00edcio. J\u00e1 o FGTS \u00e9 pago tanto na primeira como na segunda parcela.<\/p>\n<p>A tributa\u00e7\u00e3o do 13\u00ba \u00e9 informada num campo especial na declara\u00e7\u00e3o anual do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n<p>C\u00c1LCULO EM CASOS ESPECIAIS: no caso dos contratos suspensos, o per\u00edodo em que o funcion\u00e1rio n\u00e3o trabalhou n\u00e3o ser\u00e1 considerado para o c\u00e1lculo do 13\u00ba, a n\u00e3o ser que ele tenha prestado servi\u00e7o por mais de 15 dias no m\u00eas. Neste caso, o m\u00eas ser\u00e1 considerado para o pagamento do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>O empregado afastado por motivo de aux\u00edlio-doen\u00e7a recebe o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional da empresa at\u00e9 os primeiros 15 dias de afastamento. J\u00e1 a partir do 16\u00ba dia, a responsabilidade do pagamento fica a cargo do INSS.<\/p>\n<p>Funcion\u00e1rias em licen\u00e7a-maternidade tamb\u00e9m recebem 13\u00ba sal\u00e1rio. Dessa forma, o empregador efetuar\u00e1 o pagamento integral e\/ou proporcional (quando admitidas no decorrer do ano) do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>O trabalhador tempor\u00e1rio tem direito ao 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional aos meses trabalhados.<\/p>\n<p>Se a rescis\u00e3o do contrato for sem justa causa, por pedido de dispensa ou fim de contrato por tempo determinado, o 13\u00ba deve ser pago de maneira proporcional. A conta do valor \u00e9 feita dividindo o sal\u00e1rio integral por 12, e multiplicando pelo n\u00famero de meses efetivamente trabalhados (a partir de 15 dias de trabalho).<\/p>\n<p><strong>E se a empresa n\u00e3o pagar?<\/strong><\/p>\n<p>Quem n\u00e3o receber a primeira parcela at\u00e9 a data limite deve procurar o RH da empresa, as Superintend\u00eancias do Trabalho ligadas do governo federal ou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) para fazer a reclama\u00e7\u00e3o. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar orienta\u00e7\u00e3o no sindicato de cada categoria.<\/p>\n<p>Caso o empregador n\u00e3o respeite o prazo do pagamento ou n\u00e3o pague o valor devido, poder\u00e1 ser autuado por um auditor-fiscal do Minist\u00e9rio do Trabalho no momento em que houver fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que gerar\u00e1 uma multa.<\/p>\n<p><em><strong>(Fonte: G1)<\/strong><\/em><br \/>\n<em><strong>(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>2\u00aa parcela do 13\u00ba &#8211; Nesta quarta-feira (20), o prazo para as empresas depositarem a segunda parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio aos trabalhadores com carteira assinada termina. A data limite para o pagamento da 1\u00aa parcela ou dep\u00f3sito \u00fanico se encerrou no dia 30 de novembro. 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