{"id":6658,"date":"2024-10-21T11:32:47","date_gmt":"2024-10-21T14:32:47","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=6658"},"modified":"2024-10-22T09:58:05","modified_gmt":"2024-10-22T12:58:05","slug":"act-24-25-do-serpro-e-assinado-fenati","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/act-24-25-do-serpro-e-assinado-fenati\/","title":{"rendered":"ACT 24\/25 do Serpro \u00e9 assinado e garante pagamento retroativo aos trabalhadores"},"content":{"rendered":"

ACT 24\/25 do Serpro \u00e9 assinado<\/strong> – Na \u00faltima quinta-feira (17), foi assinado o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), v\u00e1lido para 2024 e 2025, entre os trabalhadores do Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a diretoria da empresa. O acordo garante um aumento salarial e no Vale-Refei\u00e7\u00e3o de 4,23% para todos os funcion\u00e1rios do Serpro em 2024, o que representa um aumento real nos sal\u00e1rios.<\/p>\n

A assinatura do ACT garante o pagamento retroativo dos reajustes firmados \u00e0 1\u00ba de maio, data-base dos funcion\u00e1rios do Serpro. Os pagamentos ser\u00e3o feitos at\u00e9 o fim deste m\u00eas de outubro. Nas negocia\u00e7\u00f5es, os profissionais de S\u00e3o Paulo foram representados pela Feittinf (atual Fenati – Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o) – a qual o Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Sindpd-SP<\/a>) \u00e9 filiado.<\/p>\n

LEIA: 1\u00aa mesa de negocia\u00e7\u00e3o entre trabalhadores e diretoria do BB Tecnologia \u00e9 agendada<\/strong><\/a><\/p>\n

Tamb\u00e9m ficou acertado que a empresa efetue o pagamento dos dias parados (abono) por conta da greve deflagrada durante as negocia\u00e7\u00f5es, sem qualquer desconto ou reflexos negativos para os trabalhadores. Em 27 de agosto, no dia em que a greve foi deflagrada, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, apresentou proposta para suspender a greve, mas ela acabou sendo rejeitada pelos trabalhadores, visto que a estatal n\u00e3o garantiu os termos propostos pelo TST na ocasi\u00e3o.<\/p>\n

No dia 05 de setembro, representantes dos trabalhadores e da dire\u00e7\u00e3o da empresa se reuniram no TST para discutir as cl\u00e1usulas pendentes para assinatura de acordo e a consequente finaliza\u00e7\u00e3o da greve da categoria. Na ocasi\u00e3o, ficou acertado que as entidades sindicais levariam \u00e0 assembleia os pontos discutidos na audi\u00eancia e comunicariam o resultado ao TST at\u00e9 o dia 09. A audi\u00eancia foi conduzida pelo ministro Maur\u00edcio Godinho Delgado, relator do diss\u00eddio de greve do Serpro.<\/p>\n

No dia 06, os trabalhadores decidiram por ampla maioria dos votos aceitar a proposta e encerrar a greve. Os trabalhadores do Serpro voltaram \u00e0s suas atividades regulares no dia 09, uma segunda-feira. Veja abaixo os principais pontos do acordo:<\/p>\n

Reajuste salarial<\/strong><\/p>\n

A proposta do TST, aceita pelas partes, foi de reajuste de 3,23% (correspondente ao INPC de maio de 2023 a abril de 2024), acrescido de 1% a t\u00edtulo de ganho real, totalizando 4,23%, desde a data-base (1\u00ba de maio). O reajuste vale para todas as cl\u00e1usulas econ\u00f4micas, como aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, e para as demais cl\u00e1usulas em que j\u00e1 houve consenso na negocia\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n

Licen\u00e7a Maternidade\/Paternidade<\/strong><\/p>\n

A Licen\u00e7a Maternidade ser\u00e1 de 180 dias para m\u00e3es, ou seja, seis meses. J\u00e1 a Licen\u00e7a Paternidade foi fixada em 30 dias corridos para pais. Adotantes t\u00eam garantidos 180 dias de licen\u00e7a, por\u00e9m a ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial conjunta ensejar\u00e1 a concess\u00e3o de licen\u00e7a a apenas um dos adotantes ou guardi\u00e3es.<\/p>\n

Plano de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

A categoria reivindicava a exclus\u00e3o da cl\u00e1usula que previa quita\u00e7\u00e3o ampla e irrestrita de todas as parcelas do contrato de trabalho e desist\u00eancia de a\u00e7\u00f5es judiciais em curso contra o Serpro antes da efetiva assinatura do termo de rescis\u00e3o do contrato de trabalho. A empresa aceitou a proposta, na audi\u00eancia do dia 27 de agosto, que prev\u00ea a quita\u00e7\u00e3o ampla exceto para os direitos trabalhistas postulados em a\u00e7\u00f5es distribu\u00eddas at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o do edital do PDV\/APA. A cl\u00e1usula foi aprovada pela empresa e pelas assembleias de trabalhadores.<\/p>\n

Adicional de tempo de servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n