{"id":7298,"date":"2025-01-21T16:06:42","date_gmt":"2025-01-21T19:06:42","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=7298"},"modified":"2025-01-23T10:47:18","modified_gmt":"2025-01-23T13:47:18","slug":"sindpd-sp-empresas-desoneracao-sem-enquadramento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/sindpd-sp-empresas-desoneracao-sem-enquadramento\/","title":{"rendered":"Sindpd-SP inicia processos contra empresas que utilizam desonera\u00e7\u00e3o sem enquadramento"},"content":{"rendered":"

Desonera\u00e7\u00e3o sem enquadramento –<\/strong> O Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo (Sindpd-SP) descobriu que diversas empresas que se beneficiam da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para o setor de TI podem estar descumprindo a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista ao n\u00e3o respeitarem a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT<\/a>) da categoria, prejudicando os trabalhadores que contrataram se aproveitando do benef\u00edcio fiscal. Para o sindicato, as empresas podem estar cometendo irregularidades fiscais ou trabalhistas.<\/p>\n

Neste sentido, o Sindpd acaba de acionar judicialmente duas empresas por poss\u00edvel descumprimento da CCT ao mesmo tempo em que supostamente admitem atuar no setor de TI por meio da desonera\u00e7\u00e3o da folha. Uma delas \u00e9 a Tools Solu\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Compartilhados Ltda, de Piracicaba (SP), que tem servi\u00e7os em TI como atividade secund\u00e1ria e, por meio disso, conseguiu o benef\u00edcio de pagar as contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias com base na receita bruta, e n\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rios.<\/p>\n

LEIA: Google suspende ferramenta de c\u00e2mbio no Brasil ap\u00f3s erros em cota\u00e7\u00f5es<\/strong><\/a><\/p>\n

\u201cPor\u00e9m, apesar de se utilizar das suas atividades secund\u00e1rias para se beneficiar da desonera\u00e7\u00e3o da folha, a reclamada n\u00e3o tem respeitado e cumprido as normas coletivas da categoria do SINDPD, negando aos seus empregados os benef\u00edcios conquistados pela categoria\u201d, diz a a\u00e7\u00e3o do sindicato.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, isso significa que os trabalhadores podem deixar de usufruir de direitos importantes assegurados pela CCT, como jornada de trabalho de 40 horas semanais, percentual diferenciado de horas extras e de adicional noturno, vale-refei\u00e7\u00e3o ou alimenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio e outros benef\u00edcios.<\/p>\n

Na pe\u00e7a jur\u00eddica, o sindicato defende que, caso a empresa alegue que n\u00e3o tenha a Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o como atividade principal, estando assim dispensada de cumprir a CCT do Sindpd, por consequ\u00eancia estaria usufruindo do benef\u00edcio fiscal de forma irregular.<\/p>\n

\u201cA utiliza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio fiscal referente \u00e0 desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento est\u00e1 diretamente vinculada ao correto enquadramento sindical da empresa, o qual deve refletir, de forma precisa, a atividade preponderante desenvolvida pelo empreendimento. Tal enquadramento deve estar em conson\u00e2ncia com as atividades previstas na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho (CCT) celebrada entre o SINDPD e os sindicatos patronais que representam o setor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI) e Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (TIC).\u201d<\/p>\n

\u201cEle \u00e9 o crit\u00e9rio utilizado para assegurar a correspond\u00eancia entre a atividade efetivamente exercida e a concess\u00e3o do benef\u00edcio. Nos casos em que a atividade principal da empresa n\u00e3o se enquadra no rol das atividades abrangidas pela legisla\u00e7\u00e3o, o aproveitamento do benef\u00edcio fiscal configura, por certo, uma irregularidade\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Diante dessas duas hip\u00f3teses, o sindicato requer que a empresa apresente sua autodeclara\u00e7\u00e3o apresentada \u00e0 Receita Federal para utilizar o benef\u00edcio da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento ou, caso n\u00e3o o fa\u00e7a, admita que seus trabalhadores s\u00e3o representados pelo Sindpd-SP e cumpra a CCT da categoria.<\/p>\n

