{"id":5527,"date":"2024-05-03T15:52:28","date_gmt":"2024-05-03T18:52:28","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=5527"},"modified":"2024-05-06T13:27:46","modified_gmt":"2024-05-06T16:27:46","slug":"desoneracao-previdencia-58-bi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/desoneracao-previdencia-58-bi\/","title":{"rendered":"Sem desonera\u00e7\u00e3o, Previd\u00eancia deixaria de arrecadar 58 bilh\u00f5es em seis anos"},"content":{"rendered":"

Sem a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, a Previd\u00eancia Social teria deixado de arrecadar R$ 58,4 bilh\u00f5es nos \u00faltimos seis anos. Apenas em 2023, seriam R$ 12,7 bilh\u00f5es. Os n\u00fameros s\u00e3o de uma estimativa realizada pela Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o e de Tecnologias Digitais (Brasscom).<\/p>\n

A entidade explicou que a estimativa foi feita a partir dos dados de quanto as empresas dos 17 setores beneficiados arrecadam para o INSS<\/a>. De acordo com a Brasscom, houve um crescimento de 9,7% na gera\u00e7\u00e3o de empregos nesses setores de janeiro de 2011 \u2013 quando a medida entrou em vigor \u2013 a fevereiro de 2024.<\/p>\n

LEIA: \u201cJ\u00e1 percebemos um movimento de mais precariza\u00e7\u00e3o\u201d, diz advogada do Sindpd-SP sobre reonera\u00e7\u00e3o da folha<\/strong><\/a><\/p>\n

Considerando-se os dados a partir de janeiro de 2019, a associa\u00e7\u00e3o constatou que em uma an\u00e1lise mais recente, entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2024, esse crescimento nos empregos formais nos mesmos setores foi ainda mais expressivo, atingindo 19,6%, superando em 5,3 pontos percentuais o desempenho dos demais setores econ\u00f4micos.<\/p>\n

Estes 17 setores atualmente empregam 9,3 milh\u00f5es de profissionais, e apenas nos dois primeiros meses de 2024 foram criados 151 mil novos empregos. Al\u00e9m disso, o sal\u00e1rio m\u00e9dio nestes setores \u00e9 12,7% superior aos setores que n\u00e3o contam com essa desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Uma decis\u00e3o provis\u00f3ria do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, sem ouvir os setores econ\u00f4micos envolvidos nem o Congresso Nacional, suspendeu, a pedido do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), a lei que prorroga at\u00e9 2027 o regime fiscal para os 17 setores que, juntos, mais empregam no Brasil. Zanin enviou a decis\u00e3o para an\u00e1lise do plen\u00e1rio virtual da Corte. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.<\/p>\n

Nos setores desonerados, houve 1,2 milh\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es entre 2018 e 2022, um crescimento de 15,5% na base de trabalhadores. J\u00e1 nos setores onerados, foram 400 mil contrata\u00e7\u00f5es no mesmo per\u00edodo, um crescimento de 6,8%, mostrando o efeito que a desonera\u00e7\u00e3o causou na gera\u00e7\u00e3o de empregos nos 17 setores envolvidos.<\/p>\n

O que prev\u00ea a lei<\/strong><\/p>\n

A lei da desonera\u00e7\u00e3o se aplica a 17 setores econ\u00f4micos que, juntos, s\u00e3o respons\u00e1veis por 9,3 milh\u00f5es de vagas de emprego no pa\u00eds. No regime, em vez de o empres\u00e1rio pagar 20% sobre a folha do funcion\u00e1rio, o tributo pode ser calculado com a aplica\u00e7\u00e3o de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.<\/p>\n

Hist\u00f3rico da medida<\/strong><\/p>\n

A prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia at\u00e9 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva menos de um m\u00eas depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).<\/p>\n

O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (430 dos 513 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores \u2014 no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, que acontece quando h\u00e1 consenso entre os parlamentares.<\/p>\n

As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. Essas institui\u00e7\u00f5es estimam que ao menos 1 milh\u00e3o de vagas sejam perdidas sem a desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No in\u00edcio deste m\u00eas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que a AGU judicializaria a quest\u00e3o. Dias antes, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), excluiu a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento dos munic\u00edpios brasileiros, institu\u00edda pela MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.202\/2023. A decis\u00e3o foi tomada quando o parlamentar prorrogou por mais 60 dias os efeitos do texto.<\/p>\n

Para cumprir a meta de d\u00e9ficit fiscal zero<\/strong><\/p>\n

Editada no fim do ano passado, a medida originalmente pretendia reonerar a folha de pagamento de 17 setores econ\u00f4micos dos munic\u00edpios com at\u00e9 156 mil habitantes e tamb\u00e9m acabar com os incentivos tribut\u00e1rios do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O governo defendeu que a medida era necess\u00e1ria para cumprir a meta de d\u00e9ficit fiscal zero prevista para 2024.<\/p>\n

A edi\u00e7\u00e3o dessa MP gerou atritos com o Legislativo, j\u00e1 que o Congresso Nacional havia derrubado o veto presidencial que barrou a desonera\u00e7\u00e3o desses impostos dos munic\u00edpios e dos 17 setores econ\u00f4micos poucos dias antes. Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es com os parlamentares, o governo recuou e editou uma nova MP, excluindo a reonera\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas, mas mantendo a dos munic\u00edpios e as mudan\u00e7as no Perse.<\/p>\n

De acordo com Pacheco, pela regra da noventena \u2014 prazo de 90 dias para que uma lei de altera\u00e7\u00e3o de tributos passe a ter efeito \u2014 as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da reonera\u00e7\u00e3o de impostos em 2 de abril. Em vez dos atuais 8% de al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre as folhas de pagamentos, arcariam com 20%.<\/p>\n

(Fonte: R7)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empresas dos 17 setores econ\u00f4micos que, em conjunto, mais empregam no pa\u00eds participam do regime fiscal, suspenso por ministro do STF<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":5528,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[13],"class_list":["post-5527","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legislacao","tag-sindical"],"yoast_head":"\nSem desonera\u00e7\u00e3o, Previd\u00eancia deixaria de arrecadar 58 bilh\u00f5es em seis anos - FENATI<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Sem desonera\u00e7\u00e3o, Previd\u00eancia deixaria de arrecadar 58 bilh\u00f5es em seis anos - FENATI\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Empresas dos 17 setores econ\u00f4micos que, em conjunto, mais empregam no pa\u00eds participam do regime fiscal, suspenso por ministro do STF\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/desoneracao-previdencia-58-bi\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"FENATI\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/feittinf\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-05-03T18:52:28+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-05-06T16:27:46+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/img-desoneracao-previdencia-58-bi.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1200\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"630\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Vini\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:creator\" content=\"@FederacaoTiBR\" \/>\n<meta name=\"twitter:site\" content=\"@FederacaoTiBR\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Vini\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.fenati.org.br\\\/desoneracao-previdencia-58-bi\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.fenati.org.br\\\/desoneracao-previdencia-58-bi\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Vini\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.fenati.org.br\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/fbe2ed1cf0468a25df2b698e76543915\"},\"headline\":\"Sem desonera\u00e7\u00e3o, Previd\u00eancia deixaria de arrecadar 58 bilh\u00f5es em seis anos\",\"datePublished\":\"2024-05-03T18:52:28+00:00\",\"dateModified\":\"2024-05-06T16:27:46+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.fenati.org.br\\\/desoneracao-previdencia-58-bi\\\/\"},\"wordCount\":848,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.fenati.org.br\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.fenati.org.br\\\/desoneracao-previdencia-58-bi\\\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/homolog.fenati.org.br\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/05\\\/img-desoneracao-previdencia-58-bi.jpg\",\"keywords\":[\"sindical\"],\"articleSection\":[\"Legisla\u00e7\u00e3o\"],\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/homolog.fenati.org.br\\\/desoneracao-previdencia-58-bi\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/homolog.fenati.org.br\\\/desoneracao-previdencia-58-bi\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/homolog.fenati.org.br\\\/desoneracao-previdencia-58-bi\\\/\",\"name\":\"Sem desonera\u00e7\u00e3o, Previd\u00eancia deixaria de arrecadar 58 bilh\u00f5es em seis anos - 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