{"id":6310,"date":"2024-09-16T12:27:44","date_gmt":"2024-09-16T15:27:44","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=6310"},"modified":"2024-09-17T08:52:23","modified_gmt":"2024-09-17T11:52:23","slug":"trabalho-decente-justica-do-trabalho-campanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/trabalho-decente-justica-do-trabalho-campanha\/","title":{"rendered":"\u201cTrabalho decente pra gente!\u201d: Justi\u00e7a do Trabalho lan\u00e7a campanha"},"content":{"rendered":"

Trabalho decente<\/strong> – Na \u00faltima semana, a Justi\u00e7a do Trabalho lan\u00e7ou a campanha nacional \u201cTrabalho decente pra gente!\u201d. A iniciativa destaca que o trabalho decente \u00e9 um direito de todas as pessoas e chama a aten\u00e7\u00e3o para o fato de que todas elas precisam ter direitos assegurados nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, independentemente das atividades profissionais ou dos postos que ocupem.<\/p>\n

\u201cSal\u00e1rio justo, oportunidade, respeito, conciliar a vida pessoal e profissional (o que significa uma jornada de trabalho razo\u00e1vel), ter seguran\u00e7a e condi\u00e7\u00f5es dignas para exercer sua atividade: essas s\u00e3o necessidades de todas as pessoas que est\u00e3o no mercado de trabalho e exemplos de como o trabalho decente se materializa\u201d, explica o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corr\u00eaa.<\/p>\n

LEIA: Saiba quais direitos trabalhistas s\u00e3o mais desrespeitados no Brasil<\/strong><\/a><\/p>\n

\u201cE a Justi\u00e7a do Trabalho atua para que o trabalho decente seja assegurado. Ao solucionar os conflitos, impede abusos e excessos e busca o equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d. Em 2023, o primeiro grau da Justi\u00e7a do Trabalho recebeu mais de 1,8 milh\u00e3o de novos processos. Al\u00e9m disso, foram mais 1,6 milh\u00e3o de recursos aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho.<\/p>\n

\u201cOs assuntos mais recorrentes foram horas extras, multa de 40% do FGTS, adicional de insalubridade, multa do artigo 477 da CLT e verbas rescis\u00f3rias, evidenciando que a maior parte dos casos cuida do descumprimento de direitos b\u00e1sicos\u201d, destaca o presidente do TST.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Nas Varas do Trabalho, os primeiros esfor\u00e7os s\u00e3o voltados \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o, a fim de buscar uma solu\u00e7\u00e3o por meio do di\u00e1logo e evitar que o processo se alongue. O primeiro ato de uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9, necessariamente, uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o. Em 2023, 43,9% dos processos foram solucionados por meio de acordos ainda na fase de conhecimento (primeira etapa processual).<\/p>\n

O que \u00e9 trabalho decente<\/strong><\/p>\n

Trabalho decente \u00e9 um conceito que vai al\u00e9m da mera obten\u00e7\u00e3o de renda. Ele engloba um conjunto de condi\u00e7\u00f5es que garantem um ambiente de trabalho seguro, justo e digno. Isso inclui:<\/p>\n