{"id":6733,"date":"2024-10-29T17:08:16","date_gmt":"2024-10-29T20:08:16","guid":{"rendered":"https:\/\/feittinf.org.br\/?p=6733"},"modified":"2024-10-31T11:11:30","modified_gmt":"2024-10-31T14:11:30","slug":"demissao-em-massa-quando-e-ilegal-e-como-denunciar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/demissao-em-massa-quando-e-ilegal-e-como-denunciar\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 uma demiss\u00e3o em massa, quando \u00e9 ilegal e como denunciar"},"content":{"rendered":"

Demiss\u00e3o em massa –<\/strong> A demiss\u00e3o em massa – ou dispensa coletiva – representa momentos cr\u00edticos para trabalhadores e suas fam\u00edlias. Esse tipo de demiss\u00e3o ocorre quando um n\u00famero de funcion\u00e1rios de uma empresa ou grupo econ\u00f4mico \u00e9 desligado simultaneamente, sem inten\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o e por um motivo comum.<\/span><\/p>\n

Em per\u00edodos de crise econ\u00f4mica, fal\u00eancias, fus\u00f5es de empresas, ajustes de custos, implanta\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas ou achatamento salarial, as demiss\u00f5es em massa se tornam comuns e t\u00eam um impacto profundo no ambiente de trabalho e na estabilidade financeira dos afetados. Esse tipo de pr\u00e1tica afeta n\u00e3o s\u00f3 os trabalhadores desligados, como todo o quadro de funcion\u00e1rios de uma empresa, criando um clima de medo dentro das companhias. Crises de p\u00e2nico, ansiedade e at\u00e9 depress\u00e3o podem ser ocasionadas por processos de demiss\u00e3o em massa.<\/span><\/p>\n

LEIA:\u00a0Sindpd chega a acordo com empresa do grupo Crefisa para indenizar trabalhadores demitidos em massa<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante destacar que, embora n\u00e3o haja um n\u00famero m\u00ednimo de trabalhadores para que uma dispensa seja considerada “em massa”, o impacto e a motiva\u00e7\u00e3o desse tipo de desligamento \u00e9 o que define essa classifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em 2017, a Reforma Trabalhista retirou a exig\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o sindical para dispensas coletivas, mas, posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar o tema 638, restabeleceu a obrigatoriedade de negocia\u00e7\u00e3o com sindicato antes de uma empresa fazer uma demiss\u00e3o em massa.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, ainda est\u00e1 em julgamento no STF uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que visa reverter essa mudan\u00e7a da Reforma Trabalhista, que prejudica a seguran\u00e7a dos trabalhadores.<\/span><\/p>\n

Um exemplo recente da atua\u00e7\u00e3o do Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo) foi a vit\u00f3ria em uma\u00a0a\u00e7\u00e3o judicial contra uma grande empresa de tecnologia<\/a><\/strong>\u00a0que realizou uma dispensa em massa sem a devida interven\u00e7\u00e3o sindical. Nesse caso, apesar do n\u00famero de desligamentos parecer baixo, a dispensa foi considerada coletiva por se tratar do fechamento de um setor. Esse entendimento judicial, alinhado \u00e0 decis\u00e3o do STF, assegurou o respeito aos direitos dos trabalhadores prejudicados.<\/span><\/p>\n

Import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o do sindicato<\/strong><\/span><\/p>\n

Quando o sindicato participa do processo, ele pode garantir que funcion\u00e1rios em condi\u00e7\u00f5es especiais, como gr\u00e1vidas, pessoas em tratamento de sa\u00fade e membros da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA) tenham seus empregos preservados, evitando lit\u00edgios e o descumprimento de direitos.<\/span><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o sindical vai al\u00e9m de evitar desligamentos irregulares. Em processos de demiss\u00e3o em massa, a interven\u00e7\u00e3o sindical possibilita assegurar indeniza\u00e7\u00f5es superiores \u00e0s previstas na legisla\u00e7\u00e3o e implementar medidas que protejam os trabalhadores, como a homologa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria no sindicato e a negocia\u00e7\u00e3o de prioridade na recontrata\u00e7\u00e3o em caso de novas admiss\u00f5es. Isso impede que a dispensa coletiva seja usada como mecanismo para reduzir sal\u00e1rios e deteriorar condi\u00e7\u00f5es de trabalho, fortalecendo a posi\u00e7\u00e3o da categoria.<\/span><\/p>\n