Trabalhadores lesados<\/strong><\/p>\n

Se comprovada a atua\u00e7\u00e3o da empresa no setor de TI, ela dever\u00e1 cumprir as normas coletivas da categoria e pagar a diferen\u00e7a dos valores que deve a seus funcion\u00e1rios. Por exemplo, aqueles que trabalham 44 horas semanais teriam direito a receber 4 horas por semana como horas extras, seguindo o percentual da CCT, uma vez que a jornada m\u00e1xima \u00e9 de 40 horas.<\/p>\n

\u201cA redu\u00e7\u00e3o de 44 horas para 40 horas semanais representa, concretamente, um aumento salarial de 10,01% (dez v\u00edrgula um por cento), como podemos demonstrar na hip\u00f3tese de um sal\u00e1rio de R$ 2.000,00 por m\u00eas. No exemplo, o empregado que trabalha 40 horas semanais (200 horas mensais) tem sal\u00e1rio-hora de R$ 10,00, enquanto na jornada de 44 horas semanais (220 horas mensais) o sal\u00e1rio-hora seria de R$ 9,09\u201d, demonstra o documento.<\/p>\n

Os trabalhadores tamb\u00e9m teriam direito a receber vale-refei\u00e7\u00e3o com valor m\u00ednimo estabelecido pela conven\u00e7\u00e3o. Em 2025, o m\u00ednimo \u00e9 de R$ 30 por 22 dias \u00fateis, incluindo as f\u00e9rias. Este valor era de R$ 28 no ano passado. Ou seja, aqueles que n\u00e3o receberam o aux\u00edlio ou receberam valores menores, deveriam ter a diferen\u00e7a ressarcida, com corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pode haver ainda diferen\u00e7as e multas a serem pagas referentes a outros direitos da conven\u00e7\u00e3o, como reajuste salarial, Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR), aux\u00edlio creche, adicional para filhos ou dependentes excepcionais, assist\u00eancia m\u00e9dica, al\u00e9m da penalidade por descumprimento da CCT, se confirmada.<\/p>\n

O sindicato solicitou que a empresa forne\u00e7a o n\u00famero exato de trabalhadores em seu quadro pelo per\u00edodo que ainda n\u00e3o prescreveu, incluindo contratos inativos, que podem ter sido igualmente lesados, para o correto c\u00e1lculo das penalidades.<\/p>\n

Mais uma a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A empresa Gamaser Tecnologia Ltda tamb\u00e9m foi acionada pelo Sindpd por motivo semelhante. Com sede na capital paulista, a Gamaser \u00e9 mais uma que se beneficia da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos, mas, ao contr\u00e1rio da Tools, admite em seu CNAE (Cadastro Nacional das Atividades Econ\u00f4micas) e Contrato Social atuar no setor de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No entanto, a empresa ainda assim est\u00e1 desenquadrada e possivelmente descumpre a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindpd e a entidade patronal do setor, que possui for\u00e7a de lei.<\/p>\n

\u201cRelembramos que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal cometeu ao Sindicato a fun\u00e7\u00e3o institucional de representar a categoria (art. 8\u00ba, III), e a isso corresponde o dever de zelar pelos interesses da base representada, fiscalizando o cumprimento dos instrumentos normativos que tenha celebrado\u201d, pontua a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Sindpd argumenta que utilizar-se da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos \u00e9 mais uma prova de que a empresa tem no setor de TI sua atividade principal e, portanto, deveria seguir as normas da conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assim como a Tools, ela estaria sujeita a ressarcir seus funcion\u00e1rios nos mesmos pontos e a pagar as multas previstas na CCT. O Sindpd identificou mais de 500 empresas nesta mesma situa\u00e7\u00e3o no estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o)<\/strong><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Empresas estariam infringindo a lei ao colherem benef\u00edcios fiscais destinados ao setor de TI, enquanto supostamente descumprem a CCT da categoria<\/p>","protected":false},"author":10,"featured_media":7299,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[13],"class_list":["post-7298","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sindicatos-de-ti","tag-sindical"],"yoast_head":"\nSindpd-SP inicia processos contra empresas que utilizam desonera\u00e7\u00e3o sem enquadramento - FENATI<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"noindex, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Sindpd-SP inicia processos contra empresas que utilizam desonera\u00e7\u00e3o sem enquadramento - 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