{"id":6111,"date":"2024-08-21T17:32:29","date_gmt":"2024-08-21T20:32:29","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=6111"},"modified":"2024-08-23T12:11:03","modified_gmt":"2024-08-23T15:11:03","slug":"tst-defesa-da-contribuicao-assistencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/tst-defesa-da-contribuicao-assistencial\/","title":{"rendered":"Nesta quinta, presidente da Feittinf falar\u00e1 no TST em defesa da contribui\u00e7\u00e3o assistencial a sindicatos"},"content":{"rendered":"

Defesa da contribui\u00e7\u00e3o assistencial <\/strong>– A Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Feittinf) e a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) participar\u00e3o nesta quinta-feira (22) de uma audi\u00eancia p\u00fablica no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito do direito de oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o assistencial.<\/p>\n

O debate ser\u00e1 em torno de um Incidente de Resolu\u00e7\u00e3o de Demandas Repetitivas (IRDR n\u00ba 1000154-39.2024.5.00.0000), que discute \u201cquest\u00e3o exclusivamente de direito que trata sobre o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado n\u00e3o sindicalizado exercer seu direito de oposi\u00e7\u00e3o ao pagamento da contribui\u00e7\u00e3o assistencial\u201d. O julgamento do IRDR uniformizar\u00e1 o entendimento em torno da quest\u00e3o.<\/p>\n

O IRDR foi admitido pelo TST em mar\u00e7o deste ano, num caso envolvendo uma cl\u00e1usula coletiva que previa o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o mesmo de pessoas n\u00e3o associadas ao sindicato. Quem fosse contra o desconto poderia se opor mediante comunica\u00e7\u00e3o pessoal e escrita ao sindicato no prazo de 15 dias.<\/p>\n

LEIA: Presidente do TST: Reforma trabalhista n\u00e3o entregou o prometido
\n<\/b><\/a><\/p>\n

A cl\u00e1usula foi questionada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que argumentava que as diversas condi\u00e7\u00f5es e obst\u00e1culos impostos dificultavam e podiam at\u00e9 mesmo inviabilizar o exerc\u00edcio do direito de oposi\u00e7\u00e3o. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 uniformidade de entendimento em torno do assunto nem mesmo dentro do pr\u00f3prio MPT.<\/p>\n

A Coordenadoria Nacional de Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, respons\u00e1vel por discutir e orientar a respeito de quest\u00f5es sindicais, emitiu uma nota t\u00e9cnica (Nota T\u00e9cnica Conalis n\u00ba 09) em defesa da autonomia coletiva nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, ou seja, da soberania das decis\u00f5es tomadas nas assembleias e nas conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho, incluindo a quest\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o assistencial.<\/p>\n

Seguindo a mesma linha do questionamento apresentado ao TST, membros do MPT entraram com um recurso contra a Nota T\u00e9cnica n\u00ba 09 da Conalis na C\u00e2mara de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o (CCR), que decidiu invalidar a orienta\u00e7\u00e3o emitida pela Coordenadoria.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o da CCR representa significativo retrocesso na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores. A press\u00e3o exercida sobre os membros da CCR, por integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, na mesma linha do equivocado parecer encaminhado para o incidente de uniformiza\u00e7\u00e3o, instaurado no Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, desprestigia o trabalho consistente da Conalis e recoloca a institui\u00e7\u00e3o na mesma trilha que conduziu ao pronunciamento do Comit\u00ea de Liberdade Sindical (CLS\/OIT), em 2012, no caso n. 2739\u201d, afirmaram as centrais sindicais em nota de julho deste ano.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Leia a nota das centrais sindicais, na \u00edntegra, clicando aqui<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Posi\u00e7\u00e3o CSB e Feittinf<\/strong><\/p>\n

Na audi\u00eancia, o presidente da Feittinf, Emerson Morresi, defender\u00e1 a soberania das assembleias para decidir a respeito da contribui\u00e7\u00e3o assistencial e as demais quest\u00f5es pertinentes \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho. A federa\u00e7\u00e3o e as centrais sindicais – incluindo a CSB – argumentam que, uma vez que os benef\u00edcios conquistados pelos sindicatos nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas s\u00e3o v\u00e1lidos para todos os trabalhadores da categoria \u2013 sindicalizados ou n\u00e3o \u2013, o custeio do trabalho que leva a essas conquistas tamb\u00e9m devem ser feito por toda a categoria, e n\u00e3o apenas pela pequena parcela sindicalizada.<\/p>\n

Lembrando que, ao contr\u00e1rio do imposto sindical, a contribui\u00e7\u00e3o assistencial \u00e9 cobrada apenas quando \u00e9 fechado um acordo coletivo, ou seja, quando h\u00e1 um servi\u00e7o prestado pelo sindicato. Al\u00e9m disso, seu percentual n\u00e3o \u00e9 fixo e \u00e9 decidido pelos pr\u00f3prios trabalhadores na assembleia.<\/p>\n

Por conta disso, dentre os par\u00e2metros defendidos pelas centrais para a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial, est\u00e3o a garantia de ampla participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na assembleia, com obriga\u00e7\u00e3o por parte dos sindicatos de fazer a divulga\u00e7\u00e3o e promover o f\u00e1cil acesso dos trabalhadores, e um percentual m\u00e1ximo que pode ser proposto, a fim de evitar cobran\u00e7as abusivas, respeitando as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas da categoria.<\/p>\n

Assim como Morresi, o presidente da CSB, Antonio Neto, ir\u00e1 destacar a import\u00e2ncia de fortalecer os sindicatos \u2013 o que passa por fornecer condi\u00e7\u00f5es para que esses se sustentem financeiramente \u2013 e de que haja um foco no combate \u00e0s pr\u00e1ticas antissindicais. Neto lembra a necessidade de se garantir que esses trabalhadores tenham condi\u00e7\u00f5es de negociar em p\u00e9 de igualdade com empresas e grupos muitas vezes bilion\u00e1rios, com recursos infinitos para travar batalhas judiciais.<\/p>\n

A audi\u00eancia ter\u00e1 in\u00edcio \u00e0s 10h e ser\u00e1 comandada pelo ministro relator da a\u00e7\u00e3o, Caputo Bastos. Antonio Neto falar\u00e1 a partir das 11h20 e Emerson Morresi a partir das 14h. Haver\u00e1 transmiss\u00e3o pelo canal no Youtube do TST.<\/p>\n

Assista:<\/p>\n