LEIA:\u00a0Empresa demite mais de 500 trabalhadores e Sindpd entra com a\u00e7\u00e3o contra demiss\u00e3o em massa<\/a><\/span><\/strong><\/p>\n

Nos \u00faltimos dois anos, o Sindpd-SP acionou judicialmente dezenas de empresas que descumpriram o tema 638 do STF, conquistando vit\u00f3rias importantes, estabelecendo acordos vantajosos e at\u00e9 evitando que outras empresas realizassem dispensas sem a necess\u00e1ria interven\u00e7\u00e3o sindical, o que resultou na reintegra\u00e7\u00e3o de trabalhadores.<\/span><\/p>\n

Como denunciar um caso de demiss\u00e3o em massa<\/strong><\/span><\/p>\n

Para auxiliar os trabalhadores, o Sindpd possui canais espec\u00edficos para receber den\u00fancias. Ap\u00f3s a den\u00fancia formalizada, a equipe do sindicato, incluindo os setores de comunica\u00e7\u00e3o, jur\u00eddico e de pesquisa, inicia um monitoramento completo do caso.<\/span><\/p>\n

Em parceria com a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Fenati), o sindicato colabora com outras entidades, como o Sitepd-PR (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Privadas de Processamento de Dados de Curitiba e Regi\u00e3o Metropolitana), o Sintipar-PR (Sindicato de Trabalhadores nas Empresas e Cursos de Inform\u00e1tica do Estado do Paran\u00e1) e o Sinttec-MG (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de Uberl\u00e2ndia), para verificar casos de demiss\u00f5es interestaduais.<\/span><\/p>\n

Benef\u00edcios da negocia\u00e7\u00e3o coletiva para o trabalhador<\/strong><\/span><\/p>\n

Com a negocia\u00e7\u00e3o coletiva intermediada pelo sindicato, os trabalhadores afetados por uma dispensa em massa podem garantir benef\u00edcios al\u00e9m dos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, como aumentos no vale-alimenta\u00e7\u00e3o, vale-refei\u00e7\u00e3o, melhorias no plano de sa\u00fade ou at\u00e9 indeniza\u00e7\u00f5es adicionais.<\/span><\/p>\n

A interven\u00e7\u00e3o do sindicato tamb\u00e9m pode assegurar prioridade para os desligados em futuras recontrata\u00e7\u00f5es e a homologa\u00e7\u00e3o das rescis\u00f5es no sindicato, protegendo os direitos adquiridos e as conquistas da categoria.<\/span><\/p>\n

Como identificar demiss\u00e3o em massa na sua empresa?<\/strong><\/span><\/p>\n

Fechamento de departamentos ou setores, descontinuidade de atividades ou cargos, al\u00e9m de dispensas de trabalhadores pela implanta\u00e7\u00e3o de alguma tecnologia. Todas essas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o passiveis de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, independentemente do n\u00famero de afetados.<\/span><\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante ficar atento aos casos de demiss\u00f5es em massa de forma parcelada, o que vem ocorrendo em grandes empresas para descaracterizar a demiss\u00e3o em massa, por isso \u00e9 importante o trabalhador acompanhar as movimenta\u00e7\u00f5es na empresa e guardar provas como comunicados.<\/span><\/p>\n

E o mais grave s\u00e3o as dispensas que visam achatar sal\u00e1rios e benef\u00edcios. \u00c9 fundamental que os trabalhadores nos procurem em caso de substitui\u00e7\u00e3o permanente na empresa para contrata\u00e7\u00e3o de profissionais com sal\u00e1rios menores.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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