{"id":7717,"date":"2025-02-18T17:14:46","date_gmt":"2025-02-18T20:14:46","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=7717"},"modified":"2025-02-19T14:46:04","modified_gmt":"2025-02-19T17:46:04","slug":"entre-direitos-de-vargas-liberdade-cinco-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/entre-direitos-de-vargas-liberdade-cinco-anos\/","title":{"rendered":"Entre os direitos de Vargas e a \u201cliberdade\u201d de Musk: onde estaremos daqui cinco anos?"},"content":{"rendered":"

Direitos de Vargas –<\/strong> Coube \u00e0 CSB, na recente audi\u00eancia p\u00fablica no STF, levantar a quest\u00e3o da suposta autonomia dos trabalhadores por aplicativo<\/a>, t\u00e3o propagandeada pelo exibido e atrevido deputado Nikolas Ferreira \u2013 que se tornou celebridade nacional quando discursou na tribuna da C\u00e2mara envergando uma peruca loira, o que d\u00e1 a medida de sua absoluta falta de seriedade para discutir qualquer problema de interesse coletivo e de import\u00e2ncia para o pa\u00eds.<\/p>\n

Segundo Nikolas, o PT e o governo querem \u201ctomar o dinheiro do trabalhador\u201d quando prop\u00f5em um m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o legal a esse trabalho. Ele fala como se um garoto entregador de pizza pudesse ter como futuro a perspectiva de tornar-se um novo Elon Musk \u2013 escondendo que Elon Musk e a grande maioria dos bilion\u00e1rios, e mesmo milion\u00e1rios de segunda classe, j\u00e1 nasceu em ber\u00e7o de ouro, em fam\u00edlias de muito dinheiro, e come\u00e7ou a vida com uma boa grana fornecida pelo papai ou por um \u201cTio Patinhas\u201d.<\/p>\n

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Essa onda come\u00e7ou com a Uber e no in\u00edcio n\u00e3o assumia tal pretens\u00e3o. Era apenas uma oportunidade de ganho extra para quem tinha carro e se dispunha a trabalhar com ele nas horas de folga para faturar uns trocados.
\nLogo se viu que a coisa n\u00e3o era assim t\u00e3o simples. As empresas provedoras dos aplicativos s\u00f3 prestavam o servi\u00e7o em troca de uma comiss\u00e3o gorda embutida no pre\u00e7o da corrida.<\/p>\n

Os sindicatos de taxistas se mobilizaram contra a Uber. O de Bras\u00edlia chegou a investigar se de fato o bilion\u00e1rio Bill Gates, ent\u00e3o a estrela das listas das revistas Forbes e Fortune, era quem ficava com a fatia mais gorda do faturamento da Uber.<\/p>\n

Em pouco tempo j\u00e1 se falava internacionalmente em uberiza\u00e7\u00e3o da economia. Al\u00e9m do servi\u00e7o de transporte de passageiros, a Uber e os outros aplicativos que foram aparecendo j\u00e1 ofereciam servi\u00e7os, por exemplo, de entrega a domic\u00edlio de comida, de farm\u00e1cia e at\u00e9 o pet-taxi, que leva o animal de estima\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia \u00e0 tosa e banho e ao veterin\u00e1rio.<\/p>\n

A ideia da autonomia foi se consolidando aos poucos e era um subterf\u00fagio para esconder a falta de prote\u00e7\u00e3o geral que tais rela\u00e7\u00f5es de trabalho implicavam. Falta de prote\u00e7\u00e3o trabalhista, de cobertura previdenci\u00e1ria e de assist\u00eancia m\u00e9dica \u2013 o que s\u00f3 agora come\u00e7a a ser discutido seriamente.<\/p><\/blockquote>\n

Em entrevista no fim do ano passado ao jornalista Reinaldo Azevedo e ao advogado Walfrido Warde, a presidente do PT, Gleisi Hoffman, reconheceu que o partido e o governo ainda n\u00e3o se envolveram suficientemente a fundo nessa quest\u00e3o e que o futuro desses trabalhadores e seu envelhecimento \u00e9 assustador.<\/p>\n

Poucos deles v\u00e3o tomar a iniciativa de entrar no sistema previdenci\u00e1rio e come\u00e7ar a contribuir espontaneamente para uma futura aposentadoria. E n\u00e3o ter\u00e3o o complemento da contribui\u00e7\u00e3o pago pelo empregador dos trabalhadores com carteira de trabalho anotada.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os ganhos do suposto aut\u00f4nomo s\u00e3o t\u00e3o pequenos que nada sobra para contribuir com a previd\u00eancia ou para formar uma poupan\u00e7a.<\/p>\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o, nome anterior da tal autonomia<\/strong><\/p>\n

D\u00e9cadas antes da \u201cautonomia\u201d e da uberiza\u00e7\u00e3o, o mundo foi iludido por outra palavra m\u00e1gica: terceiriza\u00e7\u00e3o, que foi apenas o novo subterf\u00fagio para a fraude trabalhista que agora \u00e9 a mesma e apenas tem outro nome e outra promessa ilus\u00f3ria.<\/p>\n

