{"id":4976,"date":"2024-02-16T16:28:06","date_gmt":"2024-02-16T19:28:06","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=4976"},"modified":"2024-02-16T17:41:31","modified_gmt":"2024-02-16T20:41:31","slug":"sindpd-sp-denuncia-pejotizacao-cayena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/sindpd-sp-denuncia-pejotizacao-cayena\/","title":{"rendered":"Sindpd-SP recebe den\u00fancia sobre pejotiza\u00e7\u00e3o na Cayena"},"content":{"rendered":"<p><strong>Pejotiza\u00e7\u00e3o<\/strong> &#8211;\u00a0O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (<a href=\"https:\/\/sindpd.org.br\/sindpd\/site\/\">Sindpd-SP<\/a>) recebeu uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) contra a empresa Cayena Tecnologia pela pr\u00e1tica de pejotiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e o descumprimento da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) do sindicato paulista.<\/p>\n<p>A pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica ilegal que ocorre quando um trabalhador \u00e9 contratado como pessoa jur\u00eddica (PJ) em vez de ser admitido como funcion\u00e1rio registrado formalmente pela empresa. Essa estrat\u00e9gia \u00e9 frequentemente utilizada pelas empresas como uma forma de reduzir custos trabalhistas, evitando pagar benef\u00edcios e direitos trabalhistas. Os riscos da pejotiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o significativos, tanto para os trabalhadores quanto para o Estado, j\u00e1 que priva os empregados de benef\u00edcios e prote\u00e7\u00f5es garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, como f\u00e9rias remuneradas, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, seguro-desemprego e contribui\u00e7\u00f5es para a previd\u00eancia social.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/feittinf.org.br\/demissoes-em-massa-prejuizos-empresas\/\"><strong>LEIA: Demiss\u00f5es em massa causam mais preju\u00edzos do que ganhos \u00e0s empresas; saiba<\/strong><\/a><\/p>\n<p>A pejotiza\u00e7\u00e3o tem o efeito de nivelar o mercado de trabalho para baixo ao criar condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias e desiguais para os trabalhadores. Como resultado, tem-se uma deteriora\u00e7\u00e3o geral das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e uma crescente precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es empregat\u00edcias, afetando negativamente n\u00e3o apenas os trabalhadores diretamente envolvidos, mas tamb\u00e9m a sociedade como um todo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de nivelar o mercado de trabalho para baixo, a pejotiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m afeta a livre concorr\u00eancia e o livre mercado ao criar uma concorr\u00eancia desleal entre as empresas. Ao optarem pela pejotiza\u00e7\u00e3o, as empresas que adotam essa pr\u00e1tica conseguem reduzir seus custos trabalhistas de forma significativa, o que lhes confere uma vantagem competitiva injusta em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas que cumprem suas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e previdenci\u00e1rias conforme a lei. Isso distorce a competi\u00e7\u00e3o no mercado, favorecendo aqueles que exploram os trabalhadores e desrespeitam a legisla\u00e7\u00e3o vigente. Dessa forma, a pejotiza\u00e7\u00e3o desencoraja a inova\u00e7\u00e3o e a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, uma vez que as empresas podem optar por caminhos mais f\u00e1ceis e econ\u00f4micos em detrimento do bem-estar dos trabalhadores e da qualidade do ambiente laboral.<\/p>\n<blockquote><p><strong>&#8220;Quando falamos de pejotiza\u00e7\u00e3o estamos falando de trabalhadores que est\u00e3o sendo pejotizados para ganhar menos at\u00e9 que o piso da categoria. Den\u00fancias do uso de MEI no setor de TI, o que \u00e9 proibido pela legisla\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o pagar os direitos que os trabalhadores tem direito como VR, VT, PLR, conv\u00eanio m\u00e9dico, aux\u00edlio-creche, horas-extras&#8230; \u00c9 precariza\u00e7\u00e3o na ess\u00eancia, fruto das maldades da Reforma Trabalhista e das altera\u00e7\u00f5es trabalhistas dos \u00faltimos anos&#8221;, aponta Antonio Neto, presidente do Sindpd-SP.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>Caracteriza-se como fraude trabalhista quando h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o entre o contratante e o contratado, ou seja, quando o trabalhador exerce suas fun\u00e7\u00f5es de forma dependente e cont\u00ednua da empresa, configurando um v\u00ednculo empregat\u00edcio disfar\u00e7ado. A pejotiza\u00e7\u00e3o como fraude \u00e9 uma pr\u00e1tica danosa que compromete os direitos dos trabalhadores e a integridade do mercado de trabalho.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da subordina\u00e7\u00e3o, a pejotiza\u00e7\u00e3o como fraude trabalhista tamb\u00e9m se caracteriza por tr\u00eas elementos-chave: onerosidade, habitualidade e pessoalidade. A onerosidade refere-se \u00e0 contrapresta\u00e7\u00e3o financeira pelo trabalho realizado, ou seja, o trabalhador recebe um pagamento em troca dos servi\u00e7os prestados \u00e0 empresa. A habitualidade diz respeito \u00e0 continuidade, exclusividade e regularidade da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao longo do tempo, indicando que o trabalhador exerce suas atividades de forma constante e recorrente para a empresa, exemplo, o trabalhador cumpre jornada de trabalho formal.<\/p>\n<p>Por fim, a pessoalidade significa que o trabalho \u00e9 prestado de forma pessoal e intransfer\u00edvel pelo pr\u00f3prio trabalhador, n\u00e3o podendo ser substitu\u00eddo por outra pessoa sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do contratante. Estas caracter\u00edsticas evidenciam a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego mascarada pela pejotiza\u00e7\u00e3o, revelando a pr\u00e1tica fraudulenta e a necessidade de combate efetivo contra essa forma de precariza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n<p>O n\u00e3o cumprimento da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho significa que as empresas deixam de cumprir cl\u00e1usulas com conquistas hist\u00f3ricas como a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o pagamento do VR, a abertura da negocia\u00e7\u00e3o da PLR, o adiantamento do 13\u00ba sal\u00e1rio, o pagamento de complemento previdenci\u00e1rio em caso de afastamento ou mesmo garantias e benef\u00edcios como a amplia\u00e7\u00e3o das aus\u00eancias legais.<\/p>\n<p>\u00c9 importante ressaltar que o Sindpd est\u00e1 ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras da Cayena que enfrentam situa\u00e7\u00f5es de desrespeito \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Coletiva ou \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Caso voc\u00ea esteja passando por alguma situa\u00e7\u00e3o desse tipo, pedimos que entre em contato conosco pelo e-mail <a href=\"mailto:coe@sindpd.org.br\"><strong>coe@sindpd.org.br<\/strong><\/a>\u00a0ou pelo <a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=551138235600&amp;text=Ol%C3%A1,%20vi%20esta%20mensagem%20no%20Link.tree%20do%20Sindpd!\"><strong>Whatsapp (11) 3823-5600<\/strong><\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pejotiza\u00e7\u00e3o &#8211;\u00a0O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Sindpd-SP) recebeu uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) contra a empresa Cayena Tecnologia pela pr\u00e1tica de pejotiza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e o descumprimento da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) do sindicato paulista. 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