{"id":5506,"date":"2024-05-02T15:31:51","date_gmt":"2024-05-02T18:31:51","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=5506"},"modified":"2024-05-03T14:51:34","modified_gmt":"2024-05-03T17:51:34","slug":"imprensa-feittinf-sindpd-sp-reoneracao-da-folha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/imprensa-feittinf-sindpd-sp-reoneracao-da-folha\/","title":{"rendered":"Deu na Imprensa: Feittinf e sindicato de SP entram na Justi\u00e7a contra reonera\u00e7\u00e3o da folha"},"content":{"rendered":"<p><strong>Reonera\u00e7\u00e3o da folha<\/strong> &#8211; A Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Feittinf) \u2013 em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Sindpd-SP) &#8211; entrou com um Mandado de Seguran\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira (30), pedindo \u00e0 Justi\u00e7a Federal que retome a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento do setor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI) at\u00e9 que o julgamento do caso seja conclu\u00eddo pelo Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Supremo_Tribunal_Federal\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">STF<\/a>). Al\u00e9m da \u00e1rea de TI, a desonera\u00e7\u00e3o atinge outros setores econ\u00f4micos que, juntos, empregam mais de 9 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n<p>A entidade sindical afirma que a suspens\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o, definida pelo ministro Cristiano Zanin, na \u00faltima quinta-feira (25), a pedido do governo federal, \u00e9 uma \u201caltera\u00e7\u00e3o brusca\u201d, com potenciais \u201cefeitos diretos para a categoria, em raz\u00e3o da poss\u00edvel demiss\u00e3o coletiva e precariza\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho\u201d. O mandado de seguran\u00e7a coletivo possui um pedido urgente de medida liminar, que deve ser apreciado nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/feittinf.org.br\/lula-sanciona-isencao-ir-ate-dois-salarios-minimos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>LEIA: Lula sanciona isen\u00e7\u00e3o de IR at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos no ato de 1\u00ba de maio das centrais<\/strong><\/a><\/p>\n<p>De maneira alternada, o Sindpd pede que, caso a desonera\u00e7\u00e3o n\u00e3o possa ser retomada at\u00e9 a palavra final do STF, o regime fiscal siga em vigor at\u00e9 o fim de 2024, em raz\u00e3o da irretroabilidade. A decis\u00e3o provis\u00f3ria de Zanin, sem ouvir os setores econ\u00f4micos envolvidos nem o Congresso Nacional, suspendeu a lei que prorroga at\u00e9 2027 o regime fiscal. Zanin enviou a decis\u00e3o para an\u00e1lise do plen\u00e1rio virtual da Corte. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. Os ministros t\u00eam at\u00e9 90 dias para decidir sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n<blockquote><p><strong>\u201cMudar o regime tribut\u00e1rio agora \u00e9 um desarranjo no sistema muito grande. Vai gerar desemprego e, se mantido isso [suspens\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o], no meu setor que \u00e9 Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o vai gerar precariza\u00e7\u00e3o, vai aumentar pejotiza\u00e7\u00e3o, cooperativas fraudulentas de trabalho. Porque o patr\u00e3o ele tem um planejamento tribut\u00e1rio e ele vai querer se adaptar de alguma forma&#8221;, argumenta Antonio Neto, presidente do Sindpd-SP e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>Nesta quinta-feira (02), a jornalista Daniela Lima falou sobre a a\u00e7\u00e3o do Sindpd-SP na Justi\u00e7a Federal durante o programa Conex\u00e3o, na Globo News. A apresentadora revelou que uma fonte lhe garantiu que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), recebeu \u201cordem\u201d para voltar a negociar com o Congresso Nacional sobre a desonera\u00e7\u00e3o da folha.<\/p>\n<p>Assista:<\/p>\n<div style=\"width: 640px;\" class=\"wp-video\"><video class=\"wp-video-shortcode\" id=\"video-5506-1\" width=\"640\" height=\"360\" preload=\"metadata\" controls=\"controls\"><source type=\"video\/mp4\" src=\"https:\/\/sindpd.org.br\/sindpd\/upload\/midia\/1714668987864.mp4?_=1\" \/><a href=\"https:\/\/sindpd.org.br\/sindpd\/upload\/midia\/1714668987864.mp4\">https:\/\/sindpd.org.br\/sindpd\/upload\/midia\/1714668987864.mp4<\/a><\/video><\/div>\n<p><strong>Entrevista no Jornal da Record<\/strong><\/p>\n<p>A edi\u00e7\u00e3o do Jornal da Record desta quarta-feira (01) tamb\u00e9m tratou do tema, trazendo os posicionamentos de diferentes atores envolvidos na discuss\u00e3o. Entre eles, Antonio Neto.