{"id":6378,"date":"2024-09-26T12:48:24","date_gmt":"2024-09-26T15:48:24","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=6378"},"modified":"2024-09-30T14:47:47","modified_gmt":"2024-09-30T17:47:47","slug":"decreto-eleva-salarios-terceirizados-setor-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/decreto-eleva-salarios-terceirizados-setor-publico\/","title":{"rendered":"Decreto eleva sal\u00e1rios de trabalhadores terceirizados no setor p\u00fablico; entenda"},"content":{"rendered":"

Terceirizados – <\/strong>Foi assinado neste m\u00eas, um decreto que ir\u00e1 afetar 73 mil profissionais e que muda regras de terceirizados no setor p\u00fablico federal. Essas mudan\u00e7as v\u00e3o entrar em vigor na publica\u00e7\u00e3o do documento, mas o aumento dos sal\u00e1rios, que \u00e9 um dos pontos visados do decreto, ainda pode levar cinco anos at\u00e9 surtir o efeito, de acordo com Roberto Pojo, secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o do governo federal.<\/p>\n

A m\u00e9dia salarial dos terceirizados \u00e9 de R$1.940 atualmente, segundos os dados de maio da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU), a medida tende a combater uma pr\u00e1tica comum entre as empresas que \u00e9 reduzir a remunera\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios para vencer licita\u00e7\u00f5es no governo.<\/p>\n

Segundo a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho \u00e0 pasta, chegou a se pagar aos funcion\u00e1rios at\u00e9 metade do piso salarial da categoria, conta o secret\u00e1rio. Com a norma, a cifra precisa ser de valor igual ou superior ao piso da categoria nos contratos com funcion\u00e1rios que tenham dedica\u00e7\u00e3o exclusiva e atuem em servi\u00e7os cont\u00ednuos, como limpeza e seguran\u00e7a.<\/p>\n

Leia mais: Setor de TI enfrenta redu\u00e7\u00e3o de vagas e sal\u00e1rios estagnados, mostra levantamento<\/a><\/p>\n

\u201cO grande ponto do Minist\u00e9rio P\u00fablico era o artif\u00edcio de [uma empresa] vencer um processo licitat\u00f3rio pagando metade do valor do piso daquela categoria\u201d, diz o secret\u00e1rio. \u201cO decreto n\u00e3o iria inventar um novo conjunto de regramentos, mas refor\u00e7a o conjunto que j\u00e1 existe.\u201d<\/p>\n

Os contratos com esses profissionais t\u00eam uma validade de at\u00e9 cinco anos, mas s\u00e3o renovados anualmente. O sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio s\u00f3 pode ser alterado ap\u00f3s o fim do per\u00edodo de cinco anos e deve levar um tempo para que todas as empresas cumpram a exig\u00eancia de remunera\u00e7\u00e3o prevista pelas novas regras.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI)<\/a> n\u00e3o tem ainda uma estimativa de qual ser\u00e1 o custo das mudan\u00e7as, os custos salariais s\u00e3o das empresas contratadas.<\/p>\n

O principal grupo de funcion\u00e1rios terceirizados s\u00e3o os de vigilantes, que podem atuar tanto na seguran\u00e7a quanto na vigia de pr\u00e9dios p\u00fablicos, tendo 12,9 mil contratados, segundo dados da CGU. Logo na sequ\u00eancia, com 12,8 mil vem os faxineiros e os operadores de telemarketing, que somam 7.100.<\/p>\n

Contratos ser\u00e3o fiscalizados<\/strong><\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio, o MGI ir\u00e1 fiscalizar a implementa\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as. Todos os contratos v\u00e3o ser cadastrados em um sistema interno da pasta, para poder facilitar o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios terceirizados. O Minist\u00e9rio P\u00fablico e os sindicatos tamb\u00e9m ser\u00e3o apoio nesse trabalho de gest\u00e3o.<\/p>\n

\u201cDinheiro p\u00fablico n\u00e3o pode ser usado para custear uma atividade prec\u00e1ria, mas, sim, para comprar de empresas que s\u00e3o respons\u00e1veis socialmente, que respeitam o sal\u00e1rio m\u00ednimo. Muitas vezes, isso conflita com o pre\u00e7o da licita\u00e7\u00e3o\u201d, diz Cibele Franzese, professora de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da FGV-SP e membro do Movimento Pessoas \u00e0 Frente, que atua para melhoria do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Segundo Cibele, fazer as empresas se adaptarem \u00e0s novas regras em cidades do setor privado ser\u00e1 um desafio na implementa\u00e7\u00e3o do decreto. Ele prev\u00ea que os contratos exijam mecanismos para receber e encaminhar den\u00fancias de ass\u00e9dio e discrimina\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho.<\/p>\n

Contudo, \u00f3rg\u00e3os do governo federal ainda est\u00e3o com dificuldade para desenvolver plataformas com esse objetivo, de acordo com a professora. Para empresas de pequeno porte, o desafio \u00e9 ainda maior.<\/p>\n

Combate ao ass\u00e9dio<\/strong><\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio, do MGI, o programa de integridade da CGU visa guiar a cria\u00e7\u00e3o desses mecanismos. O programa busca prevenir e detectar pr\u00e1ticas irregulares que envolvem administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, incluindo ass\u00e9dio e discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 existem a\u00e7\u00f5es que devemos tocar, mas estimulamos em cada organiza\u00e7\u00e3o um ambiente em que, se ocorrer o ass\u00e9dio, haja inst\u00e2ncias seguras para fazer den\u00fancias. Isso vai al\u00e9m do decreto\u201d, diz a professora.<\/p>\n

Cibele ainda diz que as mudan\u00e7as devem reduzir o n\u00famero de companhias trabalhando com o governo, uma vez que nem todas poder\u00e3o cumprir as regras previstas no decreto. Por outro lado, a compra ser\u00e1 mais qualificada.<\/p>\n

\u201cUm pequeno empres\u00e1rio que n\u00e3o quer arriscar o nome contratando pessoas jur\u00eddicas pode n\u00e3o conseguir reduzir seus custos para entrar em uma licita\u00e7\u00e3o agora. Mas, com as mudan\u00e7as, pode ser que sua empresa passe a ter um pre\u00e7o mais competitivo.\u201d<\/p>\n

E neste ano, os terceirizados j\u00e1 poder\u00e3o ter direito ao recesso no fim de dezembro. O MGI publicou, no dia 13 de setembro, a primeira instru\u00e7\u00e3o normativa para regular a regra do decreto, prevendo a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de demanda e procedimentos que compense a jornada de trabalho, para caso o funcion\u00e1rio precise se ausentar.<\/p>\n

(Fonte: Folha de S. Paulo)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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