{"id":7947,"date":"2025-03-07T12:32:27","date_gmt":"2025-03-07T15:32:27","guid":{"rendered":"https:\/\/fenati.org.br\/?p=7947"},"modified":"2025-03-10T15:12:50","modified_gmt":"2025-03-10T18:12:50","slug":"reforma-tributaria-tributacao-profissional-pj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/homolog.fenati.org.br\/en\/reforma-tributaria-tributacao-profissional-pj\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria vai alterar tributa\u00e7\u00e3o sobre o profissional PJ; entenda"},"content":{"rendered":"<p><strong>Reforma tribut\u00e1ria &#8211;<\/strong> A reforma tribut\u00e1ria muda de forma significativa a tributa\u00e7\u00e3o para Pessoas Jur\u00eddicas (PJs). De acordo com especialistas em direito tribut\u00e1rio, a modifica\u00e7\u00e3o no sistema de impostos pode afetar a carga tribut\u00e1ria e a competitividade desses trabalhadores, que devem se preparar para a transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Hoje, a maioria dos PJs se enquadra no Simples Nacional ou s\u00e3o MEIs, microempreendedores individuais. O enquadramento no Simples Nacional determina que a micro ou pequena empresa fature menos que R$ 4,8 milh\u00f5es ao ano e, no caso do <a href=\"https:\/\/pt.wikipedia.org\/wiki\/Microempreendedor_individual\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">MEI<\/a>, R$ 81 mil.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/fenati.org.br\/novo-curso-sindplay-domine-a-navegacao-na-deep-web-com-seguranca\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>LEIA: Novo curso Sindplay: Domine a navega\u00e7\u00e3o na Deep Web com seguran\u00e7a<\/strong><\/a><\/p>\n<p>Desde 2007, quando o Simples foi lan\u00e7ado, o n\u00famero de empresas optantes subiu de 2,5 milh\u00f5es para 23,4 milh\u00f5es, dos quais 16 milh\u00f5es s\u00e3o microempreendedores individuais.<\/p>\n<p>Esses dois regimes continuaram existindo ap\u00f3s a Emenda Constitucional 132 (reforma tribut\u00e1ria), e pela Lei Complementar 214, que sancionou o principal projeto que regulamenta o tema. No entanto, haver\u00e1 mudan\u00e7as quanto aos impostos pagos.<\/p>\n<p>Hoje, por meio de uma al\u00edquota \u00fanica, o contribuinte recolhe em uma guia \u00fanica tributos federais (PIS e Cofins) com o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), recolhido por estados e o Distrito Federal, e o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), recolhido pelo munic\u00edpio.<\/p>\n<p>A partir da reforma tribut\u00e1ria, esses tributos deixar\u00e3o de existir e ser\u00e3o substitu\u00eddos pela Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), de compet\u00eancia federal, e pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), compartilhado entre estados e munic\u00edpios. A transi\u00e7\u00e3o para esse novo modelo ser\u00e1 gradual para n\u00e3o impactar na carga tribut\u00e1ria, que dever\u00e1 seguir igual ao que \u00e9 devido atualmente pelos profissionais PJ enquadrados no Simples Nacional.<\/p>\n<p>Com a mudan\u00e7a, micro e pequenas empresas poder\u00e3o optar entre seguir com o sistema atual ou com uma nova sistem\u00e1tica de tributa\u00e7\u00e3o &#8220;por fora&#8221;, baseada na l\u00f3gica de d\u00e9bito e cr\u00e9dito.<\/p>\n<p>No regime &#8220;h\u00edbrido&#8221; do Simples Nacional, os impostos CBS e IBS ser\u00e3o recolhidos separadamente, fora do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), permitindo que as empresas usem cr\u00e9ditos dos impostos.<\/p>\n<p><strong>Impacto para PJs no Lucro Presumido e Lucro Real<\/strong><\/p>\n<p>Para os trabalhadores PJ que optarem por regimes como Lucro Presumido e Lucro Real, as mudan\u00e7as poder\u00e3o ser mais impactantes.<\/p>\n<p>Segundo Douglas Mota, s\u00f3cio da \u00e1rea tribut\u00e1ria da Demarest Advogados, um profissional PJ no Lucro Presumido ou Real tributa sua atividade pelo ISS, cuja al\u00edquota varia entre 2% e 5%, e pelo PIS\/Cofins, que tem uma al\u00edquota de 3,65% no Lucro Presumido e 9,25% no Lucro Real.