{"id":7919,"date":"2025-03-06T15:03:24","date_gmt":"2025-03-06T18:03:24","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=7919"},"modified":"2025-03-06T17:33:08","modified_gmt":"2025-03-06T20:33:08","slug":"sindpd-tivit-descumprimento-de-cota-pcd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/sindpd-tivit-descumprimento-de-cota-pcd\/","title":{"rendered":"Sindpd-SP aciona TIVIT na Justi\u00e7a por descumprimento de cota PCD"},"content":{"rendered":"

Descumprimento de cota PCD<\/strong> – Na \u00faltima sexta-feira (28), o Sindpd-SP (Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo) entrou com uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) contra a TIVIT pelo descumprimento da Lei de Cotas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Pessoas Com Defici\u00eancia (PCDs).<\/p>\n

A Lei n\u00ba 8.213\/91 (Lei de Cotas) estabelece em seu Artigo 93 que as empresas com 100 ou mais empregados est\u00e1 obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com defici\u00eancia. No entanto, o sindicato constatou que do universo de 3.921 funcion\u00e1rios, a empresa possui apenas 60 trabalhadores PCDs.<\/p>\n

LEIA: Cota PCD: Saiba o que diz a Lei e como calcular se a sua empresa est\u00e1 cumprindo<\/strong><\/a><\/p>\n

Por ter mais de mil empregados em seu quadro de funcion\u00e1rios, a TIVIT precisa, para cumprir a lei, ter 5% da sua for\u00e7a de trabalho composta por PCDs, ou seja, algo em torno de quase 200 trabalhadores. Al\u00e9m disso, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que para demitir ou desligar um trabalhador PCD, \u00e9 preciso contratar outro profissional que tamb\u00e9m seja pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n

\u201cO combate \u00e0 exclus\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia e reabilitados do universo profissional tem sido, cada vez mais, uma preocupa\u00e7\u00e3o constante dos movimentos sociais…. Al\u00e9m disso, a experi\u00eancia mostra que presen\u00e7a efetiva da pessoa com defici\u00eancia no ambiente de trabalho desmente, atrav\u00e9s de resultados, qualquer ila\u00e7\u00e3o sobre suas limita\u00e7\u00f5es, comprovando que sua exclus\u00e3o \u00e9 fruto de preconceitos injustificados\u201d, sustenta o Sindpd na ACP.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Em outubro de 2023, o sindicato enviou uma Notifica\u00e7\u00e3o Extrajudicial \u00e0 TIVIT, solicitando esclarecimentos e o devido cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o. Em novembro do mesmo ano, a empresa reconheceu as viola\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei e se defendeu citando que assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2022, se comprometendo a cumprir a cota PCD em um prazo de 48 meses, com data-limite em 11 de abril de 2026, no decorrer de um Inqu\u00e9rito Civil iniciado em 2009. Passados quase tr\u00eas anos da assinatura do TAC e mais de 15 anos desde a abertura do inqu\u00e9rito, a TIVIT n\u00e3o cumpre nem um ter\u00e7o da cota PCD.<\/p>\n

\u201cPor todo o exposto, j\u00e1 que a empresa n\u00e3o d\u00e1 cumprimento a sua obriga\u00e7\u00e3o de forma volunt\u00e1ria, resta claro que h\u00e1 necessidade de que do Poder Judici\u00e1rio assegure o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o relativa ao combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o das pessoas portadoras de defici\u00eancia e reabilitados\u201d, acrescenta o Sindpd.<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Na pe\u00e7a jur\u00eddica, o sindicato lembra que o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de Conven\u00e7\u00f5es Internacionais relacionadas ao tema, como a Conven\u00e7\u00e3o 159 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho). \u201cPortanto, a n\u00e3o admiss\u00e3o de empregados nas condi\u00e7\u00f5es tratadas, de acordo com a proporcionalidade prevista na referida lei, fere de morte uma gama de direitos relativos aos portadores de qualquer esp\u00e9cie de defici\u00eancia\u201d, aponta.<\/p>\n

Na ACP, o Sindpd requer que a TIVIT seja obrigada pela Justi\u00e7a do Trabalho a cumprir a legisla\u00e7\u00e3o referente \u00e0 inclus\u00e3o de PCDs e pede que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) seja oficiado para ingressar na a\u00e7\u00e3o, e possivelmente requerer a condena\u00e7\u00e3o da empresa tamb\u00e9m em dano moral coletivo.<\/p>\n

\u201cCumpra a cota, fa\u00e7a a diferen\u00e7a\u201d<\/strong><\/p>\n

Em abril de 2024, o Sindpd-SP lan\u00e7ou a campanha \u201cEmpresa Legal, Inclus\u00e3o Real: Cumpra a cota, fa\u00e7a a diferen\u00e7a\u201c, que busca n\u00e3o apenas denunciar as empresas de TI que n\u00e3o respeitam a cota para PCD, mas tamb\u00e9m oferecer uma sa\u00edda para as que tiverem interesse em se corrigir.<\/p>\n

A campanha foi lan\u00e7ada justamente no Dia Mundial de Conscientiza\u00e7\u00e3o do Autismo (2 de abril), importante marco na luta pela inclus\u00e3o. Na ocasi\u00e3o, o sindicato realizou um ato em frente \u00e0 sede da Takoda, subsidi\u00e1ria justamente da TIVIT, uma gigante no setor, na Zona Sul de S\u00e3o Paulo, para lan\u00e7ar a campanha.<\/p>\n

Vale lembrar que a Lei N\u00ba 12.764\/2012 determinou que a pessoa que possui o Transtorno do Espectro Autista \u00e9 uma Pessoa com Defici\u00eancia (PCDs) e, portanto, tem acesso \u00e0 toda a legisla\u00e7\u00e3o direcionada aos PCDs.<\/p>\n

Banco de vagas exclusivo para PCDs<\/strong><\/p>\n

Conforme manda a Lei de Cotas, \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o da empresa criar condi\u00e7\u00f5es para a contrata\u00e7\u00e3o de PCDS, sendo inv\u00e1lida a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o h\u00e1 profissionais preparados para as atividades da empresa.<\/p>\n

No entanto, o Sindpd agiu para auxiliar as empresas que querem de fato se adequar \u00e0 obrigatoriedade da cota e invistam na forma\u00e7\u00e3o profissional de PCDs para que elas possam ocupar as milhares de vagas dispon\u00edveis atualmente.<\/p>\n

Neste sentido, o sindicato criou um banco de vagas exclusivo para PCDs<\/strong><\/a>, em que basta ao profissional se inscrever para que o seu perfil seja enviado para as empresas interessadas. Interessados em apoiar a campanha, enviar sugest\u00f5es, cr\u00edticas e fazer den\u00fancias de descumprimento da legisla\u00e7\u00e3o podem acessar a p\u00e1gina da campanha clicando aqui<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Parceria para recrutar PCDs<\/strong><\/p>\n

Desde novembro de 2024, o Sindpd-SP, em conjunto com a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Fenati<\/a>), firmou uma parceria com uma empresa de qualifica\u00e7\u00e3o e recrutamento de profissionais de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase a profissionais PCDs.<\/p>\n

As empresas tamb\u00e9m podem optar pela parceria para a realiza\u00e7\u00e3o de bootcamps, com o objetivo de qualificar os profissionais, levando em conta as necessidades internas. As empresas interessadas dever\u00e3o enviar e-mail para coe@sindpd.org.br<\/strong><\/a>. Al\u00e9m disso, os profissionais que desejarem compor o banco de vagas tamb\u00e9m podem enviar seus curr\u00edculos para o e-mail coe@sindpd.org.br<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Entre as forma\u00e7\u00f5es dos profissionais est\u00e3o:<\/p>\n