{"id":5540,"date":"2024-05-07T14:46:59","date_gmt":"2024-05-07T17:46:59","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=5540"},"modified":"2024-05-08T13:54:04","modified_gmt":"2024-05-08T16:54:04","slug":"ato-em-defesa-da-desoneracao-folha-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/ato-em-defesa-da-desoneracao-folha-sp\/","title":{"rendered":"Trabalhadores e empres\u00e1rios far\u00e3o ato em defesa da desonera\u00e7\u00e3o da folha em SP; participe!"},"content":{"rendered":"

Ato em defesa da desonera\u00e7\u00e3o<\/strong> – Nesta quinta-feira (09), trabalhadores e empres\u00e1rios realizar\u00e3o um ato p\u00fablico conjunto em defesa da manuten\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos em S\u00e3o Paulo. O protesto ser\u00e1 na Avenida Paulista (esquina com a Rua Augusta), na capital paulista, a partir das 08h30.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspender a desonera\u00e7\u00e3o a pedido do governo federal. A decis\u00e3o gerou contrariedade em diversos setores da sociedade e pode causar um aprofundamento da precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds, al\u00e9m de demiss\u00f5es em massa. A desonera\u00e7\u00e3o atinge 17 setores da economia que, juntos, empregam mais de 9 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n

LEIA: \u201cJ\u00e1 percebemos um movimento de mais precariza\u00e7\u00e3o\u201d, diz advogada do Sindpd-SP sobre reonera\u00e7\u00e3o da folha<\/strong><\/a><\/p>\n

Pelo sistema da desonera\u00e7\u00e3o, as empresas fazem uma substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e pagam imposto de 1% a 4,5% sobre sua receita bruta em vez de recolher 20% de INSS sobre a folha de pagamento. A medida em vigor desde 2011 era v\u00e1lida at\u00e9 o fim de 2023, mas foi prorrogada at\u00e9 o fim de 2027 por decis\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n

\u201cA queda abrupta da desonera\u00e7\u00e3o, provocada por a\u00e7\u00e3o do Executivo no STF, levar\u00e1 a forte aumento de tributos sobre a folha, demiss\u00f5es massivas de m\u00e3o de obra e eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os de produtos para a popula\u00e7\u00e3o. Conclamamos todos a participarem do movimento, que mostra o reconhecimento das vantagens da desonera\u00e7\u00e3o para o emprego, a sustentabilidade das empresas e o desenvolvimento do pa\u00eds\u201d, diz parte do texto divulgado pelos organizadores da manifesta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Mandado de Seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (30), o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Sindpd-SP<\/a>) – em conjunto com a Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Feittinf) – entrou com um mandado de seguran\u00e7a<\/strong><\/a> pedindo \u00e0 Justi\u00e7a Federal que retome a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento do setor de TI at\u00e9 que o julgamento do caso seja conclu\u00eddo pelo STF.<\/p>\n

“Mudar o regime tribut\u00e1rio agora \u00e9 um desarranjo no sistema muito grande. Vai gerar desemprego e, se mantido isso [suspens\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o], no meu setor que \u00e9 Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o vai gerar precariza\u00e7\u00e3o, vai aumentar pejotiza\u00e7\u00e3o, cooperativas fraudulentas de trabalho. Porque o patr\u00e3o ele tem um planejamento tribut\u00e1rio e ele vai querer se adaptar de alguma forma”, argumenta Antonio Neto, presidente do Sindpd-SP e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).<\/p>\n

LEIA: Presidente do Sindpd critica suspens\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha na TV; assista<\/strong><\/a><\/p>\n

O ato \u00e9 apoiado por centrais sindicais, como a CSB, por federa\u00e7\u00f5es sindicais, como a Feittinf, e pelo sindicato dos trabalhadores de TI de S\u00e3o Paulo, o Sindpd-SP. No fim de abril, as entidades sindicais emitiram uma nota oficial (leia aqui<\/strong><\/a>) na qual criticam a decis\u00e3o do ministro do STF e a a\u00e7\u00e3o da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), autora do pedido de suspens\u00e3o, em nome do governo federal.<\/p>\n

\u201c\u00c9 surpreendente ver o governo empenhado em revogar uma medida implementada por um governo do PT, enquanto demonstra pouca vontade pol\u00edtica em revogar as pol\u00edticas prejudiciais dos governos de Temer e Bolsonaro. Se o mesmo empenho fosse direcionado para revogar as maldades da Reforma Trabalhista e da Previd\u00eancia, poder\u00edamos estar mobilizando a classe trabalhadora por uma causa mais popular, justa e com potencial de melhorar significativamente a vida dos trabalhadores.\u201d, diz trecho da nota.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Enxurrada de a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s o mandado de seguran\u00e7a impetrado pelo Sindpd-SP e Feittinf, entidades representativas das empresas de TI e de outros setores tamb\u00e9m entraram com a\u00e7\u00f5es tentando impedir a mudan\u00e7a abrupta do regime tribut\u00e1rio.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Servi\u00e7os (CNS) afirmou no processo que moveu contra a liminar que os contribuintes “acordaram da noite para o dia com um inesperado aumento de seus custos fiscais, sem que pudessem ter tempo h\u00e1bil para se planejar financeiramente a fim de fazer frente \u00e0 nova despesa tribut\u00e1ria criada pela decis\u00e3o cautelar”, o que, segundo a entidade, representa uma afronta ao princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

O argumento das empresas segue a mesma linha da a\u00e7\u00e3o movida pelo Sindpd dias antes, que tamb\u00e9m ressaltou que a liminar de Zanin “feriu de morte” o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica por acabar com a previsibilidade ao mudar o regime tribut\u00e1rio das empresas abruptamente, sem um prazo h\u00e1bil para adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“As empresas de TI seriam penalizadas duas vezes: uma porque n\u00e3o teria mais o benef\u00edcio da desonera\u00e7\u00e3o e a segunda porque t\u00eam que preparar a atualiza\u00e7\u00e3o do sistema para poder entrar com o processamento de dados na folha de pagamentos j\u00e1 com o novo sistema. Existem prazos para isso e o prazo que foi dado \u00e9 muito curto para implementar abruptamente”, disse o presidente da CNS, Luigi Nese, em entrevista \u00e0 TV Record.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Impacto na Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n

De acordo com levantamento da Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (Brassom), a Previd\u00eancia Social teria deixado de arrecadar R$ 58 bilh\u00f5es<\/strong><\/a> nos \u00faltimos seis anos se n\u00e3o houvesse a pol\u00edtica de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Apenas em 2023, seriam R$ 12,7 bilh\u00f5es a menos.<\/p>\n

“\u00c9 importante frisar que essa pol\u00edtica gerou empregos, e gerou empregos formais, o que pode parecer um detalhe, mas n\u00e3o \u00e9, porque esses empregos formais t\u00eam arrecada\u00e7\u00e3o para o INSS, FGTS e o Imposto de Renda do trabalhador, que \u00e9 recolhido na fonte”, disse o diretor da Brasscom, Sergio Sgobbi.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Entenda o caso<\/strong><\/p>\n

A lei da desonera\u00e7\u00e3o se aplica a 17 setores econ\u00f4micos que, juntos, s\u00e3o respons\u00e1veis por 9,3 milh\u00f5es de vagas de emprego no pa\u00eds. No regime, em vez de o empres\u00e1rio pagar 20% sobre a folha do funcion\u00e1rio, o tributo pode ser calculado com a aplica\u00e7\u00e3o de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.<\/p>\n

A prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de 17 setores da economia at\u00e9 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Lula menos de um m\u00eas depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).<\/p>\n

Al\u00e9m de contrariar sindicalistas, o ato do presidente contrariou 84% dos deputados (430 dos 513 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, que acontece quando h\u00e1 consenso entre os parlamentares.<\/p>\n

As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. Essas institui\u00e7\u00f5es estimam que ao menos 1 milh\u00e3o de vagas sejam perdidas sem a desonera\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

No in\u00edcio deste m\u00eas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que a AGU judicializaria a quest\u00e3o. Dias antes, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), excluiu a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento dos munic\u00edpios brasileiros, institu\u00edda pela MP (Medida Provis\u00f3ria) 1.202\/2023. A decis\u00e3o foi tomada quando o parlamentar prorrogou por mais 60 dias os efeitos do texto.<\/p>\n

O tema voltou ao centro do debate em 25 de abril, quando, a pedido do governo federal, o ministro do STF Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo a lei da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento alegando falhas no processo legislativo, especialmente a falta de observ\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal. A decis\u00e3o do ministro tem efeito imediato.<\/p>\n

Meta de d\u00e9ficit fiscal zero<\/strong><\/p>\n

Editada no fim do ano passado, a medida originalmente pretendia reonerar a folha de pagamento de 17 setores econ\u00f4micos dos munic\u00edpios com at\u00e9 156 mil habitantes e tamb\u00e9m acabar com os incentivos tribut\u00e1rios do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). O governo defendeu que a medida era necess\u00e1ria para cumprir a meta de d\u00e9ficit fiscal zero prevista para 2024.<\/p>\n

A edi\u00e7\u00e3o dessa MP gerou atritos com o Legislativo, j\u00e1 que o Congresso Nacional havia derrubado o veto presidencial que barrou a desonera\u00e7\u00e3o desses impostos dos munic\u00edpios e dos 17 setores econ\u00f4micos poucos dias antes. Ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es com os parlamentares, o governo recuou e editou uma nova MP, excluindo a reonera\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas, mas mantendo a dos munic\u00edpios e as mudan\u00e7as no Perse.<\/p>\n

De acordo com Pacheco, pela regra da noventena – prazo de 90 dias para que uma lei de altera\u00e7\u00e3o de tributos passe a ter efeito – as prefeituras passariam a sofrer os efeitos da reonera\u00e7\u00e3o de impostos em 2 de abril. Em vez dos atuais 8% de al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre as folhas de pagamentos, arcariam com 20%.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Suspens\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o pode causar um aprofundamento da precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds, al\u00e9m de demiss\u00f5es em massa<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":5541,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-5540","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sindicatos-de-ti"],"yoast_head":"\nTrabalhadores e empres\u00e1rios far\u00e3o ato em defesa da desonera\u00e7\u00e3o da folha em SP; participe! - FENATI<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Trabalhadores e empres\u00e1rios far\u00e3o ato em defesa da desonera\u00e7\u00e3o da folha em SP; participe! 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