<\/p>\n<p>Com o novo sistema de impostos sobre o consumo, esses profissionais poder\u00e3o ter um aumento significativo na carga tribut\u00e1ria:<\/p>\n<p>&#8220;A al\u00edquota de refer\u00eancia dos novos tributos est\u00e1 estimada entre 26,5% e 28%. Esse aumento deve-se ao fato de que o IBS e a CBS ter\u00e3o uma al\u00edquota de refer\u00eancia calculada para manter a carga tribut\u00e1ria atual m\u00e9dia, considerando os cinco tributos que est\u00e3o sendo substitu\u00eddos, sem fazer distin\u00e7\u00e3o entre empresas do ramo industrial, varejista ou prestadoras de servi\u00e7o&#8221;, afirma Mota.<\/p>\n<p>De acordo com especialistas, a nova carga tribut\u00e1ria poder\u00e1 impactar no lucro de uma empresa em alguns casos.<\/p>\n<p>Os tributaristas entendem que o impacto financeiro da nova al\u00edquota pode diminuir caso os tributos sejam repassados aos contratantes dos servi\u00e7os. Como o IBS e a CBS ser\u00e3o cobrados &#8220;por fora&#8221;, os profissionais PJs poder\u00e3o ter que aumentar os pre\u00e7os ou reduzir a margem de lucro para compensar o imposto.<\/p>\n<p>Dados obtidos atrav\u00e9s de simula\u00e7\u00f5es feita pela Contabilizei, startup de contabilidade para micro e pequenas empresas, para as empresas de Tecnologia e Informa\u00e7\u00e3o (TI) apresentam, por exemplo, que os PJs da \u00e1rea podem sofrer o aumento de uma carga de 11,72% no Simples Nacional e de 16,65% no Lucro Resumido para, no m\u00ednimo, 26,5%.<\/p>\n<p>Ainda que profiss\u00f5es liberais, como advogados, estejam inclu\u00eddas na lista de redu\u00e7\u00e3o de 30% sobre a al\u00edquota padr\u00e3o do novo imposto, elas podem sentir um aumento da carga tribut\u00e1ria. A soma dos tributos sobre a categoria \u00e9 de 9,22% no Simples Nacional, e de 16,65% no Lucro Resumido, e pode aumentar para pelo menos 18,55%.<\/p>\n<p><strong>Formas de se preparar<\/strong><\/p>\n<p>Os trabalhadores PJ que buscam se preparar para a reforma tribut\u00e1ria devem, ainda este ano, &#8220;verificar se est\u00e3o contemplados na hip\u00f3tese de redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do IBS e CBS e ainda, mapear os gastos que atualmente possuem em sua presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, que poder\u00e3o gerar cr\u00e9dito quando o IBS e a CBS passarem a ser cobrados&#8221;, afirma Mota.<\/p>\n<p>No caso de PJs que n\u00e3o t\u00eam funcion\u00e1rios, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar servi\u00e7os de contabilidade para quando os sistemas e normas t\u00e9cnicas forem lan\u00e7ados, a apura\u00e7\u00e3o dos impostos seja feita corretamente na transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 essencial realizar um planejamento detalhado, buscar orienta\u00e7\u00e3o de especialistas que acompanham no dia a dia as regulamenta\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o estabelecidas pelo Comit\u00ea Gestor e atualizar frequentemente os sistemas de gest\u00e3o financeira e cont\u00e1bil para garantir que estejam prontos para lidar com as novas exig\u00eancias fiscais&#8221;, acrescenta Mota.<\/p>\n<p><em><strong>(Com informa\u00e7\u00f5es de Exame)<\/strong><\/em><br \/>\n<em><strong>(Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/Freepik)<\/strong><\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Mudan\u00e7as na reforma tribut\u00e1ria podem trazer desafios para trabalhadores que atuam como Pessoas Jur\u00eddicas<\/p>","protected":false},"author":10,"featured_media":7948,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[13],"class_list":["post-7947","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-sindical"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.8 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Reforma tribut\u00e1ria vai alterar tributa\u00e7\u00e3o sobre o profissional PJ; 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