Foi o in\u00edcio da d\u00e9cada de 1990, quando os Estados Unidos respiraram um pouco, depois dos 12 anos da Era Reagan\/Bush pai e elegeram Bill Clinton, e o Brasil era surpreendido pelo caos do governo Collor.<\/p>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o surgiu como um propulsor da vida empresarial e de um desenvolvimento que, em tese, beneficiaria tamb\u00e9m os trabalhadores, j\u00e1 privados do poder anterior de seus sindicatos, destru\u00eddo pelo neoliberalismo de Reagan e Margaret Thatcher.<\/p>\n

N\u00e3o tinha sentido grandes empresas e mesmo as pequenas manterem servi\u00e7os pr\u00f3prios de atividades-meio, como limpeza e seguran\u00e7a, indispens\u00e1veis, mas que nada tinham a ver com suas atividades-fim.<\/p>\n

Mas a terceiriza\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou e logo estava atingindo atividades-fim, \u00e0s vezes com situa\u00e7\u00f5es de perigo para os trabalhadores terceirizados. O caso mais tr\u00e1gico, no governo Fernando Henrique Cardoso, foi o da\u00a0Petrobr\u00e1s<\/strong>.<\/p>\n

Quando uma plataforma de produ\u00e7\u00e3o afundou em alto mar, com mortos e feridos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho descobriu facilmente que algumas das v\u00edtimas e muitos sobreviventes eram empregados de uma empresa terceirizada, e tinham menos treinamento, menores sal\u00e1rios e maior jornada de trabalho que os dos operadores de carreira, com longa experi\u00eancia, da Petrobr\u00e1s.<\/p>\n

Para n\u00e3o ser condenada na Justi\u00e7a, a Petrobr\u00e1s foi obrigada a assinar um termo de reajustamento de conduta, comprometendo-se a acabar com essa terceiriza\u00e7\u00e3o. Mas o prest\u00edgio internacional da Petrobr\u00e1s, frequentemente premiada pela excel\u00eancia de seus padr\u00f5es e \u00edndices de seguran\u00e7a operacional ficou abalado por muito tempo, causando inclusive preju\u00edzos financeiros, pelo encarecimento dos seguros que ela era obrigada a ter e pela desvaloriza\u00e7\u00e3o de suas a\u00e7\u00f5es no mercado de capitais.<\/p>\n

S\u00f3 essas consequ\u00eancias financeiras j\u00e1 eram suficientes para demonstrar a insensatez dessa terceiriza\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 vinha sendo denunciada como um artif\u00edcio para burlar e fraudar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e os acordos coletivos com os sindicatos.<\/p>\n

Desregulamenta\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Mas o golpe mais mortal contra os trabalhadores aconteceu antes e foi a abertura de oportunidades para tudo isso. Foi a onda da desregulamenta\u00e7\u00e3o e das privatiza\u00e7\u00f5es iniciadas com os governos Thatcher na Inglaterra (1979) e Reagan nos Estados Unidos (1981), depois de tentada experimentalmente na ditadura do general Pinochet no Chile (1973).<\/p>\n

Os avan\u00e7os da tecnologia dos computadores, ao possibilitarem a globaliza\u00e7\u00e3o da economia, \u00e9 que tornaram tamb\u00e9m poss\u00edveis sua financeiriza\u00e7\u00e3o e a concentra\u00e7\u00e3o de renda que hoje permitem um fen\u00f4meno indecente como a fortuna de um Elon Musk e elei\u00e7\u00e3o de um Donald Trump.<\/p>\n

O pretexto foi a burocracia e a corrup\u00e7\u00e3o dos governos. Mas os verdadeiros objetivos dessa onda eram baratear os custos de produ\u00e7\u00e3o \u00e0 custa dos trabalhadores, como acontece h\u00e1 mil\u00eanios nos modelos econ\u00f4micos que se baseiam na explora\u00e7\u00e3o do homem pelo homem.<\/p><\/blockquote>\n

No Brasil, a fase atual da \u201cautonomia\u201d acontece quando faltam s\u00f3 cinco anos para o centen\u00e1rio da revolu\u00e7\u00e3o de 1930, que transformou o pa\u00eds de uma economia agr\u00e1ria e atrasada numa das maiores economias industriais do mundo. E, no curso essa mudan\u00e7a, dotou o Brasil de uma das mais modernas legisla\u00e7\u00f5es trabalhistas j\u00e1 adotadas em qualquer pa\u00eds.<\/p>\n

Antes de 30, o Brasil vivia aquele absurdo que o escritor franc\u00eas Anatole France definiu como o sagrado direito do milion\u00e1rio e do mendigo, de jantarem no hotel Ritz, com seu luxo e sua cozinha sofisticada e vinhos raros, e depois dormirem embaixo da ponte. Hoje o poder econ\u00f4mico no mundo opera como se seu maior objetivo fosse realizar esse sagrado direito.<\/p>\n

*Jos\u00e9 Augusto Ribeiro<\/strong>\u00a0\u00e9 jornalista e escritor. J\u00e1 foi editor, diretor de reda\u00e7\u00e3o e comentarista pol\u00edtico em diversos ve\u00edculos como Correio da Manh\u00e3, O Globo e Rede Bandeirantes. Tamb\u00e9m foi assessor do Minist\u00e9rio do Trabalho durante o governo Jo\u00e3o Goulart, quando participou da campanha de sindicaliza\u00e7\u00e3o rural. Na \u00e9poca, foram criados e reconhecidos cerca de 1500 sindicatos de trabalhadores rurais em menos de um ano.<\/p>\n

*Texto publicado originalmente Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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