<\/p>\n<blockquote><p><strong>\u201cInfelizmente, h\u00e1 um equ\u00edvoco por parte do governo sobre a quest\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha. N\u00f3s discordamos do governo nisso, j\u00e1 dissemos a ele, dissemos ao ministro Haddad, t\u00e1 errado. Ent\u00e3o, na negocia\u00e7\u00e3o com o Congresso, eles est\u00e3o abertos a negociar no Congresso, em acho que eles poderiam retirar essa a\u00e7\u00e3o (no STF), enquanto discute, n\u00e3o se mexe nessas coisas\u201d, disse Neto em entrevista.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>Assista:<\/p>\n<div style=\"width: 640px;\" class=\"wp-video\"><video class=\"wp-video-shortcode\" id=\"video-5506-2\" width=\"640\" height=\"360\" preload=\"metadata\" controls=\"controls\"><source type=\"video\/mp4\" src=\"https:\/\/sindpd.org.br\/sindpd\/upload\/midia\/1714669125826.mp4?_=2\" \/><a href=\"https:\/\/sindpd.org.br\/sindpd\/upload\/midia\/1714669125826.mp4\">https:\/\/sindpd.org.br\/sindpd\/upload\/midia\/1714669125826.mp4<\/a><\/video><\/div>\n<p><strong>Entenda<\/strong><\/p>\n<p>A lei da desonera\u00e7\u00e3o se aplica a 17 setores econ\u00f4micos que, juntos, s\u00e3o respons\u00e1veis por 9,3 milh\u00f5es de vagas de emprego no pa\u00eds. No regime, em vez de o empres\u00e1rio pagar 20% sobre a folha do funcion\u00e1rio, o tributo pode ser calculado com a aplica\u00e7\u00e3o de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.<\/p>\n<p>A prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia at\u00e9 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Lula menos de um m\u00eas depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).<\/p>\n<p>Al\u00e9m de contrariar sindicalistas, o ato do presidente contrariou 84% dos deputados (430 dos 513 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores \u2014 no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, que acontece quando h\u00e1 consenso entre os parlamentares.<\/p>\n<p>As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. Essas institui\u00e7\u00f5es estimam que ao menos 1 milh\u00e3o de vagas sejam perdidas sem a desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No in\u00edcio deste m\u00eas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que a AGU judicializaria a quest\u00e3o. Dias antes, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), excluiu a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento dos munic\u00edpios brasileiros, institu\u00edda pela MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.202\/2023. A decis\u00e3o foi tomada quando o parlamentar prorrogou por mais 60 dias os efeitos do texto.<\/p>\n<p><strong>Meta de d\u00e9ficit fiscal zero<\/strong><\/p>\n<p>Editada no fim do ano passado, a medida originalmente pretendia reonerar a folha de pagamento de 17 setores econ\u00f4micos dos munic\u00edpios com at\u00e9 156 mil habitantes e tamb\u00e9m acabar com os incentivos tribut\u00e1rios do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O governo defendeu que a medida era necess\u00e1ria para cumprir a meta de d\u00e9ficit fiscal zero prevista para 2024.<\/p>\n<p>A edi\u00e7\u00e3o dessa MP gerou atritos com o Legislativo, j\u00e1 que o Congresso Nacional havia derrubado o veto presidencial que barrou a desonera\u00e7\u00e3o desses impostos dos munic\u00edpios e dos 17 setores econ\u00f4micos poucos dias antes. Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es com os parlamentares, o governo recuou e editou uma nova MP, excluindo a reonera\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas, mas mantendo a dos munic\u00edpios e as mudan\u00e7as no Perse.<\/p>\n<p>De acordo com Pacheco, pela regra da noventena \u2014 prazo de 90 dias para que uma lei de altera\u00e7\u00e3o de tributos passe a ter efeito \u2014 as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da reonera\u00e7\u00e3o de impostos em 2 de abril. Em vez dos atuais 8% de al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre as folhas de pagamentos, arcariam com 20%.<\/p>\n<p><em><strong>(Com informa\u00e7\u00f5es de Record e GloboNews)<\/strong><\/em><br \/>\n<em><strong>(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/GloboNews)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entidade sindical afirma que a suspens\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o, definida pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, na \u00faltima quinta-feira (25), a pedido do governo federal, vai causar desemprego e precariza\u00e7\u00e3o no setor de TI<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":5508,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[35],"tags":[13],"class_list":["post-5506","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ti","tag-sindical"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.8 - 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