{"id":5209,"date":"2024-03-12T16:09:26","date_gmt":"2024-03-12T19:09:26","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=5209"},"modified":"2024-03-14T15:40:57","modified_gmt":"2024-03-14T18:40:57","slug":"programa-do-imposto-de-renda-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/programa-do-imposto-de-renda-2024\/","title":{"rendered":"Programa do Imposto de Renda 2024 \u00e9 liberado pela Receita; baixe aqui"},"content":{"rendered":"<p><strong>Programa do Imposto de Renda 2024<\/strong> &#8211;\u00a0Foi liberado nesta ter\u00e7a-feira (12) o programa do Imposto de Renda 2024 da Receita Federal. As declara\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser entregues a partir de 15 de mar\u00e7o, com prazo final at\u00e9 31 de maio.<\/p>\n<p>No programa, os contribuintes poder\u00e3o optar pelo modelo simplificado (op\u00e7\u00e3o \u201cPor Desconto Simplificado\u201d) ou completo (op\u00e7\u00e3o \u201cPor Dedu\u00e7\u00f5es Legais\u201d) de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/download\/pgd\/dirpf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Fa\u00e7a aqui o download do Programa do Imposto de Renda 2024<\/strong><\/a><\/p>\n<p>O programa j\u00e1 vem com a op\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o completa pr\u00e9-selecionada, mas o contribuinte pode alterar o modelo no final do preenchimento caso perceba que a simplificada oferece mais vantagens, como um imposto menor ou restitui\u00e7\u00e3o maior.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/feittinf.org.br\/calote-no-fgts-72-bilhoes-ano-fraude\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>LEIA: Calote no FGTS chega a R$ 72 bilh\u00f5es por ano em contribui\u00e7\u00e3o; saiba<\/strong><\/a><\/p>\n<p>Saiba a seguir qual modelo de declara\u00e7\u00e3o escolher:<\/p>\n<p><strong>Entendendo o Modelo Simplificado<\/strong><\/p>\n<p>O modelo Simplificado \u00e9 a op\u00e7\u00e3o ideal para quem busca praticidade na hora de declarar o Imposto de Renda. Neste modelo, a Receita Federal oferece um desconto padr\u00e3o de 20% sobre os rendimentos tribut\u00e1veis, limitado a um valor m\u00e1ximo estabelecido anualmente. Este desconto substitui todas as dedu\u00e7\u00f5es detalhadas, como despesas m\u00e9dicas, educa\u00e7\u00e3o e outras.<\/p>\n<p>Este modelo \u00e9 ideal para quem teve poucos gastos dedut\u00edveis, como plano de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o privada. Quem ainda tiver d\u00favidas se vale ou n\u00e3o a pena optar pelo modelo simplificado, a pr\u00f3pria Receita Federal informa qual \u00e9 mais vantajoso para o contribuinte.<\/p>\n<p><strong>Vantagens do Modelo Simplificado<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Simplicidade: n\u00e3o requer o detalhamento de despesas.<\/li>\n<li>Desconto Padr\u00e3o: benef\u00edcio de 20% autom\u00e1tico, sem necessidade de comprova\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Limita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Teto de desconto: existe um limite m\u00e1ximo para o desconto, que este ano \u00e9 de R$ 16.754,34.<\/li>\n<li>N\u00e3o traz benef\u00edcios para quem tem muitos gastos dedut\u00edveis.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Entendendo o modelo completo<\/strong><\/p>\n<p>O modelo completo de declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda \u00e9 mais adequado para aqueles que possuem muitas despesas dedut\u00edveis. Neste formato, \u00e9 necess\u00e1rio informar todos os gastos que podem ser legalmente deduzidos, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, dependentes, entre outros.<\/p>\n<p><strong>Vantagens do modelo completo<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Maximiza\u00e7\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es: permite detalhar todas as despesas dedut\u00edveis.<\/li>\n<li>Potencial de receber uma restitui\u00e7\u00e3o maior<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Limita\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Complexidade: requer mais tempo e organiza\u00e7\u00e3o para o detalhamento das despesas.<\/li>\n<li>Documenta\u00e7\u00e3o: \u00e9 necess\u00e1rio manter todos os comprovantes das despesas dedut\u00edveis.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Quais gastos s\u00e3o dedut\u00edveis do Imposto de Renda 2024?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Despesas M\u00e9dicas<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Consultas m\u00e9dicas e odontol\u00f3gicas;<\/li>\n<li>Despesas hospitalares;<\/li>\n<li>Exames laboratoriais e radiol\u00f3gicos;<\/li>\n<li>Despesas com psic\u00f3logos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais;<\/li>\n<li>Pr\u00f3teses ortop\u00e9dicas e dent\u00e1rias.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>*\u00c9 importante ressaltar que n\u00e3o h\u00e1 limite para a dedu\u00e7\u00e3o de despesas m\u00e9dicas.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Podem ser inclu\u00eddos gastos com:<\/p>\n<ul>\n<li>Educa\u00e7\u00e3o infantil;<\/li>\n<li>Ensino fundamental;<\/li>\n<li>Ensino m\u00e9dio;<\/li>\n<li>Educa\u00e7\u00e3o superior, incluindo gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Educa\u00e7\u00e3o profissional, abrangendo cursos t\u00e9cnicos e tecnol\u00f3gicos.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Despesas com dependentes<\/strong><\/p>\n<p>Gastos com dependentes podem ser deduzidos at\u00e9 um limite estabelecido por dependente. S\u00e3o considerados dependentes:<\/p>\n<ul>\n<li>Filhos ou enteados at\u00e9 21 anos, ou em qualquer idade se incapacitados f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n<li>Filhos ou enteados at\u00e9 24 anos, se ainda estiverem cursando ensino superior ou escola t\u00e9cnica de segundo grau;<\/li>\n<li>C\u00f4njuge ou companheiro(a);<\/li>\n<li>Irm\u00e3os, netos ou bisnetos, sem sustento dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, at\u00e9 21 anos, ou em qualquer idade se incapacitados f\u00edsica ou mentalmente para o trabalho;<\/li>\n<li>Pais, av\u00f3s e bisav\u00f3s, desde que tenham recebido rendimentos, tribut\u00e1veis ou n\u00e3o, at\u00e9 o limite de isen\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Previd\u00eancia Social e Privada<\/strong><\/p>\n<p>Contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia Social (INSS) s\u00e3o integralmente dedut\u00edveis. Al\u00e9m disso, contribui\u00e7\u00f5es para planos de previd\u00eancia privada do tipo PGBL (Plano Gerador de Benef\u00edcio Livre) podem ser deduzidas at\u00e9 o limite de 12% da renda tribut\u00e1vel.<\/p>\n<p><strong>Pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong><\/p>\n<p>Valores pagos a t\u00edtulo de pens\u00e3o aliment\u00edcia em cumprimento de decis\u00e3o judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura p\u00fablica s\u00e3o dedut\u00edveis na \u00edntegra, sem limites.<\/p>\n<p><strong>Outras dedu\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Despesas com advogados em a\u00e7\u00f5es de alimenta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Livro-caixa de profissionais aut\u00f4nomos;<\/li>\n<li>Doa\u00e7\u00f5es a projetos culturais e esportivos (dentro de limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o);<\/li>\n<li>Aportes ao Fundo da Crian\u00e7a e do Adolescente e ao Fundo do Idoso.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2024?<\/strong><\/p>\n<p>Todos aqueles que se encaixam em uma ou mais das condi\u00e7\u00f5es abaixo s\u00e3o obrigados a declarar o Imposto de Renda este ano.<\/p>\n<ul>\n<li>Contribuintes que receberam rendimentos tribut\u00e1veis superiores a R$ 30.639,90.<\/li>\n<li>Indiv\u00edduos que obtiveram rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000.<\/li>\n<li>Quem teve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o em qualquer per\u00edodo do ano.<\/li>\n<li>Contribuintes que realizaram vendas em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e similares totalizando mais de R$ 40.000, ou que tiveram ganhos l\u00edquidos tribut\u00e1veis.<\/li>\n<li>Produtores rurais que registraram receita bruta anual superior a R$ 153.199,50, comparado ao limite anterior de R$ 142.798,50.<\/li>\n<li>Quem deseja compensar preju\u00edzos de anos anteriores ou do pr\u00f3prio ano de 2023.<\/li>\n<li>Pessoas que possu\u00edam, em 31 de dezembro, bens ou direitos, incluindo im\u00f3veis com valor total superior a R$ 800 mil.<\/li>\n<li>Indiv\u00edduos que se tornaram residentes fiscais no Brasil em qualquer m\u00eas do ano e que se encontravam nessa condi\u00e7\u00e3o em 31 de dezembro.<\/li>\n<li>Quem optou pela isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda sobre o ganho de capital obtido na venda de im\u00f3veis residenciais, desde que o valor seja reinvestido em im\u00f3veis no Brasil dentro de 180 dias ap\u00f3s a venda.<\/li>\n<li>Contribuintes que escolheram declarar bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es no exterior como se estivessem em posse direta da pessoa f\u00edsica.<\/li>\n<li>Titulares de trust e outros contratos regidos por leis estrangeiras com caracter\u00edsticas semelhantes.<\/li>\n<li>Quem optou pela atualiza\u00e7\u00e3o do valor de mercado de bens e direitos situados no exterior.<\/li>\n<li>Brasileiros que t\u00eam bens no exterior.<\/li>\n<li>Brasileiros que residiam fora do pa\u00eds e retornaram ao Brasil em 2023, independentemente de terem recebido rendimentos no per\u00edodo.<\/li>\n<\/ul>\n<p><em><strong>(Com informa\u00e7\u00f5es de O Globo)<\/strong><\/em><br \/>\n<em><strong>(Foto: Marcello Casal Jr\/Ag\u00eancia Brasil)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O programa j\u00e1 vem com a op\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o completa pr\u00e9-selecionada, mas o contribuinte pode alterar o modelo no final do preenchimento<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":5210,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-5209","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.8 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Programa do Imposto de Renda 2024 \u00e9 liberado pela Receita; 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