{"id":5720,"date":"2024-06-13T14:03:29","date_gmt":"2024-06-13T17:03:29","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=5720"},"modified":"2024-06-17T10:19:27","modified_gmt":"2024-06-17T13:19:27","slug":"correcao-do-fgts-inflacao-ipca-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/correcao-do-fgts-inflacao-ipca-stf\/","title":{"rendered":"Corre\u00e7\u00e3o do FGTS deve garantir ao menos a infla\u00e7\u00e3o, decide STF"},"content":{"rendered":"

Corre\u00e7\u00e3o do FGTS<\/strong> – Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) decidiu nesta quarta-feira (12) fixar que a corre\u00e7\u00e3o do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) precisa garantir, no m\u00ednimo, a corre\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o, portanto o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).<\/p>\n

A decis\u00e3o ser\u00e1 aplicada ao saldo existente na conta a partir da data de publica\u00e7\u00e3o da ata do julgamento.<\/p>\n

LEIA: Prazo de inscri\u00e7\u00e3o para concurso de TI \u00e9 prorrogado; sal\u00e1rio de R$ 8 mil<\/strong><\/a><\/p>\n

A maioria da Corte seguiu o voto do ministro Fl\u00e1vio Dino para adotar o modelo apresentado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) a partir de um acordo com parte das centrais sindicais.<\/p>\n

Esse sistema prev\u00ea corrigir o FGTS pelo IPCA quando, no m\u00eas, o valor da infla\u00e7\u00e3o for maior do que o sistema atual de corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mais vantajoso para o trabalhador<\/strong><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a corre\u00e7\u00e3o do IPCA representa um ganho em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras atuais.<\/p>\n

Pelas regras em vigor, o FGTS tem um rendimento igual ao valor da Taxa Referencial mais 3% ao ano. A TR \u00e9 um tipo de taxa de juros criada na d\u00e9cada de 1990, usada como par\u00e2metro para algumas aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Agora, todo m\u00eas em que a TR mais 3% ficar abaixo da infla\u00e7\u00e3o, a corre\u00e7\u00e3o ser\u00e1 complementada at\u00e9 chegar ao valor do IPCA.<\/p>\n

Atualmente, a TR est\u00e1 em 0,32% ao m\u00eas, mas o \u00edndice pode mudar, pois \u00e9 formado por uma s\u00e9rie de vari\u00e1veis.<\/p>\n

A maioria dos ministros entendeu que o FGTS n\u00e3o \u00e9 um uma aplica\u00e7\u00e3o financeira e precisa cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social. Nos votos, ministros ressaltam os riscos de uma mudan\u00e7a para rendimento maior dificultar o acesso aos financiamentos habitacionais.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ap\u00f3s o resultado no STF, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, afirmou que a decis\u00e3o representa um resultado para todos os envolvidos: empresas, trabalhadores e governo.<\/p>\n

“Ganham os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor de constru\u00e7\u00e3o civil. Na condi\u00e7\u00e3o ex-empregado da Caixa, sinto-me profundamente comovido ao contribuir para preservar a poupan\u00e7a dos trabalhadores e proporcionar a oportunidade de possu\u00edrem sua pr\u00f3pria resid\u00eancia aqueles que mais necessitam”, escreveu o ministro.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Hist\u00f3rico do julgamento<\/p>\n

O julgamento come\u00e7ou em abril do ano passado e foi interrompido por pedidos de vista, ou seja, mais prazos para an\u00e1lise da quest\u00e3o. Ao longo das sess\u00f5es os ministros se dividiram em tr\u00eas correntes. A primeira foi a do relator e presidente do STF, ministro Lu\u00eds Roberto<\/p>\n

Barroso, para fixar que o fundo n\u00e3o pode ser inferior \u00e0 da caderneta de poupan\u00e7a. Ele sugeriu duas regras:<\/p>\n