{"id":6458,"date":"2024-10-07T17:56:19","date_gmt":"2024-10-07T20:56:19","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=6458"},"modified":"2024-10-09T12:46:23","modified_gmt":"2024-10-09T15:46:23","slug":"lei-inclusao-autistas-no-mercado-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/lei-inclusao-autistas-no-mercado-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Nova lei amplia inclus\u00e3o de autistas no mercado de trabalho; saiba"},"content":{"rendered":"

Autistas no mercado de trabalho<\/strong> – O presidente Lula sancionou, na \u00faltima quinta-feira (03), uma lei que promove a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) por meio da integra\u00e7\u00e3o de bases de dados de emprego com cadastro de pessoas com TEA, al\u00e9m de outras iniciativas como a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Lei 14.992\/2024 foi publicada nesta sexta-feira (4) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU<\/a>), sem vetos, e j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/p>\n

LEIA: Empregado n\u00e3o pode ser PJ, diz presidente eleito do TST<\/strong><\/a><\/p>\n

A norma se originou do projeto de lei (PL) 5.813\/2023, da C\u00e2mara dos Deputados. O senador Weverton (PDT-MA) foi o respons\u00e1vel pelos relat\u00f3rios na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) e no Plen\u00e1rio da Casa, no fim de agosto, ambos favor\u00e1veis \u00e0 proposta.<\/p>\n

Para ele, \u201cainda n\u00e3o foi poss\u00edvel alcan\u00e7ar a concreta inser\u00e7\u00e3o das pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho\u201d mesmo com a reserva de cargos exigida pela Lei 8.213\/1991, que prev\u00ea cotas para pessoas com defici\u00eancia nas empresas com mais de 100 funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Integra\u00e7\u00e3o de dados<\/strong><\/p>\n

Com a nova lei, o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA), que padroniza a identifica\u00e7\u00e3o de pessoas com o transtorno em base de dados segura \u2014 se integrar\u00e1 ao Sistema Nacional de Emprego (Sine), respons\u00e1vel por divulgar vagas e intermediar contrata\u00e7\u00e3o de empregadores e candidatos.<\/p>\n

A atribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 da Uni\u00e3o, que j\u00e1 cuida de ambos os sistemas. No caso do SisTEA, criado pelo Decreto 12.115, de 2024, a gest\u00e3o \u00e9 do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania. O sistema facilita a emiss\u00e3o padronizada da Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com TEA (Ciptea), emitida mediante requerimento do interessado \u2014 e, desta forma, registra pessoas com o transtorno no pa\u00eds.<\/p>\n

J\u00e1 no caso do Sine, a dire\u00e7\u00e3o \u00e9 do Minist\u00e9rio do Trabalho com \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos de outras esferas de governo. Criado pelo Decreto 76.403, de 1975, o Sine busca a implanta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e ag\u00eancias de inser\u00e7\u00e3o profissional e tem suas a\u00e7\u00f5es executadas por \u00f3rg\u00e3os dos munic\u00edpios em conjunto com estados e entidades sem fins lucrativos.<\/p>\n

Segundo Weverton, o Sine j\u00e1 possui de cadastro de trabalhadores com defici\u00eancia, mas ainda n\u00e3o possui distin\u00e7\u00e3o para as pessoas com TEA. Para isso, a lei rec\u00e9m-sancionada altera a Lei 13.667, de 2018, que regula o Sine.<\/p>\n

Conscientiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Lei 14.992, de 2024, tamb\u00e9m obriga os munic\u00edpios participantes do Sine a fomentar a inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia (PCD) em geral no mercado de trabalho, como por meio de feiras de emprego ou pela sensibiliza\u00e7\u00e3o de empregadores.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a nova norma exige que as a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do Sine observem as normas de acessibilidade da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT). A entidade possui especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, por exemplo, para facilitar o uso de PCD em edif\u00edcios, aplicativos de celular, comunica\u00e7\u00e3o, entre outras \u00e1reas.<\/p>\n

\u201cCumpra a cota, fa\u00e7a a diferen\u00e7a\u201d<\/strong><\/p>\n

Em abril deste ano, a Feittinf (Federa\u00e7\u00e3o Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o), em conjunto com Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Sindpd-SP), lan\u00e7ou a campanha “Empresa Legal, Inclus\u00e3o Real: Cumpra a cota, fa\u00e7a a diferen\u00e7a”, que busca n\u00e3o apenas denunciar as empresas de TI que n\u00e3o respeitam a cota para PCD, mas tamb\u00e9m oferecer uma sa\u00edda para as que tiverem interesse em se corrigir.<\/p>\n

A campanha foi lan\u00e7ada justamente no Dia Mundial de Conscientiza\u00e7\u00e3o do Autismo (2 de abril), importante marco na luta pela inclus\u00e3o. Vale lembrar que a Lei N\u00ba 12.764\/2012 determinou que a pessoa que possui o Transtorno do Espectro Autista \u00e9 uma Pessoa com Defici\u00eancia (PCDs) e, portanto, tem acesso \u00e0 toda a legisla\u00e7\u00e3o direcionada aos PCDs.<\/p>\n

Banco de vagas exclusivo para PCDs<\/strong><\/p>\n

Conforme manda a Lei de Cotas, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da empresa criar condi\u00e7\u00f5es para a contrata\u00e7\u00e3o de PCDS, sendo inv\u00e1lida a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 profissionais preparados para as atividades da empresa.<\/p>\n

No entanto, as entidades sindicais agiram para auxiliar as empresas que querem de fato se adequar \u00e0 obrigatoriedade da cota e invistam na forma\u00e7\u00e3o profissional de PCDs para que elas possam ocupar as milhares de vagas dispon\u00edveis atualmente.<\/p>\n

Neste sentido, foi criado um banco de vagas exclusivo para PCDs<\/strong><\/a>, em que basta ao profissional se inscrever para que o seu perfil seja enviado para as empresas interessadas.<\/p>\n

Interessados em apoiar a campanha, enviar sugest\u00f5es, cr\u00edticas e fazer den\u00fancias de descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o podem acessar a p\u00e1gina da campanha clicando aqui<\/strong><\/a>.<\/p>\n

(Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia Senado)<\/strong><\/em>
\